Reunião teve anúncios de conquistas para os prestadores de serviço, de interrupção de privatizações e de extensão do trabalho remoto integral para os trabalhadores da Transpetro
[Da imprensa da FUP]
Representantes da FUP e de seus sindicatos participaram nesta segunda-feira, 04, de mais uma rodada de negociação do Acordo Coletivo com a Petrobrás, que teve como tema as reivindicações da categoria para a reconstrução da estatal e a retomada do seu protagonismo no desenvolvimento social, ambiental e econômico do país.
No início da reunião, a nova gerente geral de Recursos Humanos da Petrobrás, Lílian Maria Louzada Soncin, fez uma breve saudação, reafirmando a importância do diálogo social e do respeito ao rito da negociação coletiva, propondo uma agenda específica para se apresentar formalmente à FUP e aos seus sindicatos.
As lideranças sindicais tornaram a reforçar os principais pontos da Pauta Petrobrás para o Brasil, que foi apresentada à empresa, tanto na primeira reunião com o presidente Jean Paul Prates, no dia 27 de janeiro, quanto na primeira reunião de negociação coletiva do ACT com os gestores de Recursos Humanos, no dia 11 de agosto.
A FUP comemorou o anúncio da interrupção da privatização dos polos de produção de Bahia Terra (BA) e de Urucu (AM), do Campo de Manati (BA) e da subsidiária da Petrobrás na Argentina, mas enfatizou a necessidade da nova gestão retomar o controle de ativos estratégicos que foram vendidos, paralisados e arrendados pelos governos Temer e Bolsonaro.
Foi também ressaltada a importância da Petrobrás voltar a atuar na Rlam, ainda que como parceira da Acelem, conforme anunciado nesta segunda, mas frisou que o acordo firmado com o grupo Mubadala passa longe do pleito principal dos trabalhadores e do povo baiano, que é a reestatização da refinaria.
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Plano de saúde e odontológico para os prestadores de serviço
Durante a reunião, a gerência de Recursos Humanos da Petrobrás confirmou, finalmente, o atendimento de um dos pleitos da FUP que mais impacta os trabalhadores do setor privado: a exigência de plano de saúde e odontológico para os empregados e seus dependentes nos contratos de licitação das empresas que prestam serviço para a companhia. Essa orientação, que era prática no passado, foi retirada dos contratos de licitação após o golpe de 2016, quando as gestões da Petrobrás intensificaram o ataque aos direitos da categoria, precarizando ainda mais as condições de trabalho, principalmente dos empregados contratados.
O diretor de setor privado da FUP, Pedro Lúcio Góes, comenta a importância dessa reconquista de direitos para os trabalhadores que prestam serviço para o Sistema Petrobrás:
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Teletrabalho integral na Transpetro para trabalhadores PCDs e em casos críticos de saúde
Outro anúncio importante feito nesta segunda foi a aprovação pela Diretoria Executiva da Transpetro do pleito da FUP de estender para os trabalhadores com deficiência e pais de PCDs da subsidiária o teletrabalho em tempo integral, bem como para os petroleiros e petroleiras em caso crítico de saúde, nos mesmos moldes do que já havia sido garantido pela Petrobrás nos GTs.
A FUP tornou a cobrar do RH da Petrobrás pendências da última reunião de negociação do ACT que ainda não foram respondidas pela empresa: a suspensão da eleição dos conselhos da APS, a antecipação da reposição da inflação e o abono das horas dos trabalhadores durante setoriais e assembleias da campanha reivindicatória. Os gestores informaram que os pleitos serão respondidos na próxima reunião de negociação do ACT, prevista para o dia 12 de setembro, e que a suspensão da eleição da APS é pauta do GT que discute a gestão da AMS e o futuro da Associação.
Reverter as privatizações
O mote principal da reunião desta segunda foi a Pauta Petrobrás para o Brasil, e teve a participação da nova gerente executiva de Estratégia, Renata Szczerbacki, que fez uma apresentação dos elementos estruturais do novo Plano Estratégico de Negócios (PNG) – 2024-2028, que ainda será submetido ao Conselho de Administração da empresa.
Durante a apresentação, ela destacou que as propostas que estão sendo discutidas para o novo PNG têm convergência com alguns pontos da Pauta defendida pelos trabalhadores, como a integração do Sistema; a transição energética justa, o fortalecimento da produção de biocombustíveis e outras fontes limpas de energia; o retorno da estatal aos setores de fertilizantes e petroquímico; a recomposição do parque de refino e busca da autossuficiência na produção de derivados; a retomada e diversificação dos investimentos em projetos sociais e culturais.
A FUP ressaltou a importância das novas diretrizes propostas para o planejamento estratégico e cobrou maior envolvimento dos sindicatos nos debates, principalmente no que diz respeito às ações de responsabilidade social da empresa. A entidade lembrou a importância da retomada da parceria com os sindicatos no projeto Mova Brasil, de alfabetização de jovens e adultos.
Foi também reforçada a necessidade de reestatização da Rlam (BA), da Reman (AM), da Clara Camarão (RN), da SIX (PR), dos diversos campos de petróleo em terra e mar, da BR Distribuidora, da Liquigás, das redes de gasodutos e de tantos outros ativos do Sistema Petrobrás privatizados de forma arbitrária e a preços vis. Foi cobrada ainda a suspensão do processo de venda da Lubnor (CE).
Retomada das FAFENs
A FUP cobrou ainda celeridade na reabertura da Fafen Paraná e na retomada das obras da Fafen MS, tornando a ressaltar a importância da Petrobrás reaver também o controle das fábricas da Bahia e do Sergipe, que estão arrendadas para a Unigel.
Fim dos afretamentos
Outro ponto bastante questionado pela federação foram os contratos de afretamentos de embarcações, o que vai na contramão da proposta dos trabalhadores e do próprio governo Lula de fortalecer a indústria naval brasileira. A FUP tornou a cobrar o cancelamento dos contratos, ressaltando que, além de terceirizar postos essenciais de trabalho de áreas de produção da Petrobrás, aumentando a precarização e a insegurança nas plataformas, os contratos de afretamento preveem apenas 10 % de conteúdo nacional, o que é inadmissível.
Fortalecimento da PBio
A FUP também tornou a ressaltar a centralidade da Petrobrás Biocombustível na transição energética justa, reforçando a necessidade da empresa ser fortalecida e voltar a ser indutora de investimentos regionais, priorizando a agricultura familiar e não o agronegócio. Foi mais uma vez cobrada a incorporação dos trabalhadores da PBio e ressaltada a necessidade da holding fortalecer todas as suas subsidiárias, para que volte a ser de fato um sistema integrado.
Futuro do GasLub
Outro questionamento feito foi em relação ao futuro do GasLub, antigo Comperj, complexo petroquímico de Itaboraí (RJ), cujas obras foram interrompidas após o golpe de 2016 e seu destino segue incerto. A FUP reforçou a importância da conclusão da unidade e fortalecimento dos investimentos no setor de lubrificantes, uma área estratégica e rentável para a Petrobrás.
Nacionalização de todos os contratos de navios
Apesar da Petrobrás ter garantido investimentos importantes no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), estimando a encomenda de 25 navios petroleiros aos estaleiros nacionais, a empresa continua contratando no exterior embarcações que poderiam ser construídas no Brasil. A FUP cobrou que navios de grande porte navios (Suemax e os Aframax) voltem a ser todos contratados no país, fortalecendo a indústria naval brasileira.
Projeto Sergipe Águas Profundas
A FUP também cobrou a aprovação e implementação do Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP). Foi reforçado que as encomendas das plataformas priorizem a indústria naval brasileira e que, pelo menos a construção dos módulos, ocorra no país, garantindo conteúdo nacional nos contratos. A FUP frisou a importância da Petrobrás ter plataformas e trabalhadores próprios no SEAP e não afretados.
As gerências de RH e de Estratégia da Petrobrás reforçaram a importância participação da FUP na construção de novos cenários para o novo PNG e foi proposta uma reunião específica para discutir a questão dos afretamentos e da política da empresa de conteúdo nacional.
