Derrotar o projeto privatista

Sistema Petrobrás: ACT é assinado por todos os sindicatos da FUP, mas luta contra a privatização continua

Foto: Ana Chaffin/Sindipetro NF

O Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 do Sistema Petrobrás foi assinado pelos 12 sindicatos da FUP, garantindo a reposição integral da inflação dos últimos 12 meses (8,73% pelo IPCA) e a manutenção da data-base em primeiro de setembro. A maior vitória da categoria foi preservar as principais conquistas do ACT, que estavam sob risco de serem dizimadas pela gestão da Petrobrás.

“A organização e a resistência dos trabalhadores diante do assédio de gestores alinhados com o atual governo precisam ser celebradas. Esta é uma grande conquista não só para os petroleiros, como para as demais categorias, que têm o nosso Acordo Coletivo como referência. Seguimos na luta para garantir os mesmos direitos para todos os trabalhadores do setor petróleo”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

» Veja a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho PETROBRAS 2022-2023

O ACT conquistado é resultado de um processo de acúmulo de forças da categoria petroleira que, desde 2016, vem resistindo aos desmandos e aos ataques das gestões ultraliberais da Petrobrás.

Na campanha reivindicatória de 2022, mais uma vez, os petroleiros enfrentaram uma dura negociação, marcada por práticas antissindicais e assédio da gestão bolsonarista, que tentou dar sua última cartada para a retirada de direitos, chegando a propor a extinção de diversas cláusulas e capítulos inteiros do Acordo Coletivo. Os trabalhadores resistiram e asseguraram a manutenção das principais conquistas, forçando a alta administração da Petrobrás a recuar na tentativa de impor sua agenda de desmanche do ACT para facilitar as privatizações.

» Veja a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho TRANSPETRO 2022-2023

O coordenador da FUP ressalta que a luta ainda não terminou. “É preciso que a categoria se mantenha em alerta contra o projeto de privatização da Petrobrás, pois o governo Bolsonaro continua se movimentando para colocar essa pauta em votação no Congresso Nacional.  Nossa vitória contra o desmanche do Acordo Coletivo não pode desmobilizar os trabalhadores, diante da precarização e do desmonte da empresa. Precisamos nos manter fortes no propósito de termos de volta uma Petrobrás para o povo, não para seus acionistas bilionários”, reforça Deyvid Bacelar.

Direitos da AMS estão preservados

A gestão da Petrobrás divulgou no site da APS mensagem desinformando os beneficiários da AMS sobre mudanças no custeio e na margem consignável. A intenção foi tumultuar o processo de fechamento da campanha, tentando dividir a categoria para colocar os trabalhadores contra os sindicatos.

O Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, que foi assinado por todos os sindicatos da FUP, mantém a relação de custeio 60×40 que já constava no último ACT, bem como a margem consignável de 13% para os aposentados e pensionistas e demais cláusulas da AMS.  Desta forma, os sindicatos poderão continuar contestando na justiça os descontos abusivos praticados pela Petrobrás, em descumprimento ao Acordo Coletivo.

Desde o início do processo de negociação, a FUP enfatizou a importância do capítulo que trata da AMS garantir segurança e previsibilidade para os beneficiários, principalmente os aposentados e pensionistas, que têm sido os mais impactados e prejudicados por esses descontos.

A gestão da Petrobrás chegou a apresentar duas contrapropostas que retiravam do ACT as cláusulas conquistadas ao longo das últimas décadas, desregulamentando praticamente todos os direitos coletivos relativos ao plano de saúde e aumentando, consideravelmente, os impactos financeiros da AMS.

Uma das intenções mais perversas da gestão foi tentar aumentar de 13% para 40% a margem consignável dos aposentados e pensionistas. A resistência e a unidade da categoria fez a empresa recuar e manter a integralidade das cláusulas da AMS que haviam sido pactuadas no ACT 2020/2022.

Além disso, a FUP garantiu a criação de um Grupo de Trabalho Paritário, que tem por objetivo discutir alternativas para o reajuste da AMS, visando a substituição do atual VCHM. O GT também discutirá uma forma de retirar do plano de saúde os custos com o tratamento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. O objetivo é buscar novas possibilidades de reduzir o impacto financeiro da AMS para todos os beneficiários.

Resultados final das assembleias

Sindipetro Amazonas

100% de aprovação da contraproposta

Sindipetro Ceará

85% de aprovação da contraproposta

Sindipetro Rio Grande do Norte

86% de aprovação da contraproposta

Sindipetro Pernambuco e Paraíba

93,5% de aprovação da contraproposta

Sindipetro Bahia

93% de aprovação da contraproposta

Sindipetro Espírito Santo

95% de aprovação da contraproposta

Sindipetro Norte Fluminense

92,6% de aprovação da contraproposta

Sindipetro Duque de Caxias

Aprovação por ampla maioria

Sindipetro Minas Gerais

87% de aprovação da contraproposta

Sindipetro Unificado de São Paulo

Aprovação por ampla maioria

Sindipetro Paraná e Santa Catarina

95% de aprovação da contraproposta

Sindipetro Rio Grande do Sul

90% de aprovação da contraproposta

[Da imprensa da FUP]