A falta de transparênia é uma constante na gstão da refinaria amazonense, desde que foi privatizada no final do governo Bolsonaro. Há omissões de dados obrigatórios sobre a produção de derivados entre janeiro e março de 2024 e também atraso no envio de informações à ANP referentes aos meses de junho a dezembro de 2023
[Da comunicação a FUP | Nota à imprensa]
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação civil pública contra a refinaria do Amazonas, REAM (antiga Refinaria Isaac Sabbá – REMANs), e contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), devido à ausência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria amazonense nos meses de janeiro a março de 2024 e também ao atraso no envio de informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023.
Em 1º de abril de 2024, a ANP respondeu os questionamentos do Sindipetro AM confirmando o inadimplemento da REAM e o atraso no envio de informações sobre a produção de derivados. Também a ANP confirmou que não foram realizadas fiscalizações presenciais durante o período de setembro a dezembro de 2023.
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Segundo o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o Sindipetro-AM na ação, a omissão de informações obrigatórias sobre a produção de derivados de petróleo pela REAM gera dúvidas e insegurança quanto à realização adequada das atividades da refinaria relativas ao fornecimento dos produtos e aos riscos de desabastecimento local. “Nossa ação visa garantir a transparência e a conformidade das operações da REAM com as normas regulatórias”, diz ele.
A peça do processo destaca que, “em consonância com as regulamentações legais e resoluções da ANP, a inadimplência de informações obrigatórias sujeita o infrator às penas de multa, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento, cancelamento de registro e revogação de autorização. Dessa forma, pedimos que sejam apresentados os dados de produção pela refinaria, bem como os procedimentos adotados pela ANP ante essa infração”.
A REMAN foi privatizada em 2022, adquirida pelo grupo Atem. Localizada em Manaus, a refinaria tem historicamente participação relevante no fornecimento de derivados de petróleo da região Norte do país.
No entanto, a falta de transparência nas informações vem gerando preocupações e conflitos de dados sobre refino entre a ANP e a REAM.
