Reconstruir é preciso

Venda do Polo Potiguar representa saída total da Petrobrás do Rio Grande do Norte

Arte: Blog da Rosangela Buzanelli

As 27 plataformas de águas rasas, os 20 campos produtores de petróleo em terra, assim como a refinaria Clara Camarão pertencem agora à empresa 3R Petroleum. O processo de compra, assinado no início de 2022 ainda no governo Bolsonaro, foi concluído na última quarta-feira (7/6). Segundo a direção do Sindipetro-RN, 300 pessoas já foram demitidas e outras 950 já receberam aviso prévio.

“Enfrentamos situação inédita para o Rio Grande do Norte, que é a ausência da Petrobras na cadeia de petróleo e seus derivados. Já temos efeitos imediatos, com o desligamento de 1.250 postos de trabalho ligados diretamente à atividade de produção. Além disso, também temos uma preocupação com a segurança de abastecimento, porque a Petrobras possuía um sistema integrado de produção, quando faltava algum componente aqui, recebíamos da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, do petróleo do pré-sal, das refinarias de São Paulo”, alerta Ivis Corsino, coordenador-geral do Sindipetro-RN.

O Polo Potiguar tem cerca de 2.400 funcionários, contando com aqueles que são concursados. Durante as tratativas com o Sindicato, a promessa foi de recontratar os demitidos.

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“Nossa preocupação era que garantissem a manutenção dos postos de trabalho, a promessa é que em prazo de dois a três meses os trabalhadores fossem recontratados. Mas não há garantia, é uma empresa privada que não tem obrigação de contratar”, destaca Marcos Brasil, diretor do Sindicato.

Na avaliação da direção da entiade, a venda do Polo Potiguar também representa uma volta da paridade de preços com base no mercado internacional, mais volátil e com valores fixados com base no dólar norte-americano. De acordo com Ivis Corsino, a nova operadora, a 3R Petroleum, não possui refinaria própria e ainda não se sabe se ela vai refinar o petróleo extraído das terras potiguares por aqui ou se ele será vendido em estado bruto, para ser refinado em outro local.

“A nova operadora não possui refinaria própria e ficará limitada à sua produção e a comprar no mercado internacional para garantir o abastecimento. Ontem ela já aumentou o preço dos derivados gasolina e diesel. O gás também deve sofrer aumento. Essa oneração é o retorno à política de preços com base na paridade de importação, internacional. Então além da insegurança no abastecimento, temos também a questão do aumento”, critica o coordenador-geral.

Atualmente, toda produção de petróleo extraída no polo potiguar é processada na refinaria Clara Camarão, em Guamaré. Os resíduos que não são aproveitados no RN por falta de laboratórios com mais tecnologia, são enviados para outras unidades, o que resulta na produção de outros derivados, como o diesel S10, por exemplo.

“Estávamos num caminho de aumentar o processamento de petróleo na nossa refinaria o que, consequentemente, estava no caminho de baixar preço. Agora, podemos estar no caminho contrário. Eles [a empresa] querem retorno em menor prazo e não há preocupação em aproveitar os polos”, acrescenta Corsino.

Em nota, a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, Rosangela Buzanelli, afirmou que a conclusão da venda do Polo Potigar, “além de uma perda lastimável para a Petrobrás e, principalmente, para a população da região que já começou a sofrer os efeitos da privatização. Uma das primeiras medidas da gestão privada foi aumentar o preço dos combustíveis. Um dia depois de ser privatizada, de acordo com divulgações da imprensa, a refinaria passou a vender o litro da gasolina R$ 0,23 mais caro e o diesel subiu R$ 0,51”.

Veja a íntegra da nota da conselheira eleita:

O Polo Potiguar, infelizmente, não é mais da Petrobrás. O processo de compra, assinado no início do ano passado pelo governo Bolsonaro, foi encerrado nesta quarta-feira (7), após autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) de transferência de 100% da participação da estatal no polo para a 3R Potiguar. Só temos que lamentar mais esse triste episódio, que representa a saída da Petrobrás do estado do Rio Grande do Norte.

Com a venda do Polo Potiguar, a companhia deixa de operar 22 campos de óleo e gás, toda a infraestrutura e sistemas de dutos que dão suporte à operação e as instalações do Ativo Industrial de Guamaré, que inclui as unidades de processamento de gás natural, a Refinaria Clara Camarão e o Terminal Aquaviário.

A venda do polo é uma perda lastimável para a Petrobrás e, principalmente, para a população da região que já começou a sofrer os efeitos da privatização. Uma das primeiras medidas da gestão privada foi aumentar o preço dos combustíveis. Um dia depois de ser privatizada, de acordo com divulgações da imprensa, a refinaria passou a vender o litro da gasolina R$ 0,23 mais caro e o diesel subiu R$ 0,51.

Outra triste consequência da venda do Polo Potiguar é o número de trabalhadores demitidos. Segundo dados do Sindipetro-RN, já houve 300 dispensas e mais 950 empregados receberam aviso prévio. Em declarações nas redes sociais, noticiadas pela mídia, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, afirma que a Petrobrás vai reinaugurar a sede de Natal no dia 19 de junho e “se revitalizará fortemente em breve”, permanecendo no estado. Sobre as demissões, ele disse que a companhia já busca soluções para alocar os empregados da região, com a previsão de abertura de vagas administrativas em Natal e offshore para quem quiser embarcar.

São louváveis as preocupações da nova diretoria em adequar os trabalhadores – temos que reconhecer que, após vivenciarmos vários anos de descaso com os trabalhadores, essa nova gestão trata a força de trabalho com outros olhos, valorizando e respeitando os empregados. Mas, dependendo da realidade de cada trabalhador, as opções oferecidas poderão não atender às necessidades. A verdade é que com a privatização sempre haverá muita gente prejudicada.

A venda do Polo Potiguar já é questionada no âmbito da Justiça Federal do Rio de Janeiro. No mês passado, o escritório de advocacia que representa a FUP entrou com uma Ação Popular contra a negociação, alegando potencial conflito de interesses. Na época da compra, o presidente da Petrobrás era Roberto Castello Branco, que atualmente exerce o cargo de presidente do Conselho de Administração da 3R Petroleum. A ação alega que a empresa “adquiriu uma parte significativa dos ativos vendidos pela Petrobrás”. O fato de as vendas terem sido realizadas sob a liderança do então presidente da Petrobrás que, após sair da empresa, assumiu a presidência do CA da compradora é, no mínimo, intrigante. Digamos que há um evidente conflito de interesses nesse trânsito gerencial. E ele não é o único ex-gestor da Petrobrás que assumiu cargos na 3R, a famosa “porta giratória” virou ventilador.

“Essa conexão entre a antiga gestão da Petrobrás e a atual posição ocupada por Castello Branco aponta sérios indícios de conflito de interesses na gestão da Petrobras em favorecimento à 3R Petroleum”, relata a ação.

Durante a gestão de Castello Branco na Petrobrás, a 3R Petroleum comprou mais de R$3 bilhões de ativos da estatal, dentre eles, todo o polo petroquímico de Areia Branca, Pescada, Arabaiana, Macau e Potiguar, no Rio Grande do Norte.

Reforço que, na minha visão, é necessário que os processos de privatização de ativos da estatal implementados entre 2016 e 2022 sejam analisados e avaliados pelo novo governo e seus agentes, evitando-se o risco de serem acusados de omissos pela história. O desmonte e a desverticalização da Petrobrás promovidos nesses últimos sete anos são inquestionáveis, assim como as consequências lesivas para a empresa e o país. O fato é que a Petrobrás foi criada pelo povo brasileiro para servir a ele e à nação.

[Com informações do Sindipetro RN, da Agência Saiba Mais e do Blog da Rosângela]