A informação recebida dos trabalhadores é que a TBG alterou de forma unilateral seus procedimentos internos, exigindo a assinatura de um termo de responsabilidade para que os empregados tomem ciência de que estarão sujeitos a medidas disciplinares, em caso de multas e danos aos veículos
[Da comunicação da FUP]
Em plena negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, a FUP e seus sindicatos foram surpreendidos com a informação de que a TBG alterou procedimentos internos, autorizando os gestores a aplicarem sanções disciplinares contra os empregados que forem multados ao conduzirem os veículos da empresa. Além de arbitrária, a medida vai na contramão do que foi reivindicado nas reuniões com o Sistema Petrobrás, de que as empresas não podem mudar unilateralmente procedimentos que afetem as relações com os trabalhadores, nem implementarem negociação individual.
Os petroleiros não deveriam sequer acumular a função de condutores de veículos da TBG para acessar os locais de trabalho. “A situação é toda equivocada, pois para alguns empregados a empresa fornece veículos com motoristas e para outros, não. Além dos trabalhadores terem que dirigir o carro da empresa, sendo expostos a riscos de segurança, são obrigados a arcar com prejuízos financeiros se tomarem multas e serem punidos por isso”, criticou o diretor da FUP, Alexandro Guilherme Jorge, presidente do Sindipetro PR/SC.
A assessoria jurídica da FUP explica que a TBG não pode unilateralmente punir os empregados, tampouco obriga-los a pagar multas de trânsito decorrentes do seu trabalho, já que eles não foram contratados para dirigir os automóveis da empresa. Tanto que o concurso da subsidiária sequer solicita CNH. Portanto, trata-se de uma modificação unilateral do contrato de trabalho.
A orientação da FUP é que os trabalhadores não assinem qualquer tipo de termo de responsabilidade ou ciência que a subsidiária exigir. A Federação já está cobrando da TBG a imediata suspensão da medida e uma reunião para tratar dessa questão o quanto antes.
“Não tem sentido essa postura da TBG, quando estamos buscando melhorar e fortalecer o diálogo com as empresas do Sistema Petrobrás. Estranhamos a empresa não ter abordado essa questão nas reuniões periódicas com os sindicatos e, principalmente, tomar essa decisão em pleno processo de negociação do Acordo Coletivo, ignorando a nossa pauta, cujo um dos temas é justamente o respeito à negociação coletiva. Quando apresentamos a nossa pauta, reforçamos a reivindicação de que não haja mudanças unilaterais nos procedimentos internos e ninguém da TBG questionou”, afirma a diretora da FUP, Cibele Vieira.
