[Do Blog de Rosangela Buzanelli]
Uma reportagem publicada neste final de semana no site da Gazeta do Povo, intitulada “Fábrica no Paraná vira ‘patinho feio’ em programa de privatizações da Petrobras”, me chamou bastante a atenção. O texto relata a dificuldade que a gestão da companhia vem encontrando para vender a Ansa/Fafen (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. E afirma que essa é a única unidade de fertilizantes no país que a estatal ainda não conseguiu negociar. A reportagem traz uma série de informações equivocadas.
Em primeiro lugar, o fechamento da Fafen-PR resultou na demissão de cerca de 1000 trabalhadores, 400 próprios e 600 terceirizados. A Petrobrás tem quatro fábricas de fertilizantes, incluindo a do Mato Grosso do Sul, cuja construção está parada desde 2014 (81% pronta). O fato é que nenhuma das quatro unidades foi vendida. As Fafens da Bahia e de Sergipe estão arrendadas. A fábrica do Paraná está hibernada e a do Mato Grosso do Sul encontra-se há mais de dois anos em negociação. Há poucos dias, porém, a ministra da agricultura anunciou a venda dessa unidade, em mais um evento político típico de ano eleitoral, embora a venda não tenha sido sequer aprovada nas instâncias internas da Petrobrás
A Ansa (Araucária Nitrogenados S.A.) ou Fafen-PR foi criada em 1982 pela Petrobrás. Em 1993 ela foi privatizada e, em 2013, reestatizada. Durante os 20 anos nas mãos da inciativa privada não houve investimentos significativos para sua modernização, ampliação da produção ou mesmo manutenção. Houve sim a precarização das relações trabalhistas.
A fábrica paranaense era responsável pela produção de 30% do mercado nacional de ureia e amônia e 65% de agente redutor líquido automotivo (Arla 32), aditivo usado em veículos de grande porte e que contribui para a redução de emissões atmosféricas. Na gestão da Petrobrás, nos anos de 2013 e 2014, a Fafen-PR foi elogiada pelos excelentes resultados e lucros obtidos. Esses resultados eram possíveis pois a fábrica trabalhava integrada com a Repar (Refinaria do Paraná – Presidente Getúlio Vargas), utilizando como matéria-prima o Rasf (resíduo asfáltico) da refinaria. Os produtos gerados pelas nossas fábricas de fertilizantes, integradas com o parque de refino, eram muito competitivos com os importados, isentos de impostos.
Em 2014 entra em cena a Operação Lava Jato e a companhia é levada a decidir pela saída do setor de fertilizantes e paralisa as obras da unidade do Mato Grosso do Sul. A partir de 2016, com patrocínio do então presidente Temer, Pedro Parente adota o PPI (Preço de Paridade de Importação) como política de preços para o petróleo e derivados e inicia a desverticalização e desintegração da Petrobrás. A desintegração da fábrica com o refino (Repar) e a precificação do insumo (Rasf) como se importado fosse, e não como resíduo do refino, inviabilizam economicamente a Fafen-PR. Consequências similares se verificam nas demais fábricas.
Esse é o real motivo do “perfil deficitário” da Fafen-PR, alegado pelas recentes gestões da Petrobrás para não conseguir negociá-la e então fechá-la. A assertiva trazida na reportagem de que “a matéria-prima utilizada na fábrica (Rasf) está mais cara do que seus produtos finais (amônia e ureia) e as projeções para o negócio continuam negativas” é absolutamente correta, mas o que não se explica são as causas desse prejuízo: o PPI e a desintegração da Petrobrás.
Incorporar e reintegrar a Fafen-PR à Repar, baixando os custos do insumo, Rasf ou GN (gás natural), sem PPI e incidência de impostos, já que seriam transações internas, certamente trariam de volta a lucratividade das Fafens, como no passado. Mas, ao invés de investir no setor, a opção foi inviabilizá-lo e destruí-lo.
A desativação da Fafen-PR teve forte impacto na economia local, principalmente de Araucária e Região Metropolitana de Curitiba, com a perda de milhares de empregos diretos e indiretos. Também aumentou a dependência do país da importação dos fertilizantes nitrogenados, um mercado suscetível às oscilações climáticas e geopolíticas que no presente nos coloca de joelhos perante os exportadores frente à escassez da oferta e aumento da demanda. A tão idolatrada lei do mercado, ameaçando nossa segurança alimentar.
Enquanto a agricultura brasileira sofre com a ameaça da falta de fertilizantes nitrogenados, a Unigel, empresa que arrenda as Fafens da Bahia e Sergipe, bate recordes de exportação de amônia, insumo para a produção dos mesmos aqui no país.
Tudo isso é resultado da política de estado de um desgoverno, que se autoproclama defensor da Pátria amada Brasil.