A FUP também fez um alerta para que a AGU mantenha-se atenta ao julgamento no STF sobre a inconstitucionalidade da venda das refinarias, sem autorização do Congresso Nacional e o devido processo licitatório
[Da imprensa da FUP]
Dando sequência à agenda de encontros em Brasília com representantes do governo Lula, a FUP participou na última terça-feira, 10, de uma importante reunião com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e a Procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini.
O diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação, Mário Dal Zot, fez um extenso relato das demandas judiciais relacionadas às privatizações que ocorreram no Sistema Petrobrás nos últimos anos. Irregularidades denunciadas pelas entidades sindicais foram relatadas à AGU, inclusive indícios de desvios e suspeição dos processos de desinvestimentos. A FUP citou diversos exemplos de vendas de ativos com valores defasados, benefícios escabrosos aos compradores, como arrendamento ou aluguel contratado por diversos anos de equipamentos necessários à Petrobrás e que foram vendidos por gestores no governo Bolsonaro.
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No caso da SIX, Unidade de Processamento do Xisto, além da entrega do patrimônio da estatal, foi garantida a compra a valores absurdos da produção de nafta e óleo, sem falar na desconsideração de potenciais de grande valor na composição final dos preços ofertados. Tanto na SIX, como em diversas outras unidades da Petrobrás que tiveram a venda consolidada, não foram considerados os passivos tributários e ambientais, muito menos estudos de impactos sociais e econômicos acarretados pela saída da Petrobrás de diversos locais pelo Brasil. Soma-se a isso a hibernação desnecessária de unidades, o que aumentou o desemprego e a dependência externa de combustíveis e produtos petroquímicos, que poderiam estar sendo produzidos no país, como os fertilizantes.
A FUP também fez um alerta para que a AGU mantenha-se atenta à Reclamação Constitucional 42576, que segue em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Petrobrás tenta burlar decisão da própria Corte que proíbe a venda de ativos sem autorização do Congresso Nacional e o devido processo licitatório. Foi explicado ao ministro Jorge Messias que, como o STF autorizou a venda de subsidiárias sem a autorização legislativa, a gestão da Petrobrás vinha fatiando a empresa para vender as unidades, capitalizando-as como subsidiárias, após a venda estar concretizada. Essa manobra foi feita com a SIX, a Rlam e a Reman.
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Outro ponto tratado pela FUP na reunião foi a formação de cartéis privados a partir da privatização das refinarias, pois, junto com as unidades, foram entregues aos compradores os mercados regionais que eram atendidos pela Petrobrás. “Solicitamos à AGU uma possível intermediação para procurar o CADE e negociar um outro TCC que realmente proteja o mercado, principalmente, o consumidor, e não da forma como está ocorrendo”, explica Mário Dal Zot.
Ele informou que o ministro foi bastante receptivo e “se colocou à disposição para ajudar em nossas pautas”, além de afirmar que estará atento a tudo que possa impactar os órgãos do governo. “Nos foi sugerido que, assim que tivermos acesso à integralidade dos contratos de venda dos ativos da Petrobrás, recomendarmos a abertura de uma comissão interna para que a nova gestão da companhia apure responsabilidades e desvios que possam ter ocorrido”, ressaltou Dal Zot.
Além de Mário Dal Zot, também participaram da reunião o coordenador do Sindiquímica Paraná, Santiago Santos, o coordenador do Sindipetro AM, Marcus Ribeiro, e o assessor da FUP, Nelson Santos.
