Em mais uma etapa da luta pela construção de alternativas para o equacionamento dos déficits dos Planos Petros (PPSP-R e PPSP-NR), representantes da FUP se reuniram nesta terça-feira, 02/10, com o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro. A reunião contou com a participação do coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, dos conselheiros deliberativos eleitos, Paulo César Martin e Norton Almeida, e do petroleiro aposentado Hélio Libório, que integram o GT Petros. Também participaram do encontro os diretores da Petrobrás, Eberaldo de Almeida Neto (Assuntos Corporativos) e Rafael Grizolia (Diretoria Financeira e de Relacionamento com Investidores), além do gerente executivo de Recursos Humanos, José Luiz Marcusso.

Quitação da PR para os trabalhadores da Fafen-PR

Antes de apresentar a proposta que reduz o equacionamento da Petros e resolve questões estruturais dos planos, a FUP cobrou do presidente da Petrobrás o cumprimento do compromisso que a empresa assumiu com a Federação de garantir a aprovação do Termo de Quitação da PLR 2017 pela diretoria da Araucária Nitrogenados, bem como a assinatura do Acordo de Metodologia da PLR, que tem vigência até março de 2019. A FUP ressaltou a necessidade de agilizar a assinatura do acordo para viabilizar o pagamento da PR aos trabalhadores da Fafen-PR. O presidente Ivan Monteiro reafirmou que o acordo será cumprido, pois foi uma decisão da diretoria.

Petros: equacionamento viável e perenidade futura

Ao detalhar a proposta para o equacionamento dos Planos Petros, a FUP destacou que as alternativas apresentadas reduzem consideravelmente os valores absurdos impostos pela Petros (PED), que está penalizando os aposentados e pensionistas com contribuições extras de 220% e os participantes da ativa com 165% a mais de desembolso.

Na proposta apresentada pela FUP, esses valores cairiam para 30%, já prevendo o equacionamento também dos déficits que terão que ser cobertos em 2019. Isso seria feito através de alternativas viáveis, que reduziriam os passivos dos planos. “Além do aumento de apenas 30% nas contribuições normais, seriam cobradas contribuições extraordinárias sobre o 13º benefício e o pecúlio por morte e a aplicação de um deflator da inflação para os próximos cinco anos de 2,5%”, explica o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo César Martin.

A FUP explicou que a proposta prevê ainda soluções para os problemas estruturais do PPSP-R e do PPSP-NR, garantindo, assim, a sustentabilidade futura de ambos os planos.

O presidente da Petrobrás mostrou interesse na proposta e ressaltou que o diálogo é o caminho para a busca de uma solução para os problemas dos Planos Petros. Ele informou que irá encaminhar a proposta para que seja avaliada pela área técnica da empresa e que dará um retorno aos trabalhadores o mais rápido possível e propôs uma nova reunião com a FUP até o final deste mês.

Construção de uma proposta unificada

Os representantes da FUP destacaram para a diretoria da Petrobrás os eixos da proposta que têm consenso com as demais representações dos participantes e assistidos, ressaltando os pontos que ainda não foram acordados com todas as entidades.  A FUP informou que, na próxima terça-feira (09/10), voltará a se reunir com várias representações dos aposentados, pensionistas e participantes da ativa para buscar a construção de um entendimento em torno dos pontos propostos que ainda não foram consensuados.

“Vamos tentar construir o consenso nas questões que ainda estão pendentes para que tenhamos uma proposta que resolva, não só o equacionamento do atual déficit, como do novo déficit que vai ser cobrado no ano que vem”, explicou Paulo César. Ele destaca que o objetivo da proposta é justamente garantir a sustentabilidade dos planos para que não ocorram novos déficits no futuro e, se ainda assim houver, que sejam corrigidos automaticamente através de mecanismos previstos nos regulamentos. “O que queremos é garantir que os planos paguem benefícios para todos os participantes e assistidos, conforme sua expectativa de vida, garantindo os compromissos que têm com essas massas”, afirmou.

Falta de empenho por parte da Petros

A FUP destacou para a diretoria da Petrobrás que os trabalhos no GT Petros estariam mais adiantados se a Petros não estivesse dificultando o acesso às informações cobradas pela FUP para validar os dados atuariais e financeiros apresentados na proposta.

A FUP também questionou o fato da Fundação estar sem comando, desde a saída de Walter Mendes, e cobrou a nomeação de um presidente que pertença à estrutura da Petrobrás para que esteja alinhado com os interesses dos participantes e assistidos e não com os interesses do mercado.

Criticas ao PP3

Os representantes da FUP no GT-Petros também questionaram a proposta de implantação do PP3, e afirmaram que a alternativa mais viável para os participantes da ativa que estão com salário acima dos tetos de benefícios dos Planos seria o saldamento desses benefícios e o ingresso no PP2.

“Além disso, o PP3 teria sérios problemas de liquidez para garantir a portabilidade de 100% da conta individual, de cada participante que ingressasse nesse plano, pois, esses recursos seriam oriundos de cotas do patrimônio do PPSP-R e do PPSP-NR, sem contar com as diversas ações judiciais que os participantes e assistidos ingressariam para impedir a saída desses recursos para o PP3”, alertou Paulo César Martin.

Reuniões com os órgãos reguladores

As alternativas construídas para garantir a perenidade dos Planos Petros dependem de mudanças nos regulamentos dos planos e integram o conjunto de propostas que a FUP vem discutindo no GT Petros e que já foram apresentadas à direção da Fundação e discutidas, no último dia 27, com técnicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que pertence ao Ministério da Fazenda.

A FUP também está agendando uma reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, para apresentar e esclarecer dúvidas sobre os principais pontos da proposta de equacionamento dos Planos Petros.

A luta agora é para que a proposta tenha o consenso das demais entidades representativas e avance dentro do GT Petros para que seja encaminhada para aprovação do Conselho Deliberativo e dos órgãos de fiscalização: Sest, e a Previc.

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

A FUP e demais entidades sindicais, com o apoio de todas as entidades associativas, representantes dos assistidos e participantes da Petros, apresentaram, nesta última quinta, dia 06/12, , no GT PETROS, proposta para substituir o atual Plano de Equacionamento do Déficit do PPSP (PED), com seus últimos ajustes.

A proposta visa eliminar os atuais e futuros déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - PPSP-R (repactuados) e PPSP-NR (não repactuados).

Caso aprovada e implementada, irá reduzir significativamente os valores absurdos impostos pelo atual PED do PPPSP, que estão sendo descontados dos participantes e assistidos, além de garantir soluções para os problemas estruturais dos planos, possibilitando a sua sustentabilidade futura e para a não ocorrência de novos déficits.

A FUP espera que as alternativas apresentadas sejam analisadas ainda este ano pela diretoria da Petrobrás e pelos órgãos de fiscalização e controle, antes da mudança de governo.

A proposta, inicialmente aprovada em agosto pela categoria, na VII Plenária Nacional da FUP, foi ajustada, após um amplo debate com as demais entidades sindicais e associativas, e representa o esforço máximo da Federação para garantir a unidade de todos os participantes e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR, no sentido de construir uma alternativa viável de equacionamento dos déficits, que penalize, o mínimo possível, os participantes e assistidos e garanta a perenidade desses planos.

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

O diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, foi um dos convidados da audiência pública desta quarta-feira, 12, na Câmara dos Deputados Federais que teve como tema “Equacionamento do Plano Petros (PPS), a privatização da Petrobrás e as suas responsabilidades com o plano”.

A audiência foi realizada pela Comissão de Legislação Participativa, a partir de proposição do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Os petroleiros presentes ressaltaram que a Petrobras vive um processo de privatização fatiada e que boa parte dos seus ativos estratégicos, inclusive campos de pré-sal e empresas subsidiárias, que agregam valor à companhia, são vendidos a preços irrisórios. O Plano Petros, fundo de pensão mantido pela empresa, faz parte desse desmonte. Os gestores impuseram aos participantes e assistidos um equacionamento que compromete parte substancial da renda dos petroleiros, para cobrir o deficit do plano.

Além de Paulo Cesar, foram convidados para a audiência, o diretor-geral da Associação Nacional dos Petroleiros e Petroleiras (ANPP), Valdemar Moreira da Silva Filho; o secretário-geral da FNP, Adaedson Costa; o coordenador-geral de Representação Judicial Substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Luiz Emannuel Andrade Farias; o coordenador-geral de Processo Sancionador da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Previc, Hilton de Enzo Mitsunaga; e a chefe de Divisão da Coordenação Geral de Representação Judicial da Procuradoria Federal junto à Previc, Dirlene Gregório Pires da Silva.

Assista a íntegra: 

 

[FUP, com informações da Câmara dos Deputados Federais]

 

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Petroleiros protestam com ato às 15h, nesta segunda, 17, em frente à sede da Petros, no Rio

Ao apagar das luzes de 2018, sem qualquer debate com as representações sindicais, a Petrobrás quer impor aos petroleiros e às suas famílias um plano de previdência de Contribuição Definida para substituir os atuais PPSP-R e PPSP-NR. O chamado PP-3 será submetido ao Conselho Deliberativo da Petros, na segunda-feira, 17, quando a FUP e demais entidades sindicais e associações de aposentados e pensionistas farão um grande ato nacional, em frente à sede da Petros, no Rio de Janeiro, para barrar a votação do plano CD.

“A Petrobrás está atropelando o GT Petros, que apresentou uma proposta alternativa ao Plano de Equacionamento do PPSP, tanto para os repactuados, quanto para os não repactuados”, afirma o diretor da FUP e conselheiro deliberativo eleito, Paulo Cesar Martin. O GT Petros foi conquistado pela FUP na campanha reivindicatória de 2017 e, desde então, vem discutindo alternativas para cobertura dos déficits dos planos PPSP, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

Além de cobrir os déficits dos planos, a proposta apresenta soluções para os problemas estruturais do PPSP, possibilitando a sua sustentabilidade futura, visando a não ocorrência de novos déficits. A  proposta teve aprovação de todas as entidades representativas dos assistidos e participantes da Petros e foi apresentada pelo GT à Petrobrás na última quarta-feira, 12.

“Nós não concordamos com um plano de contribuição definida e não vamos aceitar esse atropelo. Precisamos do apoio de todos os petroleiros e petroleiras, nesta segunda-feira (17), às 15h, em frente à Petros”, convoca Paulo César.

Clique aqui para ver a íntegra da proposta do GT Petros para o equacionamento do PPSP que já foi encaminhada para análise da diretoria da Petrobrás.

> Leia também: Nova resolução da CGPAR ataca a previdência dos trabalhadores de estatais

[FUP]

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Cerca de 500 aposentados, pensionistas e participantes da ativa dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP-R e PPSP-NR) se manifestaram nesta segunda-feira, 17, contra a tentativa da empresa de impor um novo plano de previdência, na modalidade de Contribuição Definida. O chamado PP-3 foi submetido à avaliação do Conselho Deliberativo da Petros, nesta segunda, enquanto os participantes e assistidos protestavam em frente à sede da Fundação, na Rua do Ouvidor, no Centro do Rio de Janeiro. 

Ao saber da manifestação, o presidente do Conselho Deliberativo transferiu a reunião, que seria na sede da Petros, para um hotel na Zona Sul da cidade. “Os conselheiros foram informados da mudança fora do prazo legal de convocação”, informou o diretor da FUP, Paulo César Martin, conselheiro eleito. “A Petros enviou e-mail aos conselheiros, informando que a reunião seria fora da sede, mas não disse onde, e que um transporte, contratado pela Fundação, iria levá-los até o local da reunião”, revelou PC.

Com base nessa e em várias outras irregularidades cometidas pela Petros, a FUP ingressou com um questionamento judicial junto à 18ª Vara Cível do Rio, cobrando a anulação da reunião. Até às 20h30 desta segunda, ainda não havia informações sobre a conclusão da reunião do Conselho Deliberativo da Petros a respeito do PP-3.

Durante a manifestação, os participantes e assistidos do PPSP (repactuados e não repactuados) deixaram claro que não aceitarão um plano de Contribuição Definida e que intensificarão a luta em defesa dos seus direitos. As lideranças sindicais e das demais entidades representativas dos participantes e assistidos ressaltaram a importância da unidade na resistência contra o PP-3, alertando que o ataque é contra toda a categoria, inclusive os petroleiros que estão no Plano Petros 2.

“O PP-3 é o ovo da serpente. Se chocar, adeus PP-2. O objetivo da Petrobrás agora é atacar o PPSP com a migração, mas a empresa já está mirando também no PP-2, pois, desde o momento em que o novo plano for aprovado, a atual legislação não permite dois planos abertos. O caminho natural para a Petrobrás será fechar o PP-2 para os novos empregados e futuramente forçar a migração dos participantes e assistidos para o PP-3, ameaçando com a retirada de patrocínio”, alertou Paulo César.  

“Esse plano é uma ameaça a todos os participantes e assistidos. Por isso, é fundamental a unidade de toda a categoria. A luta tem que ser uma só, se não a gente não barra o PP-3”, afirmou o diretor da FUP.

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Em meio a uma série de irregularidades e sem qualquer transparência, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou no final da noite desta segunda-feira, 17, a proposta da Petrobrás de um novo plano de previdência na modalidade de Contribuição Definida. O Plano Petros 3 está sendo imposto pela direção da empresa sem qualquer debate com as entidades representativas da categoria, atropelando a proposta unitária de equacionamento dos déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás (PPSP-Repactuados e PPSP-Não Repactuados).  Tudo isso, a menos de 15 dias para o final do ano e encerramento da atual gestão da empresa.

Apesar dos votos contrários dos três conselheiros eleitos pelos trabalhadores, o PP-3 foi aprovado com o voto de desempate do presidente do Conselho Deliberativo.  A FUP ingressou com um questionamento judicial junto à 18ª Vara Cível do Rio, cobrando a anulação da decisão, já que os conselheiros só foram informados sobre a pauta às vésperas da reunião, sem tempo hábil para analisar as mais de 600 páginas referentes ao PP-3 e às alterações nos regulamentos PPSP-R e PPSP-NR.  Além disso, a reunião do Conselho foi realizada às escondidas, em um hotel da Zona Sul do Rio de Janeiro, local que não estava previsto no edital de convocação.

O Plano Petros 3 precisa ainda ser aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobrás, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest).

A FUP e demais entidades representativas dos participantes e assistidos da Petros estão organizando uma campanha de esclarecimento sobre as armadilhas do PP-3 e os prejuízos que a migração para o novo plano causarão aos participantes e assistidos.  A Federação também discutirá um amplo plano de lutas no campo jurídico, político e institucional para barrar o PP-3.

Armadilha repleta de ilegalidades

Os representantes dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Petros denunciaram e questionaram as irregularidades que constam no PP-3 e nas alterações dos regulamentos dos PPSP-R e PPSP-NR.  Uma delas é a ausência de previsão orçamentária na Petros para autorizar os custos que a entidade está tendo para elaborar e implantar o PP-3, descumprindo a resolução 28 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). “Não temos dúvidas de que os custos para elaboração e implantação do PP-3 estão sendo bancados pelo Fundo Administrativo dos planos PPSPs e PP-2”, declarou o diretor da FUP, Paulo César Martin, que é também conselheiro eleito da Petros.

Além disso, as alterações nos regulamentos dos planos PPSP-R e PPSP-NR, que foram aprovadas para viabilizar a migração de todos os participantes e assistidos, inclusive do grupo Pré-70, contrariam frontalmente a Lei Complementar 109/2001, que regula todo o Sistema de Previdência Complementar Fechado.  Segundo essa legislação, qualquer alteração nos regulamentos dos planos de previdência fechados só pode ser aplicada para os participantes da ativa, que ainda não tenham direito à aposentadoria pelo INSS. Portanto, a migração para o PP-3 não poderia ser oferecida a nenhum dos assistidos, nem aos participantes da ativa que já estejam aposentados pelo INSS ou aptos a solicitar o benefício.

“O que a Petrobrás propôs é um flagrante descumprimento da Lei 109. É inconcebível que os conselheiros indicados pela empresa tenham aprovado tamanha ilegalidade”, critica Paulo César.

A proposta aprovada prevê ainda a migração de recursos dos PPSPs (repactuados e não repactuados) para o PP-3, além do que é permitido pelos regulamentos dos planos. Não bastasse essa ilegalidade, a medida impactará sobremaneira a liquidez e solvência de ambos os planos, destruindo o patrimônio coletivo dos participantes e assistidos. “Já vimos esse filme antes, quando a Petrobrás, no governo FHC, tentou impor a migração dos participantes e assistidos do Plano Petros para o PPV, que também era um plano de Contribuição Definida”, lembra Paulo César.

Riscos também para o PP-2

Como a FUP vem alertando, o PP-3 é o ovo da serpente, que irá acabar com os direitos de todos os participantes e assistidos da Petros, inclusive do Plano Petros 2. Assim que o PP-3  for aprovado pelos órgãos reguladores, o próximo passo será a Petrobrás fechar o PP-2 para os novos empregados, pois a atual legislação não permite dois planos abertos. A partir daí, a tendência será a empresa forçar a migração dos participantes e assistidos para o PP-3, ameaçando com a retirada de patrocínio. “No PP-2, a contribuição da Petrobrás varia de 6% a 11%. No PP-3, essa contribuição cairá para a faixa de 2% a 8,5%. No novo governo, que já disse para o que veio, não tenho a menor dúvida de que a empresa irá impor o PP-3 para os participantes e assistidos do PP-2”, alerta o diretor da FUP, Paulo Cesar Martin.

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Representantes dos participantes dos fundos de pensão da Funcef, Previ e Petros e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) estiveram reunidos no último dia 09 na sede da Federação Única dos Petroleiros, no Rio de Janeiro, para discutir estratégias para derrubar a resolução CGPAR 25, que pode acabar com os fundos de pensão, além de possibilitar a redução do valor das aposentadorias dos participantes. 

A CGPAR é uma comissão interministerial criada para tratar de matérias relacionadas com a governança corporativa das empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União.

Participaram da reunião, o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel, o diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros, Paulo César Martin, o presidente da ANAPAR, Antônio Bráulio, a diretora de seguridade da FENAE, Fabiana Matheus,  e o diretor de seguridade da PREVI, Marcelo Barros.  

Ficou definido que as entidades farão um seminário com data prevista para 22 de fevereiro para debater as estratégias contra as medidas da resolução.

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Aprovado pela Petros, PP-3 terá resistência dos trabalhadores

 

Aposentados e pensionistas da FUP debatem plano de lutas em defesa dos seus direitos
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Na última reunião do Grupo de Trabalho que discute alternativas para o equacionamento dos déficits dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - repactuados (PPSP-R) e não repactuados (PPSP-NR), os representantes das entidades sindicais (FUP, FNP e FNTTAA) tornaram a cobrar agilidade na implementação da proposta que as entidades representativas da categoria apresentaram no ano passado. 

A proposta alternativa é a melhor solução para os déficits e os problemas estruturais dos PPSPs, mas os gestores da Petrobrás e da Petros continuam fazendo corpo mole, apostando no caos para tentar impor o PP-3 aos participantes e assistidos.

Na Reunião do GT, realizada no dia 19 de março, o representante da Petrobrás alegou, inclusive, que os planos PPSP-R e PPSP-NR podem chegar à insolvência, em função das liminares obtidas pelos Sindicatos dos petroleiros contra o desconto abusivo do equacionamento imposto pela empresa.

Segundo a empresa, do total de 55.923 participantes e assistidos que deveriam estar pagando o plano de equacionamento (PED), 40.929 foram beneficiados pelas liminares. Isso representaria R$ 830 milhões que não teriam sido recolhidos, somente da parte dos participantes e assistidos.

No entanto, apesar das decisões judiciais serem específicas para os participantes e assistidos, a Petrobrás e demais patrocinadoras também não estão recolhendo sua parte para o PED.

Ou seja, a empresa está, propositalmente, colocando os PPSPs em risco de insolvência.

Os representantes das entidades sindicais deixaram claro que, se isso acontecer, a responsabilidade é exclusiva dos gestores da Petros e da Petrobrás,  que impuseram aos participantes e assistidos um plano de equacionamento absurdo, sem qualquer negociação, e ainda estão agindo de forma ilegal ao não recolherem para os planos a parte do déficit que compete à patrocinadora, além de estarem descumprindo decisões judiciais.

“A diretoria da Petros não está cumprindo as liminares da forma que foi estabelecido pela Justiça. Há várias decisões de que o pagamento do déficit deve ser pelo valor mínimo. Outras liminares garantiram o recolhimento de metade do valor atual do PED. Mas, a Petros não está cobrando esses valores, nem a Petrobrás e demais patrocinadoras estão pagando a parte delas”, explica Paulo César Martin, diretor da FUP e conselheiro eleito da Petros.

“Como as liminares são provisórias, a Petros deveria estar contabilizando no PED, as parcelas das patrocinadoras, já que as decisões judiciais não abrangem as empresas. O que a Petros está fazendo é totalmente inadequado, pois coloca os planos em risco de insolvência e cria, artificialmente, as condições para o uma intervenção da Previc”, alerta.

Enquanto isso, a Petros segue postergando a apresentação dos estudos e pareceres técnicos para que sejam feitos os ajustes e a calibragem necessária nos cálculos atuariais da proposta de equacionamento alternativa. A Petros agendou para 15 de abril a nova data de entrega dos estudos solicitados. Os representantes das entidades sindicais vão continuar pressionando, tanto no Grupo de Trabalho da Petros, quanto nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para que a entidade apresente o mais rápido possível os pareceres técnicos. “Assim, poderemos, finalmente encaminhar a proposta do GT para a adesão de todos os participantes e assistidos do PPSPS-R e do PPSP-NR”, informa Paulo César.

[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1

Reunido nos dias 05 e 06 de novembro, o Conselho Deliberativo da FUP aprovou a proposta alternativa ao atual Plano de Equacionamento (PED) dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).

A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Petros, formado pelas entidades representativas de participantes e assistidos (FUP, FNP, FTTNAA, e FENASPE), além de representantes da Petros e da Petrobrás.

A proposta vinha sendo discutida desde o início de 2018 e foi concluída no dia 22 de outubro, após análise e inclusão das alterações propostas do novo presidente da Petros, Bruno Dias.

As assembleias serão realizadas nas bases da FUP até o dia 30 de novembro para que os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas possam avaliar o indicativo de aprovação da proposta alternativa ao atual PED.

A proposta foi amplamente discutida e aprovada por consenso nos fóruns das entidades de participantes e assistidos da Petros, no Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) e no Conselho Deliberativo da FUP.

O objetivo é que a proposta alternativa ao PED possa ser implantada ainda este ano.

O GT Petros foi conquistado pela FUP na campanha reivindicatória de 2017 com o objetivo de apontar alternativas para cobertura dos déficits dos PPSPs, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

Além de cobrir os déficits dos planos, a proposta apresenta soluções para os problemas estruturais do PPSP, possibilitando a sua sustentabilidade futura.

Principais pontos da Proposta Alternativa ao PED:

✓ Contribuição Extraordinária de 30% sobre o Abono Anual (13o benefício) de todos os assistidos, até o pagamento do último benefício dos PPSPs (R e NR) ou até a eliminação dos seus atuais déficits;
✓ Pecúlio das futuras pensionistas no valor de 2 vezes a remuneração global (Petros + INSS) dos aposentados e de 2 vezes o salário de contribuição; dos participantes da ativa
✓ Cálculo das Futuras Pensões mantido em 50% + 10% para cada dependente;
✓ Contribuição Extraordinária: linear, com percentual ajustado para se adequar ao novo valor do Pecúlio por Morte e à manutenção do cálculo da futura Pensão por Morte;
✓ Aplicação da Resolução CNPC 30/2018, estabelecendo a contribuição extraordinária até o pagamento do último benefício dos PPSPs (R e NR) ou até a eliminação dos seus atuais déficits;
✓ Redução do Déficit a ser equacionado pelo reconhecimento do correto patrimônio do Grupo Pré-70 e Pos-70 (R$ 3,6 bilhões);
✓ Adequação às seguintes regras prevista na Resolução CGPAR 25, incluindo a desvinculação da elegibilidade do INSS para a concessão do benefício de Aposentadoria:

1) Reajuste de benefícios de acordo com indexador Economico (IPCA)
2) Desvinculação do valor do beneficio do valor do INSS (INSS hipotético)
3) Cálculo do benefício de acordo com a média salarial dos últimos 36 meses.

✓ Aplicação das medidas mitigadoras de futuros déficits:

1) Supressão da tabela de Contribuição Normal do Regulamento;
2) Contribuição Normal flutuante de acordo com o Plano de Custeio anual;
3) Contribução Extraordinária (jóia individual) devido à mudança da Composição Familiar

✓ Elaboração de Minuta para Deliberação em Assembleia, contendo somente 03 (três) cláusulas:

1) Conteúdo da Proposta conforme descrito acima;
2) Compromisso de Não Judicialização exclusivamente em relação à Proposta acima;
3) Diferimento do Pagamento do Valor do Equacionamento não realizado devido à concessão de Liminares, através do oferecimento de propostas para adesão individual

ESTUDOS E REUNIÕES APÓS A APROVAÇÃO DA PROPOSTA ALTERNATIVA AO PED

1) Estudo da composição do Déficit para adequação da taxa de Contribução Normal visando a cobertura do Déficit de origem Estrutural;
2) Estudo da alteração do Seguro do Fundo de Quitação por Morte visando a diluição do pagamento dos empréstimos de acordo com a expectatia de vida do Participante ou Assistido;
3) Estudo de mudança da composição dos Ativos do Plano dos Pré-70 visando sua “blindagem” com relação à futuros déficits.
4) Reunião específica para tratar da instituição do Conselho Consultivo dos Plano Pré-70 e do Conselho Consultivo dos Planos Pós-70 (R e NR)
5) Estudo da aplicabilidade da CNPC 30/2019 para estabelecer a ordem de prioridade, quanto à utilização de eventual superávit:
a) Adequação da taxa de juros do plano;
b) Redução da Contribuição Extraordinária Mensal
c) Elevação do valor do Pecúlio por Morte
d) Redução da contribuição extraordinária do Abono Anual
e) Adequação da tábua de mortalidade
6) Estudo de viabilidade quanto a Unificação das taxas de Contribuição Normal pela maior Taxa praticada;
7) Estudo de viabilidade quanto a Unificação da Data Base de Reajuste de benefícios de acordo com a Data Base de Reajuste salarial da respectiva patrocinadora

Publicado em PLANO PETROS 1

Os participantes, aposentados e pensionistas dos Planos Petros do Sistema Petrobrás - Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR) - têm até o dia 30 de novembro para se posicionarem sobre a proposta alternativa ao atual Plano de Equacionamento (PED). 

A proposta foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da FUP, nos dias 05 e 06 de novembro, após ser finalizada pelo Grupo de Trabalho Petros, com a participação da FUP, FNP, FTTNAA e FENASPE, além de representantes da Petros e da Petrobrás.

Os sindicatos estão realizando assembleias para até o dia 30 de novembro para que os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas possam avaliar o indicativo de aprovação da alternativa de equacionamento construída unitariamente pelas entidades representativas dos trabalhadores.

A proposta vinha sendo discutida desde o início de 2018, foi concluída no dia 22 de outubro e  aprovada por consenso nos fóruns de participantes e assistidos da Petros, no Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) e no Conselho Deliberativo da FUP.

O GT Petros foi conquistado pela FUP na campanha reivindicatória de 2017 com o objetivo de apontar alternativas para cobertura dos déficits dos PPSPs, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

Além de cobrir os déficits dos planos, a proposta apresenta soluções para os problemas estruturais do PPSP, possibilitando a sua sustentabilidade futura.


Clique aqui para acessar a minuta da proposta de equacionamento que substituirá o PED


[FUP]

Publicado em PLANO PETROS 1
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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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