As bases da FUP no Sistema Petrobrás, cujos trabalhadores atuam em turno ininterrupto de revezamento, estão realizando assembleias para referendar a proposta que a Federação apresentou ao RH, na rodada de negociação que tratou do tema. A FUP propôs a manutenção das atuais tabelas de turno, através de um termo aditivo ao Acordo Coletivo.

A Petrobrás, no entanto, rompeu o processo de negociação e, de forma unilateral, submeteu aos trabalhadores quatro tabelas de turno para que sejam votadas em um plebiscito sem legitimidade. A gestão da empresa ainda impôs a condição de que a tabela mais votada só seja adotada se houver acordo com os sindicatos.  Caso contrário, a tabela adotada será a tabela X ou "3x2 literal".

Como a Petrobrás pode exigir acordo com as entidades se promove um plebiscito à revelia da negociação nacional?

A FUP e seus sindicatos apresentaram propostas e calendário para negociação, mas a empresa preferiu seguir o caminho do conflito.

A orientação, portanto, é para que os trabalhadores participem ativamente das assembleias dos sindicatos e não do plebiscito da empresa.

A consulta ilegítima que a Petrobrás está fazendo pode acarretar risco jurídico aos trabalhadores, ao ser considerada uma forma de negociação individual. 

Durante as assembleias dos sindicatos, será debatido com a categoria todo o histórico de negociações, os detalhes jurídicos, os problemas criados pela gestão da Petrobrás e as soluções propostas pelas representações sindicais. Serão detalhadas questões como efetivos, horas extras, trocas e saldo negativo de folgas, entre outros temas que a FUP e os sindicatos pautaram no processo de negociação que foi rompido pela gestão da Petrobrás.

As assembleias convocadas pelos sindicatos serão realizadas até o dia 15 de dezembro, no mesmo período em que a Petrobrás convocou o plebiscito.

Fiquem atentos ao calendário do seu sindicato e participem das assembleias.

[FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

Por José Luís Fiori (*), pesquisador do INEEP


Análise da "onda vermelha" na América Latina em face da crise política interna dos Estados Unidos, que tem cada vez mais dificuldade em impor ao continente os enormes custos sociais do neoliberalismo


 “Muitos no Departamento de estado perderam o respeito por Mike Pompeo – por um bom motivo. Seu comportamento é uma das coisas mais vergonhosas que já vi em 40 anos de cobertura da diplomacia americana”. (Thomas Friedman, “Mike Pompeo: o último da classe em integridade”, New York Times, traduzido pela FSP em 22/11/2019)

Num primeiro momento, pensou-se que a direita retomaria a iniciativa, e se fosse necessário, passaria por cima das forças sociais que se rebelaram, e surpreenderam o mundo durante o “outubro vermelho” da América Latina.  E de fato, no início do mês de novembro, o governo brasileiro procurou reverter o avanço esquerdista, tomando uma posição agressiva e de confronto direto com o novo governo peronista da Argentina. Em seguida interveio, de forma direta e  pouco diplomática, no processo de derrubada do presidente boliviano, Evo Morales, que havia acabado de obter 47% dos votos nas eleições presidenciais da Bolívia.

A chancelaria brasileira não apenas estimulou o movimento cívico-religioso da extrema-direita de Santa Cruz, como foi a primeira a reconhecer o novo governo instalado pelo golpe cívico-militar e dirigido por uma senadora que só havia obtido 4,5% dos votos nas últimas eleições. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro procurou intervir no segundo turno das eleições uruguaias, dando seu apoio público ao candidato conservador, Lacalle Pou – que o rejeitou imediatamente – e recebendo em Brasília o líder da extrema-direita uruguaia que havia sido derrotado no primeiro turno, mas que deu seu apoio a Lacalle Pou no segundo turno.

Mesmo assim, ao se fazer um balanço completo do que passou no mês de novembro, o que se constata é que uma expansão da “onda vermelha” havia se instalado no mês anterior no continente latino-americano. Nessa direção, e por ordem, o primeiro que aconteceu foi a libertação do principal líder da esquerda mundial – nas palavras de Steve Bannon, que foi estrategista-chefe na campanha de Trump –  o ex-presidente Lula, que se impôs à resistência da direita civil e militar do país graças a uma enorme mobilização da opinião pública nacional e internacional. Em seguida aconteceu o levante popular e indígena da Bolivia, que interrompeu e reverteu o golpe de Estado da direita boliviana e brasileira, impondo ao novo governo instalado a convocação de novas eleições presidenciais com direito à participação de todos os partidos políticos, incluindo o de Evo Morales.

Da mesma forma, a revolta popular chilena também obteve uma grande vitória com a convocação, pelo Congresso Nacional, de uma Assembleia Constituinte que deverá escrever uma nova Constituição para o país, enterrando definitivamente o modelo socioeconômico herdado da ditadura do General Pinochet. E mesmo assim, a população rebelada ainda não abandonou as ruas e deve completar dois meses de mobilização quase contínua, com o alargamento progressivo da sua “agenda de reivindicações” e a queda sucessiva do prestígio do presidente Sebastian Piñera, que hoje está reduzido a 4,6%. Neste momento, a população segue discutindo nas praças públicas, em cada bairro e província, as próprias regras da nova constituinte, prenunciando uma experiência que pode vir a ser revolucionária, de construção de uma constituição nacional e popular, apesar de ainda existirem partidos e organizações sociais que seguem exigindo um avanço ainda maior do que o que já foi logrado.

No caso do Equador, o país que se transformou no estopim das revoltas de outubro,  o movimento indígena e popular também obrigou o governo de Lenin Moreno a recuar do seu programa de reformas e medidas impostas pelo FMI e aceitar uma “mesa de negociações”, que está discutindo medidas e políticas alternativas junto com uma agenda ampla de reivindicações plurinacionais, ecológicas e feministas.

Mas, além de tudo isso, o mais surpreendente acabou acontecendo na Colômbia, o país que vem sendo há muitos anos o baluarte da direita latino-americana e é hoje o principal aliado dos Estados Unidos, do presidente Donald Trump e do Brasil do capitão Bolsonaro no seu projeto conjunto de derrubada do governo venezuelano e de liquidação dos seus aliados “bolivarianos”. Depois da vitória eleitoral da esquerda e da oposição em geral em várias cidades importantes da Colômbia, nas eleições do mês de outubro, a convocação de uma greve geral em todo o país, no dia 21 de novembro, deslanchou uma onda nacional de mobilizações e protestos que seguem contra as políticas e reformas neoliberais do presidente Ivan Duque, cada vez mais acuado e desprestigiado.

A agenda proposta pelos movimentos populares varia em cada um desses países, mas todas elas têm um ponto em comum: a rejeição das políticas e reformas neoliberais e sua intolerância radical com relação às suas consequências sociais dramáticas – que já foram experimentadas várias vezes através de toda a história da América Latina – e que acabaram derrubando o seu próprio “modelo ideal” chileno.

Frente a esta contestação quase unânime, duas coisas chamam muito a atenção dos observadores: a primeira é a paralisia ou  impotência das elites liberais e conservadoras do continente, que parecem acuadas e sem nenhuma ideia ou proposta nova, que não seja a reiteração de sua velha cantilena da austeridade fiscal e da defesa milagrosa das privatizações que vêm fracassando por todos os lados; e a segunda é a relativa ausência ou distanciamento dos Estados Unidos frente ao avanço da “revolta latina”. Porque mesmo quando tenham participado do golpe boliviano, fizeram com uma equipe de terceiro time do Departamento de Estado e não contaram com o entusiasmo que o mesmo departamento dedicou, por exemplo, à sua “operação Bolsonaro” no Brasil. Ao mesmo tempo, este distanciamento americano tem dado maior visibilidade ao amadorismo e à incompetência da nova política externa brasileira, conduzida pelo seu chanceler bíblico. 

Para entender melhor esse “déficit de atenção” americano, é importante olhar para alguns acontecimentos e desdobramentos internacionais dos dois últimos meses, e que se encontram em pleno curso. É óbvio que não existe uma relação de causalidade necessária entre esses acontecimentos, mas com certeza existe uma grande “afinidade eletiva” entre o que está passando na América Latina e a intensificação da luta interna dentro do establishment norte-americano, que alcançou um novo patamar com a abertura do processo de impeachment contra o presidente Donald Trump, envolvendo diretamente sua política externa.

E tudo indica que esta briga  passou para outro patamar de violência depois que Trump demitiu John Bolton, seu Conselheiro de Segurança Nacional. Essa demissão parece ter provocado uma inusitada convergência entre a ala mais belicista do Partido Republicano e do “deep state” norte-americano e um grupo expressivo de congressistas do Partido Democrático que foi  responsável pela decisão de julgar o presidente Trump. É muito pouco provável que o impeachment se concretize, mas seu processo deverá se  transformar num campo de batalha política e eleitoral até as eleições presidenciais de 2020.

Além disso, com o afastamento de Bolton e a intimação imediata para depor do Secretário de Estado, Mike Pompeo, desmontou-se a dupla –  extremamente agressiva – que junto com o vice-presidente Mike Pence, foi responsável pela radicalização religiosa da política externa americana nos últimos dois anos. Com isto rompeu-se também a linha de comando da extrema direita latino-americana, e talvez tenha sido isto que deixou a descoberto seus operadores brasileiros de Curitiba e Porto Alegre, na hora em que foram desmascarados pelo site do Intercept, como também tenha deixado a devida cobertura o pupilo idiota que eles ajudaram a instalar nas Relações Exteriores brasileiras. Não se pode esquecer que Mike Pompeo teve  papel decisivo na “trapalhada diplomática”’ da Ucrânia que deu origem ao processo de impeachment. Por isso, tudo aquilo que o chefe do Departamento de Estado hoje diga ou ameace tem uma credibilidade e eficácia que serão cada vez menores, pelo menos até novembro de 2020. 

Mas atenção que este não foi o único erro, nem é o único motivo da luta que divide a elite norte-americana no acirramento de sua briga interna. Pelo contrário, a causa mais importante desta divisão está no  fracasso da política americana de contenção da China e da Rússia, que não está conseguindo deter nem curvar a expansão mundial da China, e o acelerado avanço tecnológico-militar da Rússia. Duas forças expansivas que já desembarcaram na América Latina, modificando os termos e a eficácia da famosa Doutrina Monroe, formulada em 1822. Isso pôde ser verificado recentemente  como posicionamento russo frente à crise boliviana, sobretudo com a ajuda chinesa para “salvar” os dois últimos leilões, da “cessão onerosa”, na Bacia de Campo, e da “partilha”, na Bacia de Santos, e para viabilizar – muito provavelmente – as próximas privatizações anunciadas pelo ministro Paulo Guedes. Tudo isto, a despeito e por cima das bravatas “judaico-cristãs” do seu chanceler.

Não é necessário repetir que não existe uma única causa, ou alguma causa necessária, que explique a “revolta latina” que começou no início do mês de outubro. Mas não há dúvida de que essa divisão americana, junto com a mudança da geopolítica mundial, tem contribuído decisivamente para a fragilização das forças conservadoras na América Latina. Tem contribuído também para a acelerada desintegração do atual governo brasileiro e a  perda de sua liderança dentro do continente latino-americano, com a possibilidade de que o Brasil se transforme brevemente num pária continental. 

Por tudo isto, concluindo, quando se olha para frente, é possível prever algumas tendências, apesar da densa neblina que encobre o futuro neste momento da nossa história:

A divisão interna americana deve seguir e a luta deve aumentar, apesar de que os grupos em disputa compartilhem  o mesmo objetivo, que é, em última instância, preservar e expandir o poder global dos Estados Unidos. Mas os EUA encontraram uma barreira intransponível e já não conseguirão mais ter o poder que alcançaram depois do fim da Guerra Fria.Por isso mesmo, os EUA se voltaram para o hemisfério ocidental com redobrada possessividade, mas também na América Latina eles estão se enfrentando com uma nova realidade, e já não conseguirão mais sustentar a incontestabilidade do seu poder.

Como consequência, será cada vez mais difícil impor à população local os custos sociais gigantescos da estratégia econômica neoliberal que eles apoiam ou tentam impor a toda sua periferia latino-americana. 

Trata-se de uma estratégia que é definitivamente incompatível com qualquer ideia de justiça e igualdade social, e é literalmente inaplicável em países com maior densidade demográfica, maior extensão territorial e complexidade socioeconômica. Uma espécie de “círculo quadrado”.        

Por fim, apesar disso, existe um enigma no caminho alternativo proposto pelas forças. E este enigma não é técnico, nem tem a ver estritamente com política econômica, porque é um problema de “assimetria de poder”. Na verdade, mesmo quando contestados, os EUA e o capital financeiro internacional mantêm o seu poder de vetar, bloquear ou estrangular economias periféricas que tentem uma estratégia de desenvolvimento alternativa e soberana, fora da camisa de força neoliberal, e mais próxima das reivindicações desta grande revolta latino-americana.


(*) Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional, PEPI, coordenador do GP da UFRJ/CNPQ, “O poder global e a geopolítica do Capitalismo”; coordenador adjunto do Laboratório de “Ética e Poder Global”; pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, INEEP. Publicou “O Poder global e a nova geopolítica das nações”, Editora Boitempo, 2007 ; “História, estratégia e desenvolvimento”, Boitempo, em 201 ; e, “Sobre a Guerra”, Editora Vozes Petrópolis, 2018

[Via INEEP |Foto: Manifestação nas ruas do Chile. Foto: Colectivo 2+/Carlos Vera M.]

 

 

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FUP e Gestão de Pessoas da Petrobras instalaram comissão para negociar o sistema de banco de horas dos trabalhadores. Em reunião no último dia 5, os diretores da FUP Anselmo Braga, Fátima Viana e Fernando Maia juntamente com a assessoria jurídica e do DIEESE, solicitaram à empresa a disponibilização dos dados relativos às horas extras: quantitativos, valores, natureza e áreas onde se concentram e realizam as horas extras.

Nos próximos dias 17 e 19 de dezembro a comissão se reunirá novamente e em 120 dias o trabalho deverá estar concluído.

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O governo quer vender as refinarias de petróleo e gás, além de áreas de extração de óleo do pré-sal, da Petrobras. A privatização provocará aumento nos preços de combustíveis e do gás de cozinha

Nesta série de reportagens “E eu com isso?“, do Portal CUT, hoje vamos demonstrar porque a privatização da Petrobras afeta o seu bolso, traz prejuízos bilionários ao país e ameaça a soberania nacional.

Se privatizar, haverá aumento no preço final ao consumidor da gasolina, do diesel e do botijão de gás de cozinha. Além disso, a possibilidade de fechar as refinarias só para importar combustíveis reduziria a quase zero os impostos arrecadados nos estados em que elas estão instaladas. Os municípios que são afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, também perderão milhões de reais mensais em royalties.

A privatização da Petrobras representa o fim de milhares de empregos tanto dos trabalhadores da empresa como do comércio em seu entorno. Com a venda, deixariam de ser investidos milhões em grandes obras de infraestrutura, que também são responsáveis pela geração de milhares de empregos. Além disso, o país ficará à mercê de empresas estrangeiras na questão energética, o que ameaça a soberania nacional. Esses são apenas alguns dos motivos do por que a população brasileira deve ser contra a privatização da Petrobras.

Embora, Jair Bolsonaro não tenha oficializado a venda total da principal estatal do país, a colocação da venda de oito refinarias da Petrobras já sinaliza a real intenção da atual direção da estatal, hoje comandada por Roberto Castello Branco.

Segundo o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a Petrobras está passando por um processo de desmonte que vem do governo golpista de Michel Temer (MDB-SP) e que ingressa com mais força ainda no governo de Bolsonaro.

“Este processo é um ato criminoso, a tal ponto que o presidente da empresa afirmou que a concorrência é boa. Ele ainda disse que tem que vender mesmo para outras empresas, como se atividades petrolíferas não fossem uma atividade estratégica para qualquer país”, critica o dirigente.

E eu com isso?

O parque de refino brasileiro conta com apenas 17 refinarias, sendo 13 unidades da Petrobras, que respondem por 98,2% da capacidade total do País. A capacidade de refino da Petrobras é a mesma da capacidade de produção de petróleo, cerca de 2,22 milhões de barris por dia. Das 13 refinarias da Petrobras, oito foram colocadas à venda por US$ 10 bilhões. Juntas, têm capacidade de refino de cerca de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia.

Esses e outros números grandiosos da Petrobras foram analisados pelo  consultor de Minas e Energia da FUP, Paulo César Ribeiro Lima. Ele chegou à conclusão que os brasileiros e as brasileiras pagarão uma conta alta pela privatização da Petrobras.

O estudo baseado nos preços de junho deste ano, no mercado nacional e internacional, mostra que a Petrobras pode entregar seu petróleo nas refinarias a um preço de US$ 48 por barril. Se os compradores das refinarias tiverem que comprar petróleo a US$ 65 por barril, o custo da matéria-prima será 35,4% maior.

“Esse aumento nos custos de produção do óleo diesel poderá ter um grande impacto no preço cobrado nos postos revendedores. Desse modo, a privatização das refinarias da Petrobras não vai permitir a redução do preço do óleo diesel no Brasil. Muito pelo contrário, a perspectiva é de preço de paridade de importação, em razão do aumento do custo de produção, que pode ser da ordem de 73,1% em relação ao custo da Petrobras”, diz parte do estudo de Paulo César.

Para ele, se as refinarias forem privatizadas, as decisões sobre preços não serão de uma empresa estatal de baixo custo, mas de particulares de alto custo. Nessa situação, seria difícil uma intervenção em caso de aumento de preços ao consumidor, ficando a população sujeita aos valores estipulados pelas empresas petrolíferas que não têm condições de produzir mais de 1 milhão de barris de petróleo por dia no Brasil.

“Se forem privatizadas as oito refinarias anunciadas pela Petrobras, com redução de 50% da capacidade de refino, a estatal estará em rota contrária ao das maiores empresas petrolíferas do mundo, com grandes prejuízos para a estatal, para o Brasil e para os consumidores”, alerta Paulo César.

De acordo com Roni Barbosa, secretário de comunicação da CUT e petroleiro, a venda das refinarias representa a venda do mercado consumidor  que vai pagar caro pela importação do petróleo a ser refinado.

“O que estão vendendo é o mercado consumidor, pois se trata de monopólio estatal e vai passar a monopólio privado. Um risco imenso à população que perde a soberania sobre os combustíveis e não terá onde reclamar. Hoje a Petrobras é brasileira, e se uma empresa chinesa comprar?. Vamos a China reclamar?, questiona o dirigente.

Combustíveis e gás de cozinha a preço justo

O que nós temos que fazer hoje, é a Petrobras se tornar autossuficiente no refino de petróleo, na produção de derivados para que a gente consiga colocar para o consumidor brasileiro um preço de combustíveis justo, acredita o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel.

Para ele, não dá para gente pagar um botijão de gás, a gasolina e o diesel, pelos preços atuais.

O estudo do consultor da FUP, Paulo César Ribeiro Lima, mostra que a o preço do gás de cozinha, cobrado pela Petrobras nas refinarias, chamado de realização, foi, em média, de cerca de R$ 26,00 para uma massa de 13 kg.

Este valor, diz Paulo, poderia ser reduzido de R$ 26,00 para R$ 20,00, pois a estatal é uma empresa que tem um custo médio de refino de apenas US$ 2,4 por barril de petróleo. Se as refinarias forem privatizadas, o custo médio de refino pode aumentar 300%, o que inviabilizaria essa redução.

Com a redução de R$ 6,00 nas refinarias da Petrobras e com uma redução da margem de distribuição e revenda de R$ 30,92 para R$ 20,92 para cada botijão de 13 kg, haveria uma redução no ICMS de R$ 11,24 para R$ 8,67. Com essas reduções, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg passaria de R$ 70,34 para R$ 51,77. Esse seria o preço justo do gás de cozinha, pois remunera adequadamente a Petrobras, os distribuidores e os revendedores.

“E isso só não acontece porque nós estamos praticando uma política irresponsável do governo e da direção da Petrobras, de realinhamento de preços internacional”, afirma Rangel.

Perda de arrecadação de impostos

Em muitos estados, como no Paraná, por exemplo, as refinarias são as maiores fontes de  arrecadação individual. A paralisação das atividades dessas unidades vai deixar o estado sem a sua principal fonte de arrecadação de impostos.

Já os municípios que têm operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural, produzidos no Brasil, que recebem royalties serão duramente afetados pela privatização da Petrobras.

Se, por exemplo, os municípios do Rio Grande do Sul, deixarem de receber royalties da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), ou gás natural produzido no País, geralmente transportado pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), eles deixarão de arrecadar R$ 10,123 milhões/mês - valor de junho de 2019.

Já os municípios da Bahia que recebem royalties da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), ou gás natural transportado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), deixarão de arrecadar R$ 28,368 milhões/mês - valor de junho de 2019, apontam os estudos do consultor da FUP, Paulo César.

José Maria Rangel, complementa afirmando que na região da bacia de Campos, no Rio de Janeiro, a Petrobras simplesmente está boicotando a sua produção e os valores recebidos a título de royalties e participação estão despencando de maneira assustadora, causando um prejuízo muito grande para a população.

Ameaça à soberania nacional

Segundo o coordenador-geral da FUP, a soberania nacional está ameaçada com a privatização da Petrobras. Ele explica que o petróleo ainda vai ser por muitos anos a principal matriz energética do planeta. “Embora seja saudável que se procure fontes de energia mais limpas, entregar as descobertas do pré-sal e a tecnologia que somente a Petrobras desenvolveu para extração desse petróleo em águas profundas é preocupante”.

“A tecnologia para explorar esse petróleo é nossa. A Petrobras descobriu o pré-sal em 2007 e, dois anos depois, já está produzindo mais um milhão e meio de barris/dia, na área do pré-sal. Isso é fruto da engenharia da tecnologia que nós desenvolvemos”, diz.

Rangel conta ainda que os custos de exploração do poço que descobriu o pré-sal foi o maior de exploração de petróleo no Brasil, na ordem de US$ 250 milhões de dólares.

“Uma empresa privada não faria isso”, afirma.

Capacidade de investimento e geração de emprego

Para o dirigente da FUP, perder engenharia é perder a capacidade de investimento do Estado porque a Petrobras ainda é hoje a empresa que mais investe no país, mesmo tendo reduzido drasticamente seus investimentos.

“Já chegamos a responder por 13% do PIB do Brasil”, diz.

A Petrobras que buscava a todo instante os jovens que saíram das escolas técnicas das universidades hoje não existe mais. Não tem mais concurso público, pelo contrário, a empresa vem gerando diversos planos de demissão incentivada. Isto tem um custo grande também para a sociedade brasileira, afirma.

"A Petrobras gerando menos empregos de qualidade significa menos renda e dinheiro no bolso de todos os trabalhadores e trabalhadoras do país". Por isso, que nós estamos numa campanha muito grande em defesa da Petrobras, da defesa do Brasil por que não podemos de maneira abrir mão de abrir dessa que é a maior empresa do país. A Petrobras é uma empresa que de fato alavanca o desenvolvimento de uma nação que ainda precisa muito de investimento do setor público”, conclui o dirigente da FUP.

 [Via CUT/ Por Rosely Rocha]

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Nesta quinta-feira, 05/12, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em despacho ao pedido da FUP de mediação da negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao exercício de 2019, consultou a Petrobrás para saber se a empresa tem ou não interesse na mediação.

O pedido de mediação foi requerido pela FUP na sexta-feira, 29/11, em função da intransigência da gestão da empresa em cumprir a legislação.

Na última reunião de negociação da PLR, realizada no dia 28, o RH da Petrobrás afirmou que não cumprirá a Medida Provisória 905. A MP flexibiliza as condições para pagamento da PLR, ao estabelecer que as regras sejam definidas em até 90 dias antes da quitação.

O argumento da gestão da empresa para não pagar a PLR 2019 é a exigência legal de que as regras fossem acordadas até dezembro de 2018, ou seja, no ano anterior ao do exercício da PLR. Com a MP 905, essa exigência não existe mais.

Em março deste ano, a mesma gerência de RH não titubeou em aplicar a Medida Provisória 873 para tentar asfixiar financeiramente os sindicatos.

[FUP]

 

Publicado em Sistema Petrobrás

No próximo dia 12, os petroleiros participam do lançamento no Rio de Janeiro da Frente Estadual em Defesa da Petrobras, da Soberania Nacional e do Desenvolvimento, que será realizado às 18h, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, é um dos palestrantes do evento, que contará com a participação de entidades representativas da sociedade civil, parlamentares, autoridades, que, juntos, lançarão manifesto de criação da Frente.

Redigido pelo jornalista José Augusto Ribeiro, biógrafo de Getúlio Vargas e autor do livro “Saga da Petrobrás”, o manifesto tem como título a célebre frase “País que entrega seu petróleo, entrega também sua soberania” . A citação de Vargas  tornou-se lema da campanha “o petróleo é nosso”, que resultou na criação da Petrobrás, em 1953.

A Frente Estadual em Defesa da Petrobras conta com a participação de petroleiros, engenheiros e diversas entidades de classe e da sociedade civil organizada, como a ABI, a OAB a a CUT, a CTB, entre várias outras organizações sociais. 

Confirme a sua presença e ajude a divulgar o evento.

Manifesto de lançamento da Frente Estadual (RJ) em Defesa da Soberania Nacional, do Desenvolvimento e da Petrobras

“País que entrega seu Petróleo, entrega tambem sua Soberania” (Getúlio Vargas)

O Governo Bolsonaro está entregando a Petrobrás e o Pré-Sal, acelerando a entrega de nossas refinarias de petróleo. Isso significa perder o controle sobre o preço de todos os derivados, do diesel, que transporta as mercadorias, ao gás de cozinha, que tantas famílias já não conseguem comprar.

Essa política de privatizações já atingiu a Embraer, e atingirá  a Eletrobrás, o BNDES, que financia nosso desenvolvimento industrial, a Caixa Econômica, que financia o pouco que temos de habitação popular, o Banco do Brasil, que é o sustentáculo do agronegócio, a Embrapa, nossa maior experiência de tecnologia e inovação agrícolas, e todo o setor do saneamento, transformando a água que bebemos em mercadoria controlada por estrangeiros.

Este Governo entreguista listou inicialmente dezessete empresas nacionais para privatização, e aposta na venda da Petrobrás com a falsa justificativa de combater o déficit fiscal. Por décadas, a Petrobras enfrentou desde o ceticismo de geólogos estrangeiros que, através da grande imprensa, viviam a apregoar que no Brasil não havia petróleo, até a oposição sistemática de forças políticas, que sempre se pronunciaram e se pronunciam abertamente a favor da entrega do negócio do petróleo ao capital estrangeiro, sob a alegação de que, aqui, não há capacidade técnica nem capital para desenvolvê-lo. A Petrobras venceu todos os obstáculos e firmou-se como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo.

Em 2006, fizemos a maior descoberta mundial de petróleo dos últimos 30 anos: o chamado Pré-Sal. A despeito da grande pressão para entregar o petróleo às multinacionais em regime de concessão, o Congresso Nacional em 2010 atribuiu à Petrobrás a exclusividade das operações no Pré-Sal, e assegurou à União parte do petróleo produzido em eventuais parcerias com multinacionais, a chamada lei da partilha.

A partir de 2015, a pressão entreguista aumentou, e a Petrobras vem sendo sistematicamente desmontada, através da venda de partes vitais das operações da empresa, como campos, oleodutos, gasodutos e terminais, da venda da sua distribuidora de combustíveis, a BR, da venda distribuidora de gás de botijão, a Liquigás, o que vai afetar perversamente as famílias mais pobres, e da venda, em andamento, de suas refinarias, que têm o poder de definir o preço que o consumidor final vai pagar pelo diesel, pela gasolina e demais derivados.

Mais ainda, retirou-se da Petrobrás o direito de ser a operadora exclusiva nos campos do Pré-Sal, entregou-se a uma multinacional o campo de Carcará, o melhor do Pré-Sal, extinguiu-se a política de apoio ao conteúdo local nas compras da Petrobrás, fragilizando cadeia produtiva de mais de 5000 empresas, nacionais e estrangeiras, responsáveis por 800.000 empregos especializados, e se concedeu absoluta isenção tributária por 20 anos às atividades nas áreas de petróleo e gás.

Agora, se acentua o processo de entrega às multinacionais das áreas descobertas pela empresa. Ao entregarmos assim nosso petróleo, não é só à nossa soberania que estamos renunciando. Estamos desistindo da retomada de nosso desenvolvimento, estamos aceitando essas taxas humilhantes de desemprego, estamos condenando à miséria milhões de brasileiros que começavam a sair dela, e oferecendo à juventude um futuro sem esperança e sem horizontes. Estamos, de fato, devolvendo o Brasil à condição de colônia.

Não há justiça social sem desenvolvimento, nem desenvolvimento sem soberania. O desmonte da Petrobrás e a privatização prevista das empresas nacionais como a Eletrobrás, Correios, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda já foi longe demais.

Sem as empresas nacionais em setores estratégicos a soberania estará comprometida. Sem a Petrobras não teremos, nem soberania, nem desenvolvimento e, muito menos, justiça social.

[FUP, com informações do Senge/RJ e da ABI]

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Na reunião de negociação com a FUP, nesta quinta-feira, 28, a gestão de RH da Petrobrás se negou a cumprir a Medida Provisória 905, que flexibiliza as condições para pagamento da PLR, ao estabelecer que as regras sejam definidas em até 90 dias antes da quitação.

O argumento da gestão da Petrobrás para não pagar no ano que vem a PLR 2019 era a exigência legal de que as regras fossem acordadas até dezembro de 2018, ou seja, no ano anterior ao do exercício da PLR. Com a MP 905, essa exigência não existe mais.

A mesma gerência que não titubeou em aplicar em março a Medida Provisória 873 para tentar asfixiar financeiramente os sindicatos, agora se nega cumprir a nova legislação para a PLR.  A FUP questionou o jurídico da Petrobrás se a MP 905 tinha ou não poder de Lei e a resposta foi que sim. O RH, no entanto, afirmou na mesa que não cumprirá.

No documento que enviou à FUP e aos sindicatos em 15 de março, logo após a edição da MP 873, comunicando a suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais, a mesma gerência se referiu à Medida como “nova legislação”.

É essa a gestão de RH da Petrobrás. Descumpre a Lei, quando é a favor dos trabalhadores, mas aplica a “nova legislação” para atacar a categoria.

[FUP]

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Petroleiros cumpriram seu objetivo de chamar a atenção da população para o desmonte da Petrobrás sem comprometer o abastecimento de combustíveis. Categoria permanece participando e promovendo ações sociais até sexta

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) avalia como positiva a mobilização por tempo determinado que a categoria iniciou nessa segunda-feira (25/11) e que decidiu suspender na manhã desta quarta-feira (27/11). Além de garantir a produção de petróleo e o abastecimento de combustíveis para a população – compromisso assumido e cumprido pelos trabalhadores do setor de petróleo –, o movimento conseguiu chamar a atenção da sociedade para a política de demissões e transferências em massa, de venda de ativos e de reajustes constantes da gasolina e do óleo diesel promovida pela atual gestão da empresa.

A mobilização contou com 26 mil trabalhadores, direta e indiretamente, mais de um terço do atual corpo de funcionários da Petrobrás. As atividades envolveram ações solidárias, como a participação dos petroleiros no Dia Nacional de Doação de Sangue em diversas cidades do País, como Rio de Janeiro, Salvador, Recife, São Paulo e Curitiba, e permanecerão doando sangue até sexta com o mote #petrobrasnaveia.

Na terça, na Reduc, em Duque de Caxias (RJ), os petroleiros distribuíram mil cestas básicas a trabalhadores demitidos do Sistema Petrobrás.

E nesta quarta-feira (27/11), a ação social dos petroleiros promove a venda de 200 botijões de gás de cozinha a preço justo em Campos dos Goytacazes (RJ) e venda subsidiada de gasolina e diesel em Linhares (ES), com preços justos para a população.

A FUP considera como arbitrárias as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Primeiro, multando a categoria em R$ 2 milhões por dia de mobilização; depois, suspendendo o repasse mensal de recursos à FUP e aos sindicatos filiados à federação e autorizando o bloqueio cautelar das contas das entidades, em resposta a uma liminar da Petrobrás. A última vez em que o TST tomou decisão similar foi em 1995, quando uma greve dos petroleiros afetou o abastecimento de combustíveis do país.

Por outro lado, se as decisões do TST prejudicaram o movimento, também comprovaram a força de mobilização dos petroleiros, avalia o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel.

“As decisões do TST reforçaram o potencial dos petroleiros, que se mobilizaram e garantiram o abastecimento dos combustíveis, que foram para as ruas em ações sociais. Nossa mobilização mostrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, desconhece a legislação brasileira que dá direito de greve a todos os trabalhadores do País e desconhece a real situação da Petrobrás, que vem sofrendo com corte de pessoal e com a venda de ativos”, afirma Rangel.

A FUP ainda condena a postura antidemocrática contra a mobilização dos trabalhadores do setor de petróleo, como a registrada na manhã desta terça-feira em Campos dos Goytacazes. Policiais intimidaram petroleiros, impedindo-os de exercer seu direito de livre manifestação.

Além das demissões e transferências em massa, da venda de ativos e de uma política de preços dos combustíveis que penaliza a população exercida pela atual gestão da Petrobrás, a FUP reitera que a companhia está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que foi mediado pelo próprio TST. A diretoria da empresa incluiu metas de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, o que fere as cláusulas do ACT e podem atingir diretamente os interesses da sociedade, por aumentar o desemprego, colocar o meio ambiente em risco ao precarizar o trabalho, o trabalhador e as condições em que atuam.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2019


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Publicado em Sistema Petrobrás

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, reagiu nesta terça-feira (26) à entrevista que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu nos Estados Unidos sugerindo a volta do AI-5 para impedir a radicalização de protestos no Brasil, como os que vêm ocorrendo na Bolívia, no Chile e Equador.

Primeiro, o ministro atacou a greve dos petroleiros, afirmando que, se fosse presidente da Petrobras, demitiria os trabalhadores. A FUP contestou a declaração autoritária do ministro, lembrando a ele que a greve é um direito constitucional (leia aqui a nota).

Na mesma entrevista coletiva, Guedes afirmou "que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil". 

“Em qualquer país do mundo que preza minimamente pela democracia, o ministro Paulo Guedes seria afastado do governo pelo presidente da República”, declarou o presidente da CUT em seus perfis nas redes sociais.

“Por fala semelhante, as centrais sindicais protocolaram, na semana passada, na Câmara dos Deputados, documento pedindo a cassação de Eduardo Bolsonaro, parlamentar que também invocou ‘um novo AI-5”, afirmou Sérgio Nobre.

Ele se refere entrevista que o filho de Bolsonaro deu à jornalista Leda Nagle – gravada no dia 28 e divulgada no dia 31 de outubro - defendendo "um novo AI-5" para conter manifestações de rua como as que estavam ocorrendo no Chile na ocasião. Eduardo também havia afirmado em discurso no plenário da Câmara no dia 29, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a "história se repetir".

O Ato Institucional número 5 foi editado em 1968 pela ditadura militar (1964-1985). Determinada entre outras coisas, o fechamento do Congresso Nacional, além de dar ao presidente indicado pelas Forças Armadas poder para cassar mandatos e suspender direitos políticos.

A fala de Guedes é mais uma reação do governo de Jair Bolsonaro as falas do ex-presidente Lula, que desde que foi libertado no dia 8, vem alertando a classe trabalhadora e a sociedade sobre a necessidade de se organizar e ocupar as ruas em protesto contra a política neoliberal do governo. Em onze meses, Bolsonaro e sua equipe não apresentaram uma proposta sequer de desenvolvimento econômico, com distribuição de renda e geração de emprego decente. Por outro lado, já apresentaram várias que tiram direitos sociais e trabalhistas, como a reforma da Previdência, o Plano Mais Brasil e o Programa Verde e Amarelo, que quer taxas os desempregados em 7,5% enquanto tiverem direito ao seguro-desemprego.

Em entrevista ao site Antagonista no último dia 10, Bolsonaro disse que pode se apoiar na Lei de Segurança Nacional contra as declarações de Lula. Os  discursos do ex-presidente podem ser motivo para acionar a Justiça assim que "tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos", disse Bolsonaro de forma confusa, descontextualizada e desconexa, como sempre.

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, afirmou Bolsonaro ao Antagonista.

[Com informações da CUT]

Publicado em Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou nessa segunda-feira (25/11) desconhecer tanto a legislação que rege o trabalho e o direito à greve no Brasil quanto a atual realidade da Petrobrás.

Ao declarar à imprensa que demitiria grevistas se fosse presidente da Petrobrás, Guedes ignora que a Constituição Federal, em seu artigo 9º, e a Lei no 7.783, de 1989, asseguram o direito de greve a todo trabalhador brasileiro. A greve, portanto, é uma ação legítima, um direito do trabalhador de lutar por melhores condições de trabalho em sua categoria profissional.

Ao tentar deslegitimar o direito de greve dos petroleiros, Guedes ainda falou em estabilidade na Petrobrás. Contudo, levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) feito neste mês mostra que entre 2013 e 2018 a Petrobrás registrou a maior queda no número de trabalhadores entre as grandes petroleiras do mundo. O número de trabalhadores da companhia caiu 26,4%, de 86.108 para 63.361 trabalhadores. No mesmo período temporal, a Total elevou em 5,7% seu quadro profissional, passando de 98.799 para 104.406 trabalhadores. Entre trabalhadores terceirizados o corte de pessoal foi ainda maior: de 360.372 trabalhadores em 2013 para 112.362 no primeiro trimestre deste ano, um corte de 68,8%.

Além de demissões e transferências em massa, a atual gestão da Petrobrás vem promovendo uma política de venda de diversos ativos da companhia que tende a aumentar ainda mais o corte de pessoal da empresa. A consequência disso será o aumento da taxa de desemprego, que ficou em 12,5% no terceiro trimestre, de acordo com o IBGE.

As taxas de desemprego e desocupação são, inclusive, mais uma prova de que o ministro Paulo Guedes está equivocado quando, ao criticar os petroleiros, mencionou uma suposta recuperação da economia brasileira. Ao contrário do que prega Guedes, analistas apontam um crescimento pífio do PIB para 2019, demonstrando assim que não há a recuperação que o ministro diz ocorrer.

Guedes ainda erra ao dizer que os petroleiros estão querendo “extrair ganhos só pela pressão”. A categoria está mobilizada pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que não está sendo cumprido pela Petrobrás. Ou seja, um direito já garantido pela maior instância da Justiça do Trabalho. Além das demissões e transferências em massa, a diretoria da Petrobrás incluiu metas de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, ações que ferem cláusulas do acordo.

O não cumprimento dessas cláusulas, associada à venda de ativos da Petrobrás, podem atingir diretamente interesses da sociedade, não apenas pelo aumento do desemprego e pelo aumento de riscos ao meio ambiente com a precarização do trabalho, do trabalhador e das condições em que atuam. Além disso, tendem a piorar ainda mais a atual política de preços dos combustíveis adotada pela atual gestão da Petrobrás, alinhada com o mercado internacional, que vem promovendo reajustes constantes e em curtíssimo espaço de tempo da gasolina e do óleo diesel.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2019

Federação Única dos Petroleiros


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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

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