STF forma maioria para livrar a Petrobrás do pagamento da Remuneração mínima, petroleiros garantem que irão recorrer
[Da Comunicação da FUP]
Na última sexta-feira (1), os petroleiros receberam um duro golpe do Supremo Tribunal Federal (STF), já que a 1ª Turma não reconheceu os recursos apresentados pelos petroleiros e formou maioria para manter uma decisão que livrou a Petrobrás do pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). A Turma entendeu que a estatal pode descontar adicionais da renda mínima paga a funcionários.
Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirma que o resultado não é definitivo, e promete recorrer. No texto, divulgado à imprensa, a federação garante que “a disputa judicial continua”, pois “não há ainda decisão definitiva pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Segundo a FUP, “o que está sendo decidido agora é se, com base nos Embargos apresentados pelas entidades sindicais, o STF ajusta algum ponto “. A Federação e seus sindicatos esperam este resultado para, finalmente, recorrer ao Pleno do STF, já que afirmam que “a matéria é de competência do Pleno do STF e por ele deverá ser analisada.”
