
AGU confirma tese defendida pela FUP, Sindipetro AM e Anapetro em ação no STF sobre benefício fiscal ao refino na Zona Franca de Manaus
Conforme alertado pelas entidades, tratamento diferenciado para determinado grupo privado coloca em xeque a impessoalidade na concessão de incentivos fiscais e cria uma distorção concorrencial incompatível com os princípios constitucionais que








