Semana decisiva para barrar a entrega do Pré-Sal

Dirigentes e militantes da FUP e de seus sindicatos desembarcam em Brasília nesta terça-feira, 27, para mais uma semana de luta na tentativa de impedir a aprovação do Projeto de Lei da Câmara 78/2018, que tramita em regime de urgência no Senado Federal. O projeto autoriza a Petrobras a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris do Pré-Sal contratados pela empresa via Cessão Onerosa e viabiliza a licitação de outros 15 bilhões de barris de petróleo excedentes desta região.

Na semana passada, a brigada petroleira intensificou sua atuação junto aos governadores, prefeitos e senadores afim de demonstrar os prejuízos que a aprovação da proposta representa para estados e municípios. Estimativas da própria Petrobras indicam que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões.

Pelo projeto em tramitação no Senado, o petróleo excedente seria vendido por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido. O Alerta surtiu efeito e os governadores também se juntaram à brigada petroleira e pressionaram os senadores para barrarem o PLC – ou no mínimo impedir a sua aprovação nos termos atuais.

Com isso, o PLC da cessão onerosa recebeu 15 emendas de Plenário, na noite do dia 21. Dentre elas, uma de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para revogação da venda dos 70% de excedentes da Cessão Onerosa, que é o cerne do projeto.

Entenda o que está em risco

Quando aprovou a Lei 12.267/2010 – Lei da cessão onerosa, o Congresso Nacional autorizou a União a “ceder” à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, no valor de R$ 173,3 bilhões, segundo estimativas da época. O objetivo da lei foi capitalizar a Petrobras para a companhia desbravar o pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras repassaria o valor correspondente a essa quantidade de barris para a União em forma de ações preferenciais da empresa.

Novas estimativas da Petrobras indicam, no entanto, que há cerca de 15 bilhões de barris de excedentes, que valem cerca de R$ 500 bilhões. O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer quer vender esse excedente – bônus de assinatura – por apenas R$ 100 bilhões, valor que representa um quinto do valor líquido.

O texto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. No último dia 7 de novembro, a brigada petroleira esteve mobilizada em Brasília contra o avanço da matéria, mas a bancada governista conseguiu aprovar um Requerimento de Urgência ao PLC, fazendo com que a matéria não seja apreciada por nenhuma comissão de mérito do Senado, a exemplo do que já ocorreu na Câmara dos Deputados.

[Com informações da campanha Petróleo do Brasil]

 

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