Recontratação dos trabalhadores demitidos é viável juridicamente e recomendável, dada a importância de se garantir a segurança de todo o processo de reabertura da fábrica de fertilizantes, desde a manutenção até a retomada da operação
[Da imprensa da FUP]
No dia 23/11, quando o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou no novo Plano Estratégico da empresa a reabertura da Fafen-PR, outra reunião decisiva para os petroquímicos de Araucária acontecia de forma remota. Dirigentes da FUP e do Sindiquímica PR apresentaram à estatal um parecer jurídico, assinado pelo ex-Procurador-Geral do Estado do Paraná, Sandro Marcelo Kozikoski, recomendando a readmissão dos trabalhadores da Ansa (Fafen-PR) durante o processo de retomada e reabertura da fábrica.
Especialista em Direito Processual Civil e professor da Universidade do Estado do Paraná, Kozikoski elaborou o parecer, após um estudo detalhado solicitado pelo Sindiquímica PR, que ressalta a experiência técnica dos ex-empregados e o profundo conhecimento que têm da Fafen-PR, já que a maioria dos trabalhadores atuou há mais de 20 anos na planta. O parecer atesta que, do ponto de vista jurídico, a recontratação é viável e também recomendável, dada a importância de se garantir a segurança de todo o processo de reabertura da fábrica de fertilizantes, desde a manutenção até a retomada da operação.
A reunião contou com a participação de advogados dos escritórios que assessoram o Sindiquímica PR e a FUP, além de representantes do setor de fertilizantes da Petrobrás, do jurídico e do RH da empresa.
“A readmissão dos trabalhadores demitidos pela Ansa é fundamental para que a Petrobrás volte o quanto antes a produzir fertilizantes. Os detalhes apresentados pelo parecer respaldam não só a viabilidade da reabertura da Fafen-PR, como ressaltam que a expertise única dos empregados é essencial para o sucesso operacional”, afirma Ademir Silva, diretor do Sindiquímica PR e da FUP.
Conhecido na categoria como Mãozinha, Ademir é um dos representantes da FUP no Conselho Nacional de Fertilizantes (Confert) e também participou do Grupo de Trabalho criado pela Petrobrás para discutir a reabertura da Fafen-PR. Ele destaca que a readmissão dos empregados que atuavam na operação e manutenção da fábrica, além de atender às necessidades para reativação da unidade, é um compromisso político assumido pelo atual governo.
“A análise minuciosa realizada pelo Dr. Kozikoski evidencia a relevância estratégica da reintegração dos profissionais da Fafen-PR para o retorno da Petrobrás ao setor de fertilizantes. Para além do fator técnico, essa é uma questão que está alinhada diretamente com o projeto do governo Lula de gerar empregos no Brasil e reduzir a dependência do país em relação à importação de fertilizantes”, ressalta Mãozinha.
Quatro anos de luta e resistência
Nos últimos quatro anos, a FUP e seus sindicatos realizaram diversas mobilizações e ações políticas para reabrir a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Araucária (Fafen-PR). Além da histórica greve de fevereiro de 2020, quando categoria petroleira enfrentou o projeto de desmonte imposto pelo governo Bolsonaro, a FUP e o Sindiquímica PR estiveram à frente de diversas campanhas e mobilizações pela retomada da fábrica e readmissão dos trabalhadores.
A pressão da categoria impediu que a Fafen-PR fosse privatizada, como tentaram as gestões anteriores da Petrobrás, e foi fundamental para que o governo Lula assumisse o compromisso ainda na campanha eleitoral de reabrir a fábrica. O retorno da estatal ao setor de fertilizantes é um dos principais eixos da Pauta Petrobrás para o Brasil, que foi referendada nos fóruns deliberativos da categoria petroleira e debatida com a equipe de Lula, bem como no GT de transição, em novembro e dezembro de 2022. As propostas também foram apresentadas ao presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, logo assim que ele assumiu a empresa, em janeiro deste ano, e discutida com os gestores que integraram o GT de Planejamento Estratégico e com a Gerência de RH, na campanha reivindicatória.
Além disso, a reabertura da Fafen-PR foi objeto de debate em diversos fóruns econômicos do Paraná e nos conselhos nacionais de que a FUP participa, como o Confert (Fertilizantes) e o Conselhão (Desenvolvimento Econômico Social Sustentável).
O anúncio da reabertura da Fafen-PR, confirmado no novo PE da Petrobrás, e as negociações em curso para retorno à fábrica dos trabalhadores demitidos em 2020 são, sobretudo, a comprovação da força da luta classista da categoria petroleira. Foram 21 dias de greve nacional, com ocupação da sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, paralisações em todas as bases operacionais e 31 dias de acampamento na frente da fábrica de Araucária. “A resistência continua até que cada companheira e companheiro demitidos sejam reintegrados”, afirma Mãozinha.
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