Em resposta à cobrança da FUP, a Petrobrás realizou na segunda-feira, 12, reunião extraordinária da Comissão de SMS, dando continuidade à discussão dos temas que a entidade havia pautado com a empresa no dia 14 de junho. Diante da complexidade das demandas relativas às questões de saúde e segurança, as entidades sindicais cobraram que as reuniões da Comissão passem a ser realizadas mensalmente, em vez de a cada dois meses, como prevê o Acordo Coletivo. A próxima reunião já foi agendada para o dia 23 de agosto.
As questões relacionadas à Covid-19 no Sistema Petrobrás continuam sendo o eixo central do debate na Comissão de SMS. Só na holding, já são 49 óbitos de trabalhadores contaminados e, a cada semana, mais de 120 trabalhadores próprios são infectados. Segundo levantamento feito pelo Ministério de Minas e Energia, um total de 7.618 petroleiros e petroleiras foram vítimas da Covid na Petrobrás, o que representa 18,4% de todos os trabalhadores da holding. A empresa continua omitindo dados de trabalhadores terceirizados.
Veja abaixo os principais pontos tratados na Comissão de SMS esta semana:
Prescrição de tratamento ineficaz contra a Covid-19
A FUP cobrou um posicionamento da Petrobrás sobre a conduta de médicos do setor de saúde da empresa de prescreverem Ivermectina e outros medicamento ineficazes para trabalhadores com suspeita ou que testaram positivo para a Covid-19. O RH informou que não há orientação corporativa sobre medicamentos receitados em qualquer situação de saúde ocupacional, ressaltando que a Petrobrás respeita a autonomia dos médicos, conforme garante o código de ética da categoria.
Apesar da ivermectina ser um antiparasitário, comumente utilizado no combate a piolhos, sem qualquer eficácia comprovada no tratamento da Covid-19, trabalhadores da Bacia de Campos com sintomas da doença ou já contaminados tiveram o medicamento prescrito pelo setor médico da Petrobrás. O Sindipetro-NF e a FUP receberam várias denúncias neste sentido, atraindo a atenção da imprensa. As denúncias tiveram ampla repercussão nas mídias, com mais de 100 matérias veiculadas sobre o fato, inclusive uma ampla reportagem exibida pelo RJ TV no dia 02 de julho.
Receituário divulgado pela mídia
A Federação criticou a ausência na reunião de um representante do setor médico da Petrobrás e chamou a atenção para a incoerência dos gestores, já que as notas técnicas elaboradas por profissionais de saúde da empresa durante a pandemia apresentam uma série de recomendações, inclusive um protocolo de tratamento clínico para trabalhadores sintomáticos, previsto na Nota Técnica 01. As representações sindicais cobraram que a Petrobrás reveja o seu posicionamento e coíba expressamente os médicos da empresa de prescreverem tratamentos sem comprovação científica e que contrariam as recomendações dos órgãos de saúde, como é o caso da Ivermectina.
Dispensa de testes rápidos para trabalhadores vacinados
Outro fato duramente criticado pelos petroleiros na reunião foi a orientação da Petrobrás de suspender a testagem para a Covid em trabalhadores vacinados, inclusive, os que só tomaram uma dose do imunizante. Sem qualquer discussão prévia com as entidades sindicais, a empresa suspendeu os testes sorológicos nas refinarias e nas demais unidades de terra para esses trabalhadores. A FUP ressaltou a irresponsabilidade dos gestores diante de uma doença extremamente grave, com novas cepas do vírus que são altamente contagiosas, e tornou a cobrar a testagem em massa de todos os trabalhadores, através do RT-PCR ou de testes de antígeno, além do fortalecimento das demais medidas de prevenção, como distanciamento e uso de máscaras eficazes.
Obrigatoriedade de emissão de CAT em todas as unidades
Desde o início da pandemia, a FUP e seus sindicatos vêm exigindo da Petrobrás a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para trabalhadores infectados pela Covid-19 durantes suas atividades laborais. Além desta ser uma recomendação de órgãos de saúde e de fiscalização, a empresa vinha descumprindo reiteradamente o direito dos trabalhadores de terem a CAT emitida, fato que foi denunciado e questionado pelas entidades sindicais em ações judiciais e em denúncias ao Ministério Público do Trabalho.
Na última semana, uma decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região obrigou a Petrobrás a emitir as CATs para trabalhadores offshore que foram infectados pela Covid no Rio de Janeiro. A FUP cobrou abrangência da decisão para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que foram expostos à contaminação e sacrificados ao não terem seus direitos respeitados. O RH informou que a decisão do TRT/RJ está sob análise do jurídico da empresa.
Vistorias sanitárias nas unidades operacionais e em locais de trabalho remoto
Ponto pendente da reunião passada, o agendamento de vistorias sanitárias em unidades operacionais para verificar as medidas de prevenção à contaminação da Covid-19 continua sendo postergado pela empresa. No caso das vistorias em locais de home office, conforme entendimento e autorização prévia dos trabalhadores, o RH da Petrobrás recusa-se expressamente a atender o pleito das representações sindicais.
Para a FUP, não há justificativa para a empresa continuar descumprindo o que foi acordado com a categoria no ACT. A Cláusula 68 garante o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho, o que se torna ainda mais necessário diante dos quadros de avanço da contaminação pela Covid não só nas unidades operacionais, como entre trabalhadores que estão em atividades remotas. É no mínimo incoerente a alegação do RH de esperar a vacinação e o retorno presencial de todos os trabalhadores para agendar as visitas, sendo que essa mesma gestão resistiu em suspender as paradas de manutenção que geraram aglomerações no auge da pandemia, com milhares de trabalhadores nas refinariais, cujo resultado foram surtos de contaminação e elevados índices de mortes. Na Repar, por exemplo, segundo o Sindipetro-PR/SC, foram nove óbitos decorrentes das pré-paradas e das paradas de manutenção.
As representações sindicais insistiram no cumprimento da Cláusula 68, com continuidade imediata das vistorias nas refinarias, como a que aconteceu em outubro do ano passado na Reduc. A proposta agora é de retomar as visitas pela Regap e incluir os trabalhadores que estão em home office e cujas condições de trabalho precisam ser verificadas, inclusive, com participação de representantes das CIPAs. O RH afirmou que vai dar uma resposta em breve sobre o agendamento das visitas às refinarias, mas não há concordância com as vistorias nas residências dos trabalhadores. A FUP cobrou que a Petrobrás reveja sua posição, já que a empresa pretende manter o teletrabalho e será preciso avaliar as condições e o ambiente de trabalho desses petroleiros e petroleiras.
Informações detalhadas sobre trabalhadores infectados
A Petrobrás continua negando-se a apresentar à FUP e aos sindicatos informações detalhadas sobre casos de Covid-19 entre trabalhadores próprios e terceirizados, por unidades e regime de trabalho. A empresa insiste em descumprir a Cláusula 81 do Acordo Coletivo, que garante o acesso dos sindicatos a esses dados. Como contraponto, os pesquisadores do Dieese que assessoram a FUP e os sindicatos vêm divulgando semanalmente o boletim “Petroleiros e a Covid-19”, contextualizando os dados disponibilizados pelo Ministério de Minas e Energia e pela ANP. Acesse aqui os boletins.
Plano de vacinação, testagem em massa e distribuição de máscaras de qualidade
Mais uma vez, a FUP cobrou da Petrobrás a apresentação dos planos de vacinação contra a Covid-19 e de testagem atual dos trabalhadores em unidades operacionais e administrativas. Além de suspender os testes sorológicos de trabalhadores vacinados, a Petrobrás também não está aplicando testes de antígeno nas refinarias, como vinha fazendo anteriormente. Na Reduc, por exemplo, os testes foram suspensos em abril.
No caso da vacinação, até agora a Petrobrás não divulgou uma orientação corporativa para inclusão dos trabalhadores de áreas operacionais nos calendários municipais de grupos de prioridade que contemplam os setores industriais. Diante da inércia dos gestores, os sindicatos estão se mobilizando, fazendo articulações com as secretarias municipais de saúde e gestores locais para garantir a vacinação dos trabalhadores. Desta forma, os Sindipetros RS, MG e Duque de Caxias já garantiram a imunização dos trabalhadores das refinarias. Ações semelhantes vêm sendo feitas pelos demais sindicatos da FUP.
Fila para vacinação na Reduc. Imunização foi conquistada pelo Sindipetro
Outra cobrança da Federação que tem sido recorrente nas reuniões com os setores de SMS da Petrobrás é o fornecimento de máscaras do modelo PFF-2 para os trabalhadores próprios e terceirizados, como recomendam as organizações de saúde. Várias denúncias já foram feitas pelos sindicatos sobre a qualidade duvidosa das máscaras fornecidas pela empresa. Na Reduc, por exemplo, onde o sindicato teve que recorrer à justiça para garantir o fornecimento do equipamento, as máscaras que estão sendo distribuídas não têm selos de qualidade, nem de certificação ou sequer a identificação do fabricante. A FUP manifestou preocupação com a gravidade do fato, pois, segundo o Sindipetro Caxias, a Reduc adquiriu 4 mil máscaras que estão sendo fornecidas aos trabalhadores sem informações técnicas sobre a qualidade do produto e tampouco sobre a sua procedência.
Acúmulo de função e terceirização
Em resposta à cobrança da FUP sobre o calendário de treinamento dos trabalhadores que estão sendo realocados em decorrência dos processos de privatizações e do fechamento de unidades, a Petrobrás informou que está sendo respeitada a carga horária de 380 horas previstas nos programas de treinamentos em local de trabalho (TLT). As representações sindicais questionaram a qualidade dos treinamentos e a sobrecarga imposta aos trabalhadores que já acumulam multifunções e dobras devido à drástica redução de efetivos nas unidades operacionais.
A FUP também criticou a terceirização crescente em setores industriais do Sistema Petrobrás, como as brigadas de combate a incêndio, as equipes de técnicos de segurança e os serviços de apoio à operação no setor de tratamento de água e de detritos industriais.
Programa de saúde mental
Por conta da extensa pauta que foi discutida com a Petrobrás nesta segunda, na próxima semana será realizada mais uma reunião extraordinária da Comissão de SMS para apresentação do programa de saúde mental da empresa e das ações tomadas pela gestão, em função do aumento dos casos de transtornos psíquicos relacionados às condições de trabalho na pandemia e aos impactos das privatizações.
[Imprensa da FUP | Foto de capa: vacinação na Refap]
