É inadmissível que os graves ataques aos direitos dos trabalhadores nos últimos sete anos ainda encontrem respaldo nas estruturas gerenciais da empresa. É preciso virar a chave do desmonte, reconstruir a estatal e humanizar as relações de trabalho, valorizando o coletivo e não o individual. É isso que a categoria espera do novo ACT
[Da imprensa da FUP | Fotos: Luciana Fonseca/Sindipetro NF]
A FUP e seus sindicatos apresentaram no final da tarde desta sexta-feira, 11, às empresas do Sistema Petrobrás a pauta de reivindicações para o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho a ser pactuado com a nova gestão, em uma conjuntura de reconstrução da empresa e do Brasil. Além da holding, estavam presentes à reunião representantes da TBG, da Transpetro, da PBIO e da TermoBahia.
Pela manhã, houve atos e setoriais nas bases, onde os sindicatos debateram com os trabalhadores os principais pontos da pauta de reivindicações deliberada no XIX Confup.
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Na entrega do documento à Petrobrás, as lideranças sindicais ressaltaram que a expectativa da categoria petroleira é alta em relação à negociação coletiva, dada a gravidade dos ataques aos direitos e à organização sindical dos trabalhadores ao longo dos últimos sete anos.
A FUP também enfatizou que o acordo a ser negociado deve contemplar todo o Sistema Petrobrás e que parte das reivindicações já foi discutida nos Grupos de Trabalho paritários, onde a empresa avançou em alguns pontos e se comprometeu a buscar soluções para outros durante a negociação do ACT.
É o caso da AMS e da Petros, que são pautas centrais da campanha reivindicatória; da recomposição dos efetivos e retorno dos trabalhadores transferidos para suas bases; da revisão do modelo de contratação dos terceirizados, com garantia imediata do plano de saúde e sua extensão para os dependentes; do regramento do teletrabalho; do SMS, valorização da vida e cuidado com a saúde mental dos trabalhadores; do combate aos assédios e às opressões; das pendências relacionadas às jornadas de trabalho, que se arrastam há anos (HETT, fim do banco de horas, tabelas de turno); da anistia dos demitidos e punidos; da construção de um só plano de cargos e salários e uma mesma política de remuneração variável para todos os trabalhadores, com regramento da PLR.
Recomposição salarial e boa-fé negocial
Um dos pontos da pauta de reivindicações que foi bastante enfatizado pelas direções sindicais é a recomposição salarial dos trabalhadores, que sofreram perdas significativas nos últimos anos, apesar dos lucros exorbitantes que alimentaram a política de transferência de renda para os acionistas da Petrobrás. A FUP cobrou a reposição imediata da inflação acumulada nos últimos 12 meses (projeção do IPCA de 4,5%) e reforçou as demais reivindicações econômicas, como o ganho real de 3% e a reposição das perdas acumuladas entre 2016 e 2022 (3,8%).
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembrou que a antecipação da reposição da inflação era prática da empresa nas campanhas reivindicatórias anteriores ao golpe de 2016 e frisou a importância da reivindicação para os trabalhadores que tiveram o seu poder de compra corroído, além de ser uma sinalização de boa-fé negocial.
A FUP também solicitou que a extensão do ACT ao longo do período de negociação coletiva, bem como a manutenção da data base em primeiro de setembro.
As gerências de RH da Petrobrás, da Transpetro, da TBG, da PBIO e da TermoBahia reafirmaram o compromisso de restabelecimento do diálogo social com as entidades sindicais e o respeito à boa-fé negocial. A empresa irá analisar detalhadamente a pauta e informou que discutirá com a FUP na próxima semana o calendário das primeiras rodadas de negociação.
Os dirigentes reforçaram ainda a importância do RH recuperar o protagonismo na interlocução com os sindicatos e voltar a ser empoderado pela diretoria executiva da Petrobrás, evitando, assim, o engessamento do processo de negociação.
Humanizar as relações de trabalho
A FUP chamou atenção para a extensão da pauta de reivindicações que foi deliberada pela categoria nos congressos regionais e no XIX Confup, reforçando que o seu tamanho reflete o anseio das trabalhadoras e dos trabalhadores em recuperar não só direitos perdidos, como de estancar o processo de desumanização das relações de trabalho.
Foram lembrados os momentos difíceis que os trabalhadores atravessaram nesse período, em função do esvaziamento dos espaços negociais e do desrespeito às entidades sindicais e quebra da boa-fé negocial. “A mesa de negociação é um espaço que sempre valorizamos, pois é da nossa tradição esgaçar ao máximo a negociação coletiva, mas para isso é preciso que haja respeito de ambas as partes, o que não ocorreu nas últimas campanhas”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
A proibição de acesso dos dirigentes sindicais às instalações da empresa, as demissões e punições decorrentes de perseguição política e tantas outras práticas antissindicais foram relembradas e condenadas pelas representações sindicais, assim como a tentativa da gestão bolsonarista de retirar o capítulo de SMS do ACT, o desrespeito às mulheres petroleiras, aos trabalhadores terceirizados, aos aposentados, às PCDs e todo o sofrimento causado à categoria, em função dos ataques à AMS e à Petros.
A FUP afirmou que os inúmeros casos de assédios, suicídios e adoecimentos mentais na companhia são decorrentes de uma gestão autoritária e hostil, que buscou destruir a coletividade e a solidariedade, valores que são a marca da categoria petroleira. É injustificável, por exemplo, que a empresa obrigue trabalhadores transferidos a fazerem bate-e-volta, quando poderiam trabalhar integralmente de forma remota. Não por acaso, a campanha reivindicatória tem também por objetivo enfrentar e desconstruir a desumanização que ainda está entranhada na cultura organizacional do Sistema Petrobrás.
Petrobrás para o Brasil
Ao final da reunião, a FUP reafirmou que a reconstrução da Petrobrás atravessa o ACT, pois o fortalecimento da empresa está interligado com a melhoria de vida dos trabalhadores próprios e terceirizados e a retomada do crescimento do país e redução das desigualdades.
As propostas dos trabalhadores para o reposicionamento e o fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa pública e com responsabilidade socioambiental foi incorporada ao programa do governo Lula e apresentada ao presidente Jean Paul Prates. A FUP ressaltou algumas prioridades imediatas, como o fortalecimento da indústria naval, com a retomada da contratação de navios petroleiros no Brasil e o fim dos afretamentos de plataformas; a reconstrução da política de conteúdo nacional; o retorno da Petrobrás ao setor de fertilizantes, com reabertura imediata da Fafen-PR e recontratação dos trabalhadores demitidos; uma transição energética justa, com fortalecimento de biocombustíveis e uma produção cada vez mais descarbonizada e inclusiva.
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Desbolsonarizar as estruturas gerenciais
Os últimos anos representam um triste momento da história da Petrobrás, que, apesar da campanha de destruição promovida pela Operação Lava Jato e de todo o desmonte que a empresa sofreu, continua sendo orgulho e patrimônio do povo brasileiro.
É inadmissível, no entanto, que os ataques enfrentados pela categoria petroleira, tanto na gestão Temer, quanto no desgoverno Bolsonaro, ainda encontrem respaldo nas estruturas gerenciais da companhia. Os mesmos que tentaram quebrar o sentimento de pertencimento, a coletividade e a autoestima dos trabalhadores seguem empoderados.
A nova gestão da Petrobrás tem apontado mudanças importantes nos rumos da empresa, mas é fundamental transformar o discurso em prática. É preciso virar a chave do desmonte, reconstruir a estatal e humanizar as relações de trabalho, valorizando o coletivo e não o individual. É isso que a categoria espera do novo ACT.
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