Em nota publicada em seu site, o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas chama atenção para o histórico comprometedor do grupo Atem, que comprou a Reman por 70% de seu valor, conforme estudo divulgado pelo Ineep
[Da imprensa do Sindipetro AM]
A Petrobrás anunciou na noite de quarta-feira (25) a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a Refinaria de Manaus, para o Grupo Atem por US$ 189,5 milhões. O anúncio marca a saída total da Petrobrás do Amazonas. E o histórico do grupo comprador comprova algo que o Sindipetro-AM vem alertando: risco do monopólio privado regional, sem concorrência devido aos interesses privados e aumento dos preços de combustíveis.
O Grupo Atem possui a única distribuidora de combustíveis no Amazonas, após a privatização da BR Distribuidora e seria uma das principais concorrentes da Petrobrás no Estado. Além disso, o grupo lucra com as privatizações no Estado: os dois irmãos sócios formam o grupo Atem, responsáveis por arrematar em leilão a Eletrobrás no Amazonas e em Roraima em 2018. Porém, em dezembro de 2020, a Atem vendeu a participação nas distribuidoras de energia para a sócia majoritária Oliveira Energia para “expandir investimentos em combustíveis”, conforme reportagem publicada no portal de notícias Amazonas Atual.
De acordo com a reportagem, o presidente da distribuidora e um dos irmãos sócios, o Naidson Atem, afirmou que a saída da Amazonas Energia era expandir os negócios de combustíveis com “O objetivo de fortalecer a marca e consolidar nossa rede de postos no Norte do País”. O anúncio da Atem foi realizado um ano após a Petrobrás anunciar o teaser da Reman.
Grupo Atem tem histórico de crimes
Atuando há 20 anos no mercado de combustíveis no Amazonas, o Grupo Atem, que também comprou o terminal de armazenamento da Reman, já foi denunciado por crimes ambientais e acumula investigações envolvendo irregularidades em contratos licitatórios, esquemas de cartel em postos de gasolina em Manaus e foi o estopim sobre o fim da isenção fiscal para distribuição de combustíveis.
Na ocasião, a Atem foi denunciada por ser beneficiada de uma decisão judicial de 2018 que garantia a isenção do recolhimento de PIS e Cofins na importação de combustíveis, benefício que as demais distribuidoras nacionais não possuem. A liminar permitiu que a Atem importasse diesel e gasolina para se beneficiar dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM), mas o volume de importação era superior ao consumo da ZFM.
Em março de 2020, o grupo foi denunciado pela Promotoria de Justiça Ambiental de Santarém pela prática de crimes ambientais a construção de instalação portuária de base de distribuição de combustíveis na região do lago do Maicá. A denúncia destaca que “Apresentaram dois pedidos de licenciamento na mesma área, quando, na verdade, camuflaram os impactos e riscos do empreendimento como um todo”.
Conforme reportagem publicada pela revista VEJA em 2018, a Atem foi alvo de investigação do Ministério Público por irregularidades nos contratos, firmados sem licitação com a Eletrobras. A própria Petrobrás, junto com demais fornecedoras de combustível, acusou a Atem de receber generosas isenções fiscais do governo do Amazonas para atuar em parceria com a Eletrobras.
Em 2011, os donos da Atem foram condenados por formação de cartel em postos de gasolina em Manaus e um deles chegou a ser preso. As investigações resultaram na condenação dos sócios. Ainda de acordo com a reportagem da VEJA, o grupo também é investigado em Roraima por repasse de dinheiro para a família do ex-senador Romero Jucá – conhecido como o “maior inimigo dos povos indígenas do Brasil”.
CONSTRUÍDA PELA FORÇA DO TRABALHO
Segunda refinaria do Sistema Petrobrás a ser vendida pelo Governo Bolsonaro, a Refinaria de Manaus foi incorporada ao Sistema Petrobrás na década de 70 quando passou a ser chamada de Refinaria Isaac Sabbá – Reman. Inaugurada na década de 60 como Companhia de Petróleo da Amazônia (Copam), a refinaria foi construída por trabalhadores que depois passaram a pertencer à categoria petroleira e até hoje se orgulham da história da Reman no Amazonas e a luta sindical.
A saída da Petrobrás no Amazonas é um crime de lesa pátria, marca os desinvestimentos no Amazonas e vai contra o principal objetivo e sonho dos responsáveis pela construção e permanência da Reman: contribuir para a economia no Amazonas e beneficiar a população amazonense.
