O legado deixado pelo (des)governo Bolsonaro é de terra arrasada. No caso do setor de Minas e Energia, o diagnóstico da equipe de transição confirma os efeitos nefatos do intenso processo de privatização e de desmonte da política regulatória nos últimos quatro anos
[Com informações da CUT]
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSD-SP), disse nesta quinta-feira (22) que, com a má gestão do governo de Jair Bolsonaro (PL), o país andou “para trás” e que o presidente eleito e já diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá receber, no dia 1º de janeiro, “um Estado muito mais difícil e triste do que anteriormente”.
“Fizeram um desmonte do estado brasileiro”, disse Alckmin durante apresentação e entrega do relatório final do Gabinete de Transição a Lula, realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília.
“A má condução da saúde fez com que o Brasil tendo 2,7% da população mundial tivesse quase 11% das mortes por Covid, nessa pandemia mundial. Fico feliz, como médico, de ver que na PEC Social, a PEC da vida, os recursos mais expressivos estão na área de saúde”, disse Alckmin sobre a PEC da Transição.
O vice-presidente eleito e coordenador-geral do GT, escolhido por Lula para comandar o Ministério do Desenvolvimento, citou os principais retrocessos do governo Bolsonaro, constatados pelos mais de 30 grupos formados para fazer o diagnóstico do caos, o legado trágico que Bolsonaro vai deixar em áreas como Saúde, Educação, Habitação e Meio Ambiente.
“Aprendizagem diminuiu, a evasão escolar aumentou. Os recursos para essenciais, como merenda escolar, ficaram congelados em R$ 0,36, e tivemos quase um colapso dos institutos e das universidades”, disse Alckmin, acrescentando que houve “enormes retrocessos”.
Na Saúde, Alckmin disse que há um grande desafio pela frente e destacou em sua fala a queda na vacinação e o alto índice de mortes por Covid-19. Segundo ele, “50% não tomaram dose de reforço de poliomielite. Poliomielite mata e deixa sequela”.
No habitação, o governo Bolsonaro zerou a faixa 1 de acesso a programas de habitacionais, a parte mais importante do ponto de vista social, pois engloba as pessoas que ganham até R$ 1,8 mil, disse Alckmin.
Sobre o meio ambiente, ele disse houve aumento de 59% do desmatamento na Amazônia, entre 2019 e 2022.
Alckmin disse ainda que o governo de transição fez diversos pedidos de informação por meio da Lei de Acesso à Informação, mas que 26% dos pedidos foram negados.
» Confira aqui a íntegra do relatório de transição
Radiografia do desmonte no setor de Minas e Energia
No Relatório Final que o Gabinete de Transição apresentou nessa quinta-feira, 22, ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o GT de Minas e Energia traçou um diagnóstico preocupante do setor, chamando atenção para o intenso processo de privatizações e de desmonte da política regulatória do setor energético que ocorreu nos últimos quatro anos. Veja a íntegra:
“De forma geral, nos últimos quatro anos, a política de minas e energia sofreu um forte desmonte regulatório, combinado com uma abertura de mercado, que, em última instância, reduziu o espaço de atuação estatal. Essa redução ocorreu de várias formas, seja pela menor regulação dos setor, como caso da mineração e do setor de combustíveis, seja pela transferência patrimonial de ativos públicos para o setor privado, a exemplo da privatização da Eletrobrás e da venda de refinarias da Petrobras.
No setor de minas, foram promulgadas medidas, por meio de portarias e decretos, para desregulamentar o setor e fomentar atividades predatórias, como o Código de Mineração e a Política Pró-Minerais Estratégicos. A reversão desse quadro demanda uma nova organização institucional, concentrada na resolução de questões graves no setor. É necessário incentivar o desenvolvimento do conhecimento geológico e da mineração, tendo claro, porém, o potencial para geração de conflitos na área de mineração, pelos seus impactos ambientais e sobre os valores culturais e modos de vida próprios das populações de regiões onde estão ou devem se instalar grandes empreendimentos.
Na energia elétrica, a principal preocupação diz respeito à mitigação das consequências negativas da privatização da Eletrobrás sobre as tarifas do setor elétrico, em função do processo de “descotização” e da concentração de poder de mercado em uma empresa privada. Causam, igualmente, preocupação e impacto negativo sobre as tarifas as emendas inseridas na lei de privatização da Eletrobrás. Tornou-se obrigatória a contratação de termelétricas caras e desnecessárias, o que criou uma reserva de mercado para as pequenas centrais hidroelétricas e levou à renovação de contratos de usinas antigas, por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). Também inquieta e deve ser foco de atenção a perda por parte da União da capacidade de influenciar os rumos da Eletrobrás, apesar de continuar a ser o maior acionista da empresa.
Na indústria de petróleo, gás e biocombustíveis, as medidas de abertura e as constantes mudanças de políticas do setor geraram uma série de distorções. De modo geral, tais medidas caminharam no sentido de reduzir a participação da Petrobras no abastecimento e no mercado de gás natural, bem como de reduzir a previsibilidade em relação às ações de descarbonização. É o caso dos programas Renovabio e do percentual de mistura dos biocombustíveis, que tiveram suas metas e objetivos alterados de maneira frequente.
Para os próximos anos, o cenário tende a se agravar, uma vez que ainda está em curso um conjunto amplo de desinvestimentos da Petrobras, bem como iniciativas de desregulamentação e descoordenação, como o Abastece Brasil. Além disso, o Renovabio continua a reduzir suas metas de descarbonização e há previsão de maior abertura do setor de biocombustíveis, o que pode fragilizar ainda mais a indústria brasileira.
Diante desse cenário, as atenções do novo governo devem se voltar para as leis, decretos e outros atos normativos que representam um risco de perpetuação do desmonte da área de minas e energia, bem como para a necessidade de medidas de reconstrução das políticas públicas do setor, especialmente nas áreas de mineração, energia elétrica, petróleo, gás e biocombustíveis – todas elas de grande importância para a retomada do desenvolvimento sustentável do País.”
