Veja os principais pontos tratados pela FUP na reunião, realizada na quarta-feira, 29, em Brasília
[Da Secretaria de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais da FUP]
Representantes da FUP estiveram ontem, 29/03, em Brasília, reunidos com o novo superintendente nacional de previdência complementar, Ricardo Pena, e sua equipe.
A reunião tratou de temas importantíssimos para o futuro dos participantes e assistidos da Petros.
Foram discutidas alternativas para eliminar os atuais e futuros equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás repactuados e não repactuados, o PPSP-R e o PPSP-NR, a partir do ingresso de recursos das empresas patrocinadoras, dentre elas a principal, a Petrobrás.
Para elaborar essa solução, será necessário formar grupos de trabalho com representantes das entidades sindicais e o novo RH da Petrobrás, com a participação dos representantes da Petros e a mediação da Previc.
A reunião também discutiu os seguintes assuntos:
1. Eliminação do PED 2021 no PPSP-R – A ideia é aumentar o patrimônio do plano, a partir da mudança da atual legislação, que apresenta entraves em relação a alteração na forma da contabilização dos títulos públicos que representam quase 50% do patrimônio do PPSP-R. Se essa alteração for autorizada, o valor desse patrimônio aumentará, reduzindo o déficit e a necessidade de cobrar o equacionamento a partir de abril de 2023. Para isso, os representantes da FUP precisarão se reunir com o novo secretário de previdência complementar e regimes próprios.
2. Alteração no estatuto da Petros, com relação à eleição de diretores, o voto de qualidade no Conselho Deliberativo e o direito de defesa – Essa proposta visa democratizar a gestão de Petros, possibilitar a flexibilização da aplicação do voto de qualidade pelos representantes da patrocinadora no Conselho garantir o direito de defesa os ex-dirigentes, para que a Petros não fique exposta a ações de regresso, ou seja condenada na chamada sucumbência. garantindo que será a justiça que decidirá se as provas são suficientes e se realmente existe comprovação de culpa, dolo ou má fé e para que não haja qualquer risco caso esses dirigentes não sejam condenados.
3. Alteração de regulamento aprovada recentemente pelo Conselho Deliberativo da Petros, que está sendo analisado pela Sest (Secretaria responsável pelas estatais) e depois sera analisada na Previc. Essa alteração no regulamento do Plano Petros 2 (PP2) pode garantir aos atuais dirigentes bolsonaristas, que sabem que não vão continuar na Petrobrás e suas Subsidiárias, o aumento no valor do seu resgate no PP2, passando a retirar não só a sua parte paga ao plano, mas também a parte que a patrocinadora contribuiu. Os participantes do PP2 já têm o direito a portabilidade, na qual portam 100%, tanto da parte da patrocinadora como da parte deles, portanto, não há sentido nenhum em aumentar o valor do resgate.
4. Supressão do Inciso VIII do artigo 48 do regulamento dos PPSPs, que está sob análise da Sest e que será analisada pela Previc – É necessário barrar essa supressão pois, não se trata de uma contribuição extraordinária para cobertura de déficit, mas de uma contribuição extraordinária exclusiva das empresas patrocinadoras dos planos para recomposição do patrimônio, devido aos impactos dos reajustes de benefícios, acima do índice do INSS, principalmente nas ações que aposentados e pensionistas ganharam na justiça e que houve revisão significativa dos seus benefícios por conta da concessão dos níveis salariais.
5. Inclusão no estatuto da Petros das mesmas regras previstas na Lei e no estatuto das estatais, com exigências absurdas em relação à candidatura e eleição de dirigentes – Essa inclusão não deverá ser aceita, inclusive essa legislação já está sendo revista, no Congresso Nacional.
Ao término da reunião, ficaram definidos vários encaminhamentos importantes, principalmente, quanto à solução para a eliminação dos equacionamentos que precisarão ainda ser discutidos com o novo Secretário de Previdência Complementar e Regimes Próprios do Ministério da Previdência, Paulo Roberto.
