Conquista da última campanha reivindicatória e da greve de dezembro, o objetivo central é aprofundar o debate com a gestão sobre a Pauta Brasil Soberano, se debruçando sobre propostas historicamente defendidas pela categoria para fortalecer a Petrobrás como empresa pública e socialmente responsável, que coloque a soberania nacional, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população no centro de suas decisões
[Da comunicação da FUP]
Dez anos após a FUP negociar com a gestão da Petrobrás a Pauta pelo Brasil, construindo propostas de fortalecimento da empresa no momento em que era bombardeada pela operação Lava Jato, o movimento sindical petroleiro volta a discutir os rumos da estatal no Fórum Brasil Soberano. Dividido em quatro módulos, que serão realizados semestralmente até o final de 2027, o Fórum reuniu sindicalistas e gestores entre os dias 10 e 12 de junho, para a primeira etapa de debates, que tratou sobre o papel e a organização das subsidiárias e como isso impacta a integração do Sistema e as condições de trabalho.
Conquista da última campanha reivindicatória e da greve de dezembro, o objetivo central desses encontros é aprofundar o debate com a gestão sobre a Pauta Brasil Soberano, se debruçando sobre propostas historicamente defendidas pela categoria para fortalecer a Petrobrás como empresa pública e socialmente responsável, que coloque a soberania nacional, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população no centro de suas decisões.
Nessa primeira etapa do Fórum, a FUP cobrou que a Petrobrás tenha esse olhar para as subsidiárias, definindo o que cada uma tem a contribuir com o plano de negócios e o planejamento estratégico da companhia. As direções sindicais frisaram a necessidade de integração entre as empresas, com tarifas e relações contratuais que fortaleçam o Sistema e mecanismos de proteção contra privatizações, quando houver mudança de projeto de governo. Não saber a cada quatro anos o que vai acontecer com as subsidiárias e os empregos é um fator de risco biopsíquico para os trabalhadores e as trabalhadoras, com um impacto brutal na saúde mental.
As direções sindicais também reforçaram que os investimentos da Petrobrás não podem ser definidos pela “rentabilidade e maximização do lucro”, como defendem alguns gestores, e lembraram que o pré-sal quando foi descoberto não era considerado rentável e hoje responde por 80% da produção da empresa, graças aos robustos investimentos feitos no passado.
“Quando a gente olha cada empresa do Sistema isoladamente, corremos o risco de cair na armadilha de reduzir o debate a se dá prejuízo, se tem rentabilidade, e quando olhamos todas elas juntas, a gente percebe que é a decisão política sobre o que precisa ser fomentado que define a forma da holding se relacionar com as subsidiárias”, afirmou Cibele Vieira, coordenadora-geral em exercício da FUP.
Além de discutir a estrutura e a organização das subsidiárias, as direções sindicais também abordaram questões como recomposição de efetivos, incorporação de trabalhadores e melhoria das condições de trabalho. Confira os principais pontos tratados na primeira etapa do Fórum Brasil Soberano:
Os desafios da Transpetro
O futuro da Transpetro, a valorização dos seus trabalhadores e a importância da empresa para a soberania nacional foram algumas das questões abordadas pela FUP nas apresentações que abriram o debate sobre o papel das subsidiárias no fortalecimento da integração do Sistema Petrobrás.
A Transpetro, que completou 28 anos nesta sexta (12), foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso pela lei que quebrou o monopólio da Petrobrás, mas os terminais, dutos e toda a infraestrutura logística, com exceção dos navios, continuaram sendo da holding. Desde então, a luta por igualdade de direitos e pela incorporação dos trabalhadores marca a categoria.
A realização de novos concursos para recomposição dos quadros próprios foi uma das principais cobranças feitas pelas lideranças sindicais. Na última década, a empresa passou por uma redução de 23% dos efetivos – caindo de 7.421 trabalhadores para 5.685 – e aumentou em 34% o número de prestadores de serviço, gerando ainda mais precarização e diferenciação de direitos.
O cuidado com as pessoas, um dos valores da Petrobrás que os gestores reforçaram no Fórum, foi questionado várias vezes nos relatos sobre os impactos da sobrecarga, da precarização, dos calotes das contratadas e na morosidade da empresa em incorporar os 282 trabalhadores de Cabiúnas, em Macaé, que foram cedidos pela Transpetro à holding, desde que o terminal passou a ser uma Unidade de Tratamento de Gás (UTGCAB).
Durante a apresentação dos gestores sobre a estrutura da Transpetro, foi informada a incorporação da PB-LOG, subsidiária da Petrobrás responsável pela logística e controle de emergências nas operações de exploração e produção de petróleo e derivados. Segundo a empresa, o ativo conta com 20 empregados, todos da Petrobrás, que foram cedidos agora para a Transpetro.
A FUP elogiou a retomada das encomendas para renovação da frota de navios, mas reforçou a necessidade de novos investimentos em dutos e em terminais, não só para fortalecer a integração do Sistema, como também para contribuir com o desenvolvimento do país e a redução dos preços dos combustíveis. Os gestores destacaram que a infraestrutura de logística da Petrobrás foi pensada basicamente para atender ao Sudeste e que o desenvolvimento da margem equatorial, na região Norte, e a alta demanda por diesel no Centro-Oeste, em função do agronegócio, exigem um novo fluxo logístico que a Transpetro terá que atender.
Termobahia e o parque termelétrico
Com 40 empregados próprios, dos quais 33 estão cedidos para a holding, a Termobahia é uma subsidiária que já poderia ter sido incorporada à Petrobrás, como aconteceu com a Termorio, a Termoaçu e a Termoceará, que integram o parque de termelétricas da estatal. A cobrança foi novamente enfatizada pela FUP no segundo dia do Fórum Brasil Soberano, quando as direções sindicais e os gestores discutiram o papel das termelétricas na integração do Sistema Petrobrás.
A Termobahia passou a ser operada pela Petrobrás em 2013 e é atualmente a única termelétrica da empresa na Bahia, após as privatizações ocorridas no governo Bolsonaro. Além dela, a Petrobrás tem outras 14 usinas termelétricas em atuação e novas unidades em construção no Complexo Boaventura (Gaslub I e II).
Durante o Fórum, foi reforçada a importância desses ativos no sistema interligado nacional para evitar apagões, o que tem contribuído com a segurança energética o país. A gestão da Petrobrás informou que estão sendo realizados estudos para fortalecer a participação da empresa neste setor e que a incorporação da Termobahia é um dos projetos que vem sendo avaliado.
Retomada do setor de fertilizantes
No debate sobre a importância das FAFENs para o Sistema Petrobrás, a FUP chamou atenção para os impactos econômicos e sociais do fechamento da fábrica de Araucária/PR (Ansa) e as consequências da saída da empresa do setor de fertilizantes, durante o governo Bolsonaro.
Os conflitos internacionais colocaram em xeque a vulnerabilidade do Brasil, que, apesar de ser uma das maiores potências agrícolas do planeta, tornou-se quase 100% dependente das importações de fertilizantes. As guerras fizeram o preço do insumo disparar o que, consequentemente, teve efeito cascata sobre os preços dos produtos que abastecem as famílias brasileiras.
Com a reabertura da Ansa, o retorno da Petrobrás à operação das FAFENs BA e SE e a retomada da obra de conclusão da UFN III, no Mato Grosso do Sul, a estatal está voltando a produzir fertilizantes, reduzindo a dependência de importações, diversificando a sua atuação, e contribuindo para a soberania nacional.
A FUP enfatizou a preocupação dos trabalhadores em relação ao futuro, diante da insegurança de uma conjuntura política complexa, que coloca em risco o projeto da Petrobrás para o setor de fertilizantes. A Fafen PR/Ansa, que tem hoje a maior capacidade de produção entre as fábricas do Sistema, tem uma vulnerabilidade ainda maior por ser uma subsidiária e os trabalhadores não querem passar novamente pelo o que aconteceu em 2020, quando a unidade foi hibernada e todos os empregados, próprios e prestadores de serviço, foram sumariamente demitidos.
Outro ponto de preocupação manifestado pela FUP é a situação das fábricas da Bahia e de Sergipe, que retornaram ao Sistema Petrobrás em um cenário de precarização das condições de trabalho, com terceirização das atividades fim, o que impacta principalmente a segurança operacional. Na Bahia, por exemplo, os trabalhadores mais experientes estão saindo da fábrica e buscando outras oportunidades, com melhores condições de trabalho e salários. A FUP reforçou a cobrança pela incorporação dos trabalhadores da Fafen PR e a primeirização das atividades da Fafen Bahia.
A importância da Petrobrás Biocombustível
Com a presença do gerente executivo de Transição Energética da Petrobrás, William Nozaki, e do presidente da PBio, Alex Gasparetto, o terceiro dia de debate do Fórum Brasil Soberano foi uma oportunidade para as direções sindicais reforçarem a relevância da subsidiária como braço verde e estratégico da estatal, tanto na transição energética, quanto no desenvolvimento de novas rotas tecnológicas para produção e distribuição de biocombustíveis.
Mesmo com todo o potencial de produção do Brasil e a nova lei do combustível do futuro, que determina o aumento de 15% para 20% da mistura de biodiesel até 2030, a PBio não tem um papel definido no planejamento estratégico da Petrobrás. A subsidiária, que historicamente foi concebida para atuar de forma integrada com a agricultura familiar, está cada vez mais focada no agronegócio, que é responsável por mais de 70% das emissões de carbono no Brasil.
Na apresentação da gestão, ficou evidente o esforço por tornar a operação de biodiesel rentável, por meio de um modelo de negócios de maximização de lucros, buscando-se, desta forma, a viabilidade da PBio. A FUP tornou a reforçar o papel estratégico da Petrobrás na produção de biodiesel e defendeu que a subsidiária seja absorvida pela holding, com a incorporação dos 136 trabalhadores e o fortalecimento da integração do Sistema para a condução da transição energética justa.
O futuro da TBG
A preocupação com o futuro dos trabalhadores e das trabalhadoras da TBG marcou a fala dos diretores da FUP durante a exposição sobre o papel e a organização da subsidiária dentro do Sistema Petrobrás. Apesar de ter 51% de controle acionário da estatal, a empresa está submetida a várias restrições regulamentares impostas pela Lei do Gás (2021) e pelo Cade, o que tem gerado uma série de dificuldades nas negociações coletivas e na busca pela isonomia de direitos com os trabalhadores da holding.
Uma das propostas defendidas pela categoria é a fusão da TBG com a Transpetro, já que são empresas de logística. Além de garantir um melhor aproveitamento da estrutura, agregaria também o conhecimento técnico dos trabalhadores, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Petrobrás.
Responsável pelo trecho brasileiro do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil), a TBG opera a única grande malha de transporte de gás que restou no Sistema Petrobrás, após as privatizações da NTS e da TAG. A empresa tem 341 trabalhadores próprios e 594 prestadores de serviço e opera aproximadamente 2.593 km de gasodutos, que atravessam cinco estados do país (MS, SP, PR, SC e RS).
A representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da TBG, Fabíola Matos, acompanhou os debates do Fórum e ressaltou que, mesmo com as limitações impostas pela Lei do Gás e pelo Cade, a Petrobrás tem condições de desenvolver mecanismos internos para manter os trabalhadores da subsidiária integrados e fortalecendo o Sistema. “Precisamos de um olhar de integração e não um olhar para apenas constarmos na carta de governança e política pública como um número, mas efetivamente como um agente transformador”, afirmou a conselheira.
Próximas etapas do Fórum
O Fórum Brasil Soberano prosseguirá ao longos dos próximos três semestres, discutindo os rumos e o futuro do Sistema Petrobrás, a partir da construção coletiva das propostas dos trabalhadores e das trabalhadoras. A estrutura e organização desse importante espaço de interlocução com a gestão da empresa tem por base o modelo apresentado pela FUP, garantindo pelo menos dois dias de discussão em cada módulo temático.
Na segunda etapa, o foco do encontro será os desafios que a estatal terá pela frente e os impactos das transformações do setor de óleo e gás sobre os trabalhadores e as trabalhadoras das diversas áreas do Sistema Petrobrás.
O terceiro módulo do Fórum irá abordar a relação da estatal com os territórios, as comunidades, o meio ambiente e os efeitos sociais das atividadesda companhia. Já a quarta e última etapa será dedicada à governança e à distribuição da riqueza gerada pelo Sistema Petrobrás, discutindo de que forma os recursos produzidos podem contribuir para o desenvolvimento da sociedade brasileira.
