Áreas de produção terrestre operadas pela Petrobrás em Candeias estão sem alvará contra incêndio
[Da imprensa do Sindipetro BA]
O Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-BA) ingressou com duas representações junto ao Corpo de Bombeiros da Bahia denunciando uma série de irregularidades nas áreas de produção de óleo e gás do Campo de Candeias, operado pela Petrobrás, mas que está em fase de negociação de venda para a empresa 3R Petroleum. As irregularidades são relacionadas a ausência ou emissão ilegal dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs), documento que atesta a segurança do local contra incêndios, e que só é aprovado após vistoria técnica.
A primeira representação foi feita no dia 8/11/2021, junto ao 14º Grupamento do Corpo de Bombeiros (CB), em Madre de Deus e a segunda, no dia 9/11/2021, junto ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros, em Salvador. As denúncias trazem farta prova documental com registros fotográficos e cópias de licenças e AVCBs vencidos.
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A entidade sindical pede o embargo destas estações que estão operando de maneira ilegal no que diz respeito à segurança contra incêndios.
O diretor do Sindipetro, Gilson Sampaio, e o Advogado Celson Oliveira, que assessora a entidade sindical e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em ações relacionadas ao meio ambiente, se reuniram com o chefe do Comando de Atividades Técnicas e Pesquisas do Corpo de Bombeiros, Coronel Jorge Sturaro, que garantiu que as representações serão apuradas de forma rigorosa.
No entanto, até o momento, o Corpo de Bombeiros não realizou qualquer embargo, se limitando a abrir um processo interno para apuração das denúncias que integram as representações, inclusive notificando a Petrobrás a apresentar os projetos dos sistemas de combate a incêndio.
Para o advogado ambiental, Celson Oliveira, “estes projetos precisam ser apresentados, mas entendemos que não são suficientes, porque para além de projetos é necessário que as normas de segurança estejam rigorosamente executadas”. Para ilustrar, o advogado cita um exemplo recente sobre situação similar que foi o incêndio que aconteceu em um galpão da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), na região portuária de Salvador.
O próprio Corpo de Bombeiros informou à imprensa que a Codeba teve o pedido de liberação da documentação de segurança negado em, pelo menos, três ocasiões e que o projeto de combate a incêndio foi devolvido para revisão várias vezes. A homologação do projeto de segurança ocorreu um dia antes do incêndio e não havia sido colocado em prática. Desde 2019, não havia sido implementada medidas de combate ao incêndio no estabelecimento que pegou fogo.
Sem AVCBs, venda de ativos não pode prosseguir
Em meio a tudo isso, a Petrobrás e a 3R Petroleum mantêm negociações avançadas em torno da venda de ativos pertinentes às Estacoes de Óleo e Gás integrantes do Campo de Candeias. Naturalmente, para que haja a transferência do direito de operar, explica Oliveira, “a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o próprio INEMA, que é o órgão ambiental estadual responsável pelo licenciamento destas estruturas, precisam emitir autorizações que prescindem da regularização destes AVCBs”.
O advogado esclarece que “os processos de desinvestimentos são regidos por um decreto específico, que pressupõe que na fase 1 destes procedimentos sejam levantados os passivos ambientais e esse é um passivo ambiental de primeira ordem porque diz respeito não apenas à garantia de segurança e integridade do ambiente natural, mas do meio ambiente do trabalho, notadamente porque vulnerada a segurança dos trabalhadores e das comunidades localizadas no entorno das diversas estações de óleo e gás do Campo de Candeias . As AVCBs são imprescindíveis para o funcionamento destas estações e dos seus equipamentos, pois operam com produtos altamente perigosos, muitos deles inflamáveis”.
