Ação Civil Pública da FUP, FNP e SINDMAR cobra a suspensão imediata da eleição da APS

Sexta, 05 Novembro 2021 21:00

Desde o ano passado, a FUP e seus sindicatos vêm travando uma batalha judicial contra a criação da APS, que a Petrobrás tenta legitimar através da eleição para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, que nada mais é do que um jogo de cartas marcadas

[Da imprensa da FUP]

As entidades que representam os trabalhadores do Sistema Petrobrás – FUP, FNP e SINDMAR (o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante) – ingressaram com Ação Civil Pública, cobrando a suspensão imediata da eleição em curso para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Associação Petrobrás Saúde (APS), cujo pleito estava previsto para ter início nesta sexta-feira, 05.

As entidades, que juntas representam um universo de aproximadamente 280 mil beneficiários da AMS, entre titulares e dependentes, questionam a legitimidade do processo eleitoral, que está sendo imposto sem transparência e de forma flagrantemente ilícita, contrariando o próprio estatuto da APS, que também é repleto de irregularidades.  

Na ACP, os petroleiros colocam sob suspeita o regulamento e a comissão eleitorais, denunciam a manipulação e alteração do calendário eleitoral, entre outras irregularidades, como a “usurpação de competência da Assembleia Geral para disciplinar a realização das eleições, reduzida à mera apuração dos votos” e “ilícitas restrições de natureza regulamentar ou infraestatutária — com prejuízos à efetiva disputa eleitoral, em contrapartida à potencial eleição de dirigentes ilegitimamente eleitos”.

Para a FUP e demais proponentes da ação, a eleição é um jogo de cartas marcadas, que tem por objetivo legitimar a APS, criada ao arrepio da lei, à revelia dos trabalhadores, através de um processo suspeito que foi conduzido pelo ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Claudio Costa, demitido por ter feito uso de informações privilegiadas para se beneficiar financeiramente em uma operação milionária de venda de ações da companhia.

“De todos os ataques que a gestão bolsonarista da Petrobras vem fazendo contra a categoria petroleira, a tentativa de inviabilizar a assistência médica dos trabalhadores, aposentados e pensionistas é o mais cruel. A criação da APS é o primeiro passo para acabar com a AMS. Essa entidade privada, que está se apropriando do nosso plano de saúde, foi criada de forma ilegal, em meio a denúncias de corrupção envolvendo o gestor de RH da Petrobrás, que foi o mentor de todo o processo. Através de uma eleição ilícita e viciada, cuja ilegalidade estamos denunciando desde o início, a diretoria da Petrobras quer legitimar esse crime e não podemos permitir que isso aconteça”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Desde o ano passado, a FUP e seus sindicatos travam uma batalha judicial contra a criação da APS, denunciando as ilegalidades do processo, através de ações na Justiça Federal e de representações civil e criminal no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Ação Civil Pública ingressada esta semana, cobrando a suspensão e anulação da eleição para os Conselhos da APS, é mais uma peça importante nessa luta.

“A criação da APS se reveste de intolerável desvio de finalidade e burla a direitos laborais ratificados nos acordos Coletivos de Trabalho (...) instituída em prol de grupo econômico explicitamente identificado, em meio à apuração de denúncias objeto de procedimento administrativo interno conduzido pela Área de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras”, destaca a ACP. 

A Ação também contesta a Assembleia de constituição da APS: “foi realizada entre poucas pessoas, sem a comunicação, divulgação, convocação ou participação de sequer 1 dos mais de 280 mil beneficiários da assistência médica, estando presente no ato pouco mais de uma dezena de pessoas indicados pela Petrobras, oportunidade em que foi aprovado o estatuto e eleitos os atuais dirigentes”

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.