O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, nesta terça-feira (30), a venda da Refinaria de Manaus (Reman) e seus ativos logísticos para o Grupo Atem. A operação foi condicionada à assinatura de acordo que favorece as demais distribuidoras, garantindo o acesso delas ao terminal aquaviário da Reman.
“A decisão é gravíssima para a região Norte, pois incentiva a criação de mais um monopólio regional privado no setor do refino brasileiro, com consequências desastrosas para o consumidor local. Tanto que, além da FUP e do Sindipetro Amazonas, empresas de energia, como Raízen, Ipiranga, Equador, também se colocaram contra a privatização e a consequente geração de monopólio pelo grupo Atem no Estado”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
As entidades sindicais, assim como a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), vêm denunciando há tempos os efeitos nocivos da privatização da Reman. Além da refinaria estar sendo entregue a preços irrisórios, há graves riscos de desabastecimento e aumento dos combustíveis no estado do Amazonas, com impactos em todo o mercado de óleo e gás na região Norte e, consequentemente, para os consumidores.
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No dia 12 de agosto, a Anapetro ingressou com recurso no CADE, contra a chancela da venda da refinaria. A negociata, no entanto, foi aprovada sem restrições pela relatora do caso, a conselheira Lenisa Prado, em sessão do Tribunal do Cade realizada no dia 18 de agosto.
Antes disso, o Sindipetro AM e a FUP já haviam ingressado com ação civil pública, que tramita no Tribunal Regional Federal, no Rio de Janeiro, contra a venda da Refinaria de Manaus e o consequente monopólio privado que se estabelecerá na região Norte. “Esta ação ainda não foi julgada. A expectativa é que o Judiciário corrija esse grave erro do CADE”, lembra Deyvid Bacelar, prevendo uma maior judicialização em torno da privatização da Reman.
O coordenador do Sindipetro Amazonas, Marcus Ribeiro, também alerta que a luta contra a privatização da Reman não se encerra com a decisão do CADE e reforça a importância dos trabalhadores continuarem resistindo ao desmonte do Sistema Petrobrás (veja vídeo abaixo).
Além da Reman, outras duas unidades de refino da Petrobrás estão em fase final de privatização: a SIX, no Paraná, vendida para o grupo canadense Forbes e Manhatran, e a Lubnor, no Ceará, adquirida pela Gepar Participações.
Também seguem em processo de venda as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco; a Refap, no Rio Grande do Sul; a Repar, no Paraná; e a Regap, em Minas Gerais. A Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, foi a primeira a ser privatizada, estando atualmente sob o controle da Acelem, que pratica hoje os preços mais altos de combustíveis do país.
Desmonte com aval do CADE
A venda das refinarias da Petrobrás faz parte de um acordo lesivo e inconstitucional que foi firmado entre a gestão bolsonarista da empresa e o CADE, em 2019. Na ocasião, a estatal aceitou vender 8 de suas 13 refinarias, abrindo mão de uma capacidade instalada de processamento superior a 1 milhão de barris, o que equivale a 50% de todo o seu parque de refino.
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A diretora da FUP e do Sindipetro-RS, Miriam Cabreira, explica que as refinarias que estão sendo privatizadas já sofrem há anos com a falta de investimentos e a redução de efetivo, por conta da não abertura de concursos públicos, o que gera maior precarização dos terceirizados. “Existe um processo de incentivo à saída por demissão voluntária, especialmente do pessoal aposentado ou próximo da aposentadoria. Isso gera um problema grave de falta de efetivo em todas as áreas, o que leva à insegurança operacional”, afirma a petroleira, que é lotada na Refap, uma das refinarias colocadas à venda.
Ação no Congresso
O líder do PT na Câmara dos Deputados Federais, Reginaldo Lopes (PT/MG), protocolou ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para interromper o processo de privatização da Petrobrás. No documento, o parlamentar cobra investigação dos procedimentos feitos pelo governo Jair Bolsonaro para iniciar a venda da estatal e a responsabilidade de integrantes do poder Executivo, como o próprio presidente da República, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, por lesão ao erário e fraude às leis do país.
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Tudo para os acionistas
As privatizações no Sistema Petrobrás estão empobrecendo o povo brasileiro e engordando o caixa do governo e, principalmente, dos acionistas privados, que detêm hoje dois terços do capital da estatal. O Global Dividend Index (ranking da gestora Janus Henderson) mostrou que a Petrobrás pagou 9,7 bilhões de dólares aos acionistas no segundo trimestre deste ano, o que fez dela a maior pagadora de dividendos do planeta.
O Índice analisa os proventos pagos trimestralmente pelas 1.200 maiores empresas do mundo por capitalização de mercado. A estatal pagou mais dividendos aos seus acionistas do que empresas como a Apple, Microsoft e Nestlé. No total, a gestão bolsonarista da Petrobrás colocou no bolso dos acionistas R$ 87,8 bilhões em proventos no segundo trimestre de 2022. Isso representou oito vezes (808%) mais do que todos os investimentos realizados pela petroleira no período.
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[FUP, com informações dos Sindipetros RS, AM e SP]
