Page 5 - PAUTA PELO BRASIL
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enfraquecimento da indústria e dos encadeamentos produivos, aumentam-se as diiculdades
para o cumprimento das políicas de Conteúdo Local, bem como para ampliar seus efeitos
muliplicadores sobre o crescimento da indústria brasileira. Além de desariculadas com a
políica macroeconômica (iscal, monetária e cambial), as úlimas medidas de políica industrial
apresentaram um grau de abrangência muito amplo e difuso, com pouco foco. Dada a escassez
de recursos, sem canalização dos esforços para alguns poucos segmentos, os resultados obidos
com tais ações em termos da evolução da indústria brasileira não são saisfatórios.
A Petrobrás e Em 2010 o governo federal, através da lei nº 12.276, cedeu onerosamente à Petrobras,
dispensada de licitação, o exercício das aividades de pesquisa e exploração de petróleo em áreas
o Contrato da ainda não contratadas, localizadas no pré-sal, até o limite de 5 bilhões de barris de petróleo
Cessão Onerosa equivalente. Como pagamento desta cessão, a Petrobras transferiu ao Tesouro Nacional o valor
de R$ 74,8 bilhões (equivalente à época a US$42,5 bilhões), obidos através da oferta de ações
no mercado acionário em uma operação de capitalização.
Nesta operação, a União adquiriu ações e elevou sua paricipação no capital total da empresa, de
39,8% para 49% (somando ações de propriedade do Tesouro Nacional, BNDESPar, BNDES, Fundo
de Paricipação e Fundo Soberano), chegando a 64% do capital votante.
No Contrato de Cessão Onerosa, a Petrobras pagou em média US$8,51 por barril pelos direitos
de E&P, por 40 anos, em relação aos blocos de Sul de Tupi, Florim, Sul de Guará, Entorno de Iara,
Nordeste de Tupi e Franco.
Este contrato estabelece que, imediatamente após a declaração de comercialidade de cada área,
serão iniciados os procedimentos de revisão, que deverão estar baseados em laudos técnicos
independentes, contratados pela Petrobras e pela ANP. A revisão do contrato foi iniciada em
janeiro de 2014, após as duas primeiras declarações de comercialidade, nos blocos de Franco e
Sul de Tupi e, após a úlima declaração de comercialidade, passou a abranger, a parir de janeiro
de 2015, todas as áreas. A conclusão da revisão do Contrato de Cessão Onerosa ocorrerá após a
revisão de todas as áreas, não estando estabelecida uma data para seu término.
Para a referida revisão, estão sendo considerados os custos já realizados até o momento nas
áreas e as previsões de custo e produção esimadas quando da elaboração dos laudos técnicos
independentes. Como resultado desta etapa, poderão ser revistos: (I) os compromissos de Conteúdo
Local, (II) o volume total de barris alocados a este contrato e (III) o valor pago por este contrato.
Há a possibilidade de que o valor médio que a Petrobras pagou por cada barril seja maior ou
menor que o devido. As negociações entre a Petrobras, Ministério de Minas e Energia, Ministério
da Fazenda e a ANP já estão acontecendo e, na data de conclusão da revisão, caso o valor revisto
do contrato seja superior ao valor inicial, a União reembolsará a diferença à Petrobras, em moeda
corrente ou ítulos, sujeito às leis orçamentárias. No entanto, caso o valor seja inferior ao valor
inicial, a Petrobras deverá resituir a diferença à União ou reduzir proporcionalmente o volume
total de barris adquiridos nos termos do contrato.
Além do fato de a Petrobras deter 100% do controle das áreas da cessão onerosa, considerando
que a maior parte dos invesimentos neste regime contratual ainda se encontra em curso e
consituem parte relevante da carteira de invesimentos do E&P, com grande importância nas
curvas de produção futura, tais projetos mostram-se de grande relevância para a geração de caixa
futura da Companhia.
É importante que o processo de revisão seja pautado pela efeiva consideração dos parâmetros
técnicos e econômicos previstos para os projetos, incluindo os custos e prazos relacionados às
políicas de contratação local executadas pela Petrobras.
De acordo com a úlima demonstração contábil apresentada pela Petrobras, em dezembro
A situação de 2015, o luxo nominal (desembolso) de principal e juros esperado é de US$ 186,4 bilhões
da dívida da (ou R$727,8 bilhões). Analisando os prazos de vencimento, perceberemos que 53,8% será
Petrobras desembolsado a parir de 2020.
Por outro lado, a dívida de curto prazo é o maior problema da empresa. Há que se considerar a
grande concentração de vencimentos em 2018 e 2019, cerca de 25% do total, período em que,
na visão da FUP, os invesimentos deverão estar se redeinindo, depois da superação da crise da
cadeia de fornecedores, e saisfeitas as necessidades de aceleração do crescimento da curva de
produção pós 2020.
Na visão da Petrobras, as metas ísicas de produção a serem apresentadas no novo PNG estarão
condicionadas a metas de rentabilidade, gestão de caixa e geração de valor, não sendo possível airmar
que há “necessidade de acelerar o crescimento da curva da produção pós 2020”, conforme airmado
pela FUP.
Dívida por Maturidade 2016 2017 2018 2019 2020 2021+ Total
Visão Desembolso (US$ milhão)
Principal 13.000 11.450 16.166 22.672 15.449 48.617 127.354
Dívida por Maturidade Juros 6.621 6.014 5.585 4.624 3.404 32.790 59.038
Fonte: RMF 4T2015, Petrobras Total 19.621 17.464 21.751 27.296 18.853 81.407 186.392
5 | Relatório Final do Grupo de Trabalho Pauta pelo Brasil
para o cumprimento das políicas de Conteúdo Local, bem como para ampliar seus efeitos
muliplicadores sobre o crescimento da indústria brasileira. Além de desariculadas com a
políica macroeconômica (iscal, monetária e cambial), as úlimas medidas de políica industrial
apresentaram um grau de abrangência muito amplo e difuso, com pouco foco. Dada a escassez
de recursos, sem canalização dos esforços para alguns poucos segmentos, os resultados obidos
com tais ações em termos da evolução da indústria brasileira não são saisfatórios.
A Petrobrás e Em 2010 o governo federal, através da lei nº 12.276, cedeu onerosamente à Petrobras,
dispensada de licitação, o exercício das aividades de pesquisa e exploração de petróleo em áreas
o Contrato da ainda não contratadas, localizadas no pré-sal, até o limite de 5 bilhões de barris de petróleo
Cessão Onerosa equivalente. Como pagamento desta cessão, a Petrobras transferiu ao Tesouro Nacional o valor
de R$ 74,8 bilhões (equivalente à época a US$42,5 bilhões), obidos através da oferta de ações
no mercado acionário em uma operação de capitalização.
Nesta operação, a União adquiriu ações e elevou sua paricipação no capital total da empresa, de
39,8% para 49% (somando ações de propriedade do Tesouro Nacional, BNDESPar, BNDES, Fundo
de Paricipação e Fundo Soberano), chegando a 64% do capital votante.
No Contrato de Cessão Onerosa, a Petrobras pagou em média US$8,51 por barril pelos direitos
de E&P, por 40 anos, em relação aos blocos de Sul de Tupi, Florim, Sul de Guará, Entorno de Iara,
Nordeste de Tupi e Franco.
Este contrato estabelece que, imediatamente após a declaração de comercialidade de cada área,
serão iniciados os procedimentos de revisão, que deverão estar baseados em laudos técnicos
independentes, contratados pela Petrobras e pela ANP. A revisão do contrato foi iniciada em
janeiro de 2014, após as duas primeiras declarações de comercialidade, nos blocos de Franco e
Sul de Tupi e, após a úlima declaração de comercialidade, passou a abranger, a parir de janeiro
de 2015, todas as áreas. A conclusão da revisão do Contrato de Cessão Onerosa ocorrerá após a
revisão de todas as áreas, não estando estabelecida uma data para seu término.
Para a referida revisão, estão sendo considerados os custos já realizados até o momento nas
áreas e as previsões de custo e produção esimadas quando da elaboração dos laudos técnicos
independentes. Como resultado desta etapa, poderão ser revistos: (I) os compromissos de Conteúdo
Local, (II) o volume total de barris alocados a este contrato e (III) o valor pago por este contrato.
Há a possibilidade de que o valor médio que a Petrobras pagou por cada barril seja maior ou
menor que o devido. As negociações entre a Petrobras, Ministério de Minas e Energia, Ministério
da Fazenda e a ANP já estão acontecendo e, na data de conclusão da revisão, caso o valor revisto
do contrato seja superior ao valor inicial, a União reembolsará a diferença à Petrobras, em moeda
corrente ou ítulos, sujeito às leis orçamentárias. No entanto, caso o valor seja inferior ao valor
inicial, a Petrobras deverá resituir a diferença à União ou reduzir proporcionalmente o volume
total de barris adquiridos nos termos do contrato.
Além do fato de a Petrobras deter 100% do controle das áreas da cessão onerosa, considerando
que a maior parte dos invesimentos neste regime contratual ainda se encontra em curso e
consituem parte relevante da carteira de invesimentos do E&P, com grande importância nas
curvas de produção futura, tais projetos mostram-se de grande relevância para a geração de caixa
futura da Companhia.
É importante que o processo de revisão seja pautado pela efeiva consideração dos parâmetros
técnicos e econômicos previstos para os projetos, incluindo os custos e prazos relacionados às
políicas de contratação local executadas pela Petrobras.
De acordo com a úlima demonstração contábil apresentada pela Petrobras, em dezembro
A situação de 2015, o luxo nominal (desembolso) de principal e juros esperado é de US$ 186,4 bilhões
da dívida da (ou R$727,8 bilhões). Analisando os prazos de vencimento, perceberemos que 53,8% será
Petrobras desembolsado a parir de 2020.
Por outro lado, a dívida de curto prazo é o maior problema da empresa. Há que se considerar a
grande concentração de vencimentos em 2018 e 2019, cerca de 25% do total, período em que,
na visão da FUP, os invesimentos deverão estar se redeinindo, depois da superação da crise da
cadeia de fornecedores, e saisfeitas as necessidades de aceleração do crescimento da curva de
produção pós 2020.
Na visão da Petrobras, as metas ísicas de produção a serem apresentadas no novo PNG estarão
condicionadas a metas de rentabilidade, gestão de caixa e geração de valor, não sendo possível airmar
que há “necessidade de acelerar o crescimento da curva da produção pós 2020”, conforme airmado
pela FUP.
Dívida por Maturidade 2016 2017 2018 2019 2020 2021+ Total
Visão Desembolso (US$ milhão)
Principal 13.000 11.450 16.166 22.672 15.449 48.617 127.354
Dívida por Maturidade Juros 6.621 6.014 5.585 4.624 3.404 32.790 59.038
Fonte: RMF 4T2015, Petrobras Total 19.621 17.464 21.751 27.296 18.853 81.407 186.392
5 | Relatório Final do Grupo de Trabalho Pauta pelo Brasil
