Nesta quarta (18), o TCU poderá aprovar, ou não, o processo de venda da Eletrobras – estatal que só no 1º trimestre lucrou quase R$ 3 bi. Eletricitários farão ato em frente ao Tribunal, em Brasília
[Por Rosely Rocha, da redação da CUT]
Esta quarta-feira (18) é um dia crucial para a manutenção da Eletrobras, estatal que só no 1º trimestre deste ano registrou lucro de R$ 2,7 bilhões – alta de 70% em relação ao mesmo período de 2021 -, mas está sendo vendida em um processo nebuloso que pode trazer prejuízos para o Brasil e para os brasileiros.
É que nesta quarta, o processo de venda da estatal volta ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que julga há irregularidades que representam prejuízos R$ 67 bilhões ao país, segundo o ministro Vital do Rego, que pediu esclarecimentos ao governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre o processo de privatização. Para os eletricitários, o prejuízo é muito maior, chegando a R$ 400 bi, por ser a Eletrobras uma empresa de um setor estratégico para qualquer Nação.
Esse prejuízo, vale ressaltar, para vender uma empresa que tem dito lucros constantes, o que não justifica o governo querer vendê-la, e ainda por um valor abaixo do mercado.
Ato presencial e manifestações nas redes
Diante dos prejuízos à toda a sociedade brasileira, que arcará com preços ainda mais altos nas contas de luz –a previsão é de que o reajuste chegue, no mínimo a 14%, além dos últimos reajustes – os sindicatos dos eletricitários, filiados à Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), juntamente com outras entidades que defendem a energia, estarão promovendo um ato em frente ao TCU, nesta quarta, a partir das 13 horas.
A mobilização começa mais cedo nas redes sociais, a partir das nove da manhã, com um “tuitaço” promovido pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e o Salve Energia, com a hastag #18MEletrobrasPública
O processo de privatização da Eletrobras no TCU
O processo de privatização da Eletrobras só poderá ser concluído com a aprovação do TCU e somente depois disso é que o governo poderá vender cerca de 70% das suas ações da empresa. Com a privatização, o governo deixa de ser acionista majoritário e passa a ter 45% da Eletrobras, que ficará sob o controle do capital privado.
Por enquanto a venda está travada no Tribunal de Contas da União. Isto porque o ministro Vital do Rêgo, pediu no dia 20 de abril, vistas interrompendo o julgamento do modelo de privatização que o governo de Jair Bolsonaro (PL) pretende aplicar na venda do sistema Eletrobras, para ter mais detalhes dos estudos e informações sobre o preço da Eletrobras, que segundo ele, estaria R$ 67 bilhões abaixo do mercado.
Segundo o ministro, também há dúvidas sobre os impactos para a tarifa de energia, afirmando que o Ministério de Minas e Energia (MNE) não deixa claro no projeto qual será o impacto quando a privatização ocorrer.
Outras irregularidades na Eletrobras
O TCU aprovou por unanimidade, no último dia 12, pedido de auditoria feito pelo ministro Vital do Rêgo, o mesmo que pediu vistas do processo de privatização, sobre os recursos que têm sido provisionados pela Eletrobras, o que pode atrasar ainda mais venda da estatal.
A revisão realizada fundamentou-se, principalmente, em julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que teriam expressado entendimentos desfavoráveis à empresa em processos relativos ao “Empréstimo Compulsório de Energia”.
No ofício encaminhado ao presidente do tribunal e demais ministros, Vital do Rêgo afirmou que constatou “elevada contabilização de provisões para contingências”. Só no 3º bimestre de 2021 o montante provisionado pela Eletrobras tinha sido de R$ 9 bilhões, o que elevou o total de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões.
O Tribunal vai apurar se há risco de prejuízo aos cofres públicos. Isso, porque a reserva desses valores reduz o lucro apurado pela Eletrobras – e, consequentemente, a parcela do lucro distribuída aos acionistas na forma de dividendos. A União, acionista majoritária da estatal, também recebe esses dividendos.
O ministro afirmou que, caso a Eletrobras seja privatizada e a empresa vença a ação judicial, a tendência é que esse dinheiro separado vire lucro distribuído aos acionistas. Neste caso, a União sairia prejudicada, já que não teria mais o controle da Eletrobras.
“Caso se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa receber em futura reversão do provisionamento, o fará numa proporção inferior, já que, agora, ela detém 72% do capital social e, com a capitalização, vai cair para 45%”, argumentou.
