Ministro do STF, Dias Toffoli, anulou provas ilegais de acordo de leniência da Lava Jato que levaram à prisão arbitrária de Lula, a qual considerou “um dos maiores erros judiciários da história do país”. A FUP e seus sindicatos estiveram sempre na linha de resistência, denunciando os crimes da Lava Jato e seus objetivos políticos
[Da comunicação da FUP]
Na manhã desta quarta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao anular as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht, enfatizou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”. O acordo havia sido firmado em dezembro de 2016 e homologado em maio de 2017, pelo então juiz Sérgio Moro, no âmbito da operação Lava Jato. A consequência da tratativa foi a prisão política do presidente Lula.
“O prejuízo para o país foi incalculável! Foram milhões de pessoas desempregadas, famílias destruídas. Ao bloquear atividades de fornecedores e suspender obras públicas, a Lava Jato abalou a estrutura de vários setores no país. O desemprego em massa atingiu fortemente o varejo, por exemplo”, ressalta Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
O dirigente lembra que o impacto da redução dos investimentos dos setores de petróleo e gás e da construção civil sobre os demais setores funcionou como um efeito cascata na economia. “Mas a trama foi desmascarada e os responsáveis estão sendo investigados.”, completa.
A FUP vem denunciando a Lava Jato como um movimento político desde o início da operação. Responsável por 4,4 milhões de empregos perdidos, principalmente nos setores de petróleo e gás, e construção civil, a Lava Jato “forjou provas, prendeu inocentes, destruiu empresas”, como reconheceu Toffoli em sua decisão.
Estudo do Dieese, feito em 2021, revela que a Lava Jato custou 3,6% do PIB; deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões de impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha, além de ter reduzido a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões; afetou os setores envolvidos diretamente (petróleo e gás e construção civil), mas também uma gama importante de outros segmentos (devido aos impactos indiretos e ao efeito renda). A operação teve impacto político e também no desenvolvimento de setores econômicos estratégicos para o país.
Bacelar destaca o fato de a extrema-direita, historicamente, utilizar-se do discurso ‘anticorrupção’ para manipular a opinião pública. “É lógico que ninguém é a favor da corrupção. Mas eles se utilizam desse discurso sem aprofundar o debate sobre suas reais intenções, sobre seus projetos. Estamos vendo diversas provas de que Bolsonaro é corrupto e onde estão as pessoas que enchem a boca para falar de corrupção?”, questiona. E emenda: “Contra o presidente Lula nunca houve provas, a prisão dele foi política, foi um projeto de poder, em conluio com setores do judiciário. A cada dia que passa esse fato fica mais evidente.”
Dias Toffoli reconheceu ainda que “centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar INOCENTES à prisão. DELAÇÕES ESSAS QUE CAEM POR TERRA, DIA APÓS DIA, ALIÁS. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”.
O envolvimento de Moro e Dallagnol
Em junho de 2019, o veículo The Intercept Brasil publicou uma série de reportagens que revelaram comportamentos antiéticos e ilegais em troca de mensagens da força-tarefa da Lava Jato, coordenada por Deltan Dallagnol, em colaboração com Sérgio Moro.
“Sérgio Moro e Deltan Dallagnol trocaram mensagens de texto que revelam que o então juiz federal foi muito além do papel que lhe cabia quando julgou casos da Lava Jato”, revela uma das reportagens. Moro chegou a sugerir a Dallagnol que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, além de cobrar agilidade e dar conselhos estratégicos e pistas informais de investigação. O então juiz de primeira instância “criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal”.
Meses depois, em novembro de 2019, Lula foi libertado da prisão e, em março e abril de 2021, decisões do Supremo Tribunal Federal confirmaram a parcialidade de Moro.
Em julho de 2023, a Polícia Federal descobriu conversas do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, negociando com autoridades dos Estados Unidos o rateio dos valores cobrados da Petrobrás relacionados a multas e penalidades.
Depois, em 17 de agosto, durante depoimento à CPMI que investigava os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o hacker Walter Delgatti, ao falar sobre as conversas de Sérgio Moro, afirmou que o ex-juiz e atual senador seria um “criminoso contumaz”. “Ressaltando que li as conversas de vossa excelência, li a parte privada, e posso dizer que o senhor é um criminoso contumaz. Cometeu diversas irregularidades e crimes”, disse Delgatti.
Acordo de Leniência versus Delação Premiada
A Delação Premiada é homologada pelo Poder Judiciário e tem participação do Ministério Público. O Acordo de Leniência é celebrado por órgãos administrativos do Poder Executivo, sendo que a Controladoria-Geral da União (CGU) detém competência exclusiva para celebrar esse tipo de acordo com empresas investigadas.
