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Como
se dará o Acordo nos autos
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Havendo
adesão maciça dos participantes à
repactuação do Regulamento do Plano Petros
(RPB), como propõe a Petrobrás, o próximo
passo para implementação da proposta de
solução das pendências da Petros será
a homologação de um acordo nos autos da
Ação Civil Pública, com o aval da
FUP e de todos os 14 sindicatos signatários da
Ação. Paralelamente, a Petrobrás
fará um acordo com a Petros de quitação
das dívidas pertinentes aos pontos acordados nos
autos da ACP. Os demais ítens da Ação,
cujas dívidas não forem quitadas pela Petrobrás,
continuarão sendo cobrados judicialmente pela FUP
e sindicatos.
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O
que será objeto de acordo
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| Dívidas |
Pleitos |
| Revisão
do Convênio Pré-70; |
Correção
do cálculo das pensões; |
Introdução
do FC e do FAT;
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Aportes
adicionais através da implantação
do custeio paritário da patrocinadora com os
assistidos; |
| Pagamento
da Geração Futura; |
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O
que continuará sendo cobrado
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| Dívidas |
Pleitos |
| Aposentadoria
precoce (sopão); |
Extinção
do limite de idade 78/79; |
Patrocinadoras
extintas (Interbrás e Petromisa) e privatizadas
(Ultrafértil, Petroflex, Copesul, etc);
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Ingresso
dos excluídos do Plano petros (pré-70,
inscrição tardia e retardatários
das cláusulas 33 e 45 dos ACTs de 1984 e 1985); |
| Pagamento
com Títulos Públicos Federais pelo valor
de face; |
Recomposição
dos benefícios; |
| Premissas
defasadas (rotatividade, inflação, etc); |
Melhoria
do benefício mínimo; |
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Edição
Especial Petros – Junho/2006 – FEDERAÇÃO
ÚNICA DOS PETROLEIROS www.fup.org.br Filiada à
Av.Rio Branco, 133/21º andar, Centro, Rio de Janeiro/CEP:20040-060.
Tel/Fax.: (21) 3852-5002 imprensa@fup.org.br Texto e Edição:
Alessandra Murteira - MTB 16763
Diretoria responsável por este informativo: Caetano,
Chicão, Dirney, Gildásio, Hélio,
Macer, Márcia, Moraes, Silva, Willadesmon, Zé
Luiz, Zé Maria – Impressáo: BANGRAF
- Tiragem: 25.000
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