[Da comunicação da FUP]
A Cláusula 104 do Acordo Coletivo de Trabalho, que trata sobre fiscalização de contratos nas empresas do Sistema Petrobrás, foi o tema central pautado pela FUP na reunião desta quarta-feira, 18, da Comissão de Acompanhamento do ACT. As representações sindicais apresentaram diversas queixas em relação ao descumprimento da cláusula e reforçaram as cobranças recorrentes por mudanças na política de contratação e de fiscalização de contratos.
A Federação criticou a falta de resposta dos gestores em relação aos diversos documentos encaminhados pela entidade e pelos sindicatos, desde março, questionando problemas relacionados à fiscalização de contratos em diversas unidades da Petrobrás e da Transpetro. Mais uma vez, foi cobrada a implementação de uma comissão específica para discutir as condições de trabalho e segurança dos empregados contratados, cujas demandas não estão sendo resolvidas localmente.
Contratos sem a devida fiscalização
Os problemas mais recorrentes de fiscalização de contratos foram relatados na reunião, como a falta de treinamento dos fiscais, que muitas vezes desconhecem a legislação trabalhista e o próprio teor do contrato que fiscaliza, o que vem gerando uma série de descumprimento de normas e direitos trabalhistas por parte das empresas prestadoras de serviço. Outra questão levantada foi em relação aos aditivos de contratos, cujo critério tem sido o preço baixo e não a qualidade do serviço prestado e das condições de trabalho.
A situação piora consideravelmente quando os contratos são feitos de forma emergencial, por até 180 dias, para suprir uma determinada demanda, mas acabam sendo prorrogados indefinidamente, com condições que beiram o trabalho análogo à escravidão. Os trabalhadores, nesses casos, amargam salários bem abaixo do piso da categoria, recebem valores irrisórios de auxílio alimentação, não têm plano de saúde, nem condições mínimas de trabalho e segurança. No Terminal de Coari, no Amazonas, por exemplo, as empresas se negam até mesmo a pagar o adicional de periculosidade.
Plano de saúde para dependentes
A FUP também questionou o fato de muitos contratos ainda não garantirem o benefício conquistado na última negociação, que é a extensão do plano de saúde para os dependentes dos trabalhadores contratados. Foi criticada a falta de uniformidade de ação por parte da Petrobrás e da Transpetro, o que tem gerado descumprimento do que foi acordado. Outra queixa feita pelas direções sindicais foi em relação à qualidade do plano de saúde fornecido por algumas empresas e também o valor da coparticipação exigida muitas vezes inviabiliza o benefício, já que a maioria dos contratos pratica salários rebaixados.
Assédios e violência sexual
A FUP tornou a cobrar mudanças no fluxo de tratamento de denúncias de assédios feitas por trabalhadoras e trabalhadores de empresas contratadas, que são as maiores vítimas de violência nas unidades do Sistema Petrobrás. Essa questão já havia sido pautada na reunião da semana passada da Comissão de Diversidade e Combate à Violência no Trabalho, quando o RH informou que as denúncias recebidas são encaminhadas às empresas dos prestadores de serviço. A Federação tornou a enfatizar que essa conduta da Petrobrás e da Transpetro, além de desrespeitar o princípio do sigilo e da confidencialidade, ainda coloca em risco a vítima.
Foi o que aconteceu com uma trabalhadora contratada, que denunciou à Ouvidoria da Petrobrás ter sofrido tentativa de estupro por parte de um outro funcionário da prestadora de serviço dentro da unidade da estatal. Além de não ter sido acolhida, como deveria, a vítima foi demitida pela empresa contratada e o agressor permanece prestando serviço para a Petrobrás. A FUP cobrou alterações urgentes nesse fluxo de tratamento de denúncias para que as trabalhadoras e os trabalhadores contratados tenham segurança, acolhimento e a garantia de que os agressores serão investigados e responsabilizados.
Folgas suprimidas nas áreas offhore
A situação irregular dos trabalhadores de regimes especiais que prestam serviço nas plataformas da Bacias de Campos e foi outro ponto abordado na reunião com a Petrobrás. Não é de hoje que as entidades sindicais denunciam a prática das empresas prestadoras de serviço de suprimir as folgas dos trabalhadores embarcados que atuam em escalas de 1×1 nas unidades da estatal. São vários processos judiciais denunciando o que a assessoria jurídica da FUP considera como “indústria de folga suprimida”. Essa ilegalidade tem prejudicado os trabalhadores, que chegam a acumular por ano mais de 20 folgas sem tirar, nem receber por elas. Foi reforçado que a Petrobrás, como tomadora de serviço, tem responsabilidade ao permitir que essa situação continue ocorrendo, o que coloca em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Resposta dos gestores
Os representantes da Petrobrás e da Transpetro ressaltaram que têm total interesse em que as empresa contratadas garantam condições de trabalho adequadas e informaram que vão fazer um levantamento dos documentos enviados pela FUP e sindicatos que não foram respondidos para dar um retorno. Em relação ao plano de saúde com extensão para os dependentes, a empresa informou que 50% dos contratos já foram alterados de forma a garantir essa conquista, o que representa um universo de cerca de 55 mil trabalhadores. Ainda segundo a Petrobrás, a projeção é de chegar a 66% dos contratos no final deste ano e a 90%, em 2025 até atingir todos os contratos em 2026.
