Entidades que representam os beneficiários da AMS questionam a legitimidade da criação da APS e a eleição dos conselhos Deliberativo e Fiscal, que está sendo imposta sem transparência e de forma flagrantemente ilícita. Orientação da FUP e sindicatos é para os trabalhadores não participarem da eleição
[Da imprensa da FUP]
Desde o ano passado, a FUP e seus sindicatos vêm travando uma batalha judicial contra a criação da Associação Petrobrás Saúde (APS), que a Petrobrás tenta legitimar através da eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, que nada mais é do que um jogo de cartas marcadas.
As representações dos trabalhadores do Sistema Petrobrás – FUP, FNP e SINDMAR – ingressaram com Ação Civil Pública, cobrando a suspensão imediata do processo eleitoral, que teve início na semana passada. As entidades, que juntas representam um universo de aproximadamente 280 mil beneficiários da AMS, entre titulares e dependentes, questionam a legitimidade desta eleição, que foi imposta sem transparência e de forma flagrantemente ilícita, contrariando o próprio estatuto da APS, que também é repleto de irregularidades.
Na tentativa de legitimar esse processo, a gestão da Petrobrás está convocando os beneficiários da AMS – titulares, ativos, pensionistas e aposentados – a votar. A orientação expressa da FUP e dos sindicatos é que a categoria NÃO participe.
A Ação Civil Pública ingressada pelas entidades coloca sob suspeita o regulamento e a comissão eleitorais, denunciam a manipulação e alteração do calendário eleitoral, entre outras irregularidades, como a “usurpação de competência da Assembleia Geral para disciplinar a realização das eleições, reduzida à mera apuração dos votos” e “ilícitas restrições de natureza regulamentar ou infraestatutária — com prejuízos à efetiva disputa eleitoral, em contrapartida à potencial eleição de dirigentes ilegitimamente eleitos”.
Para a FUP e demais proponentes da ação, a eleição é um jogo de cartas marcadas, que tem por objetivo legitimar a APS, criada ao arrepio da lei, à revelia dos trabalhadores, através de um processo suspeito que foi conduzido pelo ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Claudio Costa, demitido por ter feito uso de informações privilegiadas para se beneficiar financeiramente em uma operação milionária de venda de ações da companhia.
“Devido ao desrespeito da atual gestão da Petrobrás e diante de todos os descumprimentos de acordos feitos entre a empresa, trabalhadores e entidades sindicais, não podemos ser chamados a votar em uma eleição onde o processo de candidatura foi restrito e definido através de critérios da própria empresa. Não concordamos com essa associação, que foi criada de forma ilegal, em meio a denúncias de corrupção envolvendo o gestor de RH da Petrobrás, que foi o mentor de todo o processo. Através de uma eleição ilícita e viciada, cuja ilegalidade estamos denunciando desde o início, a diretoria da Petrobras quer legitimar esse crime e não podemos permitir que isso aconteça”, alerta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Não participe de eleições da APS, sob risco de legitimar as ilegalidades que estão sendo denunciadas pela FUP e demais entidades que representam os beneficiários da AMS.
