Havendo
adesão maciça dos participantes à
repactuação do Regulamento do Plano Petros
(RPB), como propõe a Petrobrás, o próximo
passo para implementação da proposta de
solução das pendências da Petros
será a homologação de um acordo
nos autos da Ação Civil Pública,
com o aval da FUP e de todos os 14 sindicatos signatários
da Ação. Paralelamente, a Petrobrás
fará um acordo com a Petros de quitação
das dívidas pertinentes aos pontos acordados
nos autos da ACP. Os demais ítens da Ação,
cujas dívidas não forem quitadas pela
Petrobrás, continuarão sendo cobrados
judicialmente pela FUP e sindicatos.
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O
que será objeto de acordo
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Dívidas |
Pleitos |
Revisão
do Convênio Pré-70; |
Correção
do cálculo das pensões; |
Introdução
do FC e do FAT;
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Aportes
adicionais através da implantação
do custeio paritário da patrocinadora com
os assistidos; |
Pagamento
da Geração Futura; |
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O
que continuará sendo cobrado
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Dívidas |
Pleitos |
Aposentadoria
precoce (sopão); |
Extinção
do limite de idade 78/79; |
Patrocinadoras
extintas (Interbrás e Petromisa) e privatizadas
(Ultrafértil, Petroflex, Copesul, etc);
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Ingresso
dos excluídos do Plano petros (pré-70,
inscrição tardia e retardatários
das cláusulas 33 e 45 dos ACTs de 1984 e
1985); |
Pagamento
com Títulos Públicos Federais pelo
valor de face; |
Recomposição
dos benefícios; |
Premissas
defasadas (rotatividade, inflação,
etc); |
Melhoria
do benefício mínimo; |
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Edição
Especial Petros Junho/2006 FEDERAÇÃO
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Edição: Alessandra Murteira - MTB 16763
Diretoria responsável por este informativo: Caetano,
Chicão, Dirney, Gildásio, Hélio,
Macer, Márcia, Moraes, Silva, Willadesmon, Zé
Luiz, Zé Maria Impressáo: BANGRAF
- Tiragem: 25.000
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