Nesta quarta-feira (7), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reavalia a venda da Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), a refinaria da Petrobrás no Ceará, e decide se manterá, ou não, o processo de aquisição. Nós defendemos que a venda seja cancelada. Por inúmeros motivos, eu votei contra a assinatura do contrato de compra e venda.
Uma das líderes nacionais na produção de asfalto, a Lubnor foi vendida há pouco mais de um ano para a Grepar Participações, então sócia da Greca Distribuidora. A operação foi aprovada pelo Cade, sem restrições, em dezembro passado. Empresas concorrentes do setor, entretanto, se opuseram à venda e recorreram ao órgão, solicitando a revisão da compra, e um dos conselheiros identificou riscos anticompetitivos no mercado com a transação.
Um dos argumentos de uma das concorrentes, na época, era de que havia déficit de produção de asfalto na região e essa margem era compensada “por refinarias de outras regiões, desconsiderando o custo de transporte envolvido”. O Sistema Petrobrás, justificou a empresa, opera dentro de uma lógica integrada, que não mais ocorrerá com a privatização. Fato que nós, petroleiros, destacamos exaustivamente.
Outra questão levantada pelas concorrentes foi a existência de relações cruzadas entre as empresas societárias. A Superintendência Geral (SG) do Cade apontou que a aquisição “resulta em integração vertical entre a produção de asfaltos, na Lubnor, e a distribuição de asfaltos pela Greca”.
A venda da Lubnor faz parte do plano de desinvestimento que a gestão passada da Petrobrás firmou com o Cade, em 2019, com o absurdo compromisso de se desfazer da metade da capacidade de refino, privatizando oito das treze refinarias. O governo Bolsonaro privatizou a Rlam, na Bahia; a Reman, em Manaus, a SIX, no Paraná e a venda da Lubnor está por ser concretizada. Agravante às privatizações em si, é que todas foram negociadas a preços questionáveis, abaixo do mercado, segundo notícias à época.
A reavaliação da venda da Lubnor pelo Cade é importantíssima nesse novo cenário político brasileiro. Para além disso, reforço mais uma vez que é essencial a revisão de todas as privatizações indefensáveis realizadas nos últimos sete anos. O que está em jogo é o patrimônio público, a soberania energética e o abastecimento nacional a preços justos, somente viável através de uma empresa estatal forte, integrada e verticalizada como a Petrobrás, que construímos para servir nosso país.
Defender a Petrobrás é defender o Brasil.
