O país precisa de política pública coordenada para tratar dos combustíveis, caso contrário, é enxugar gelo
[Da comunicação da FUP]
O Brasil precisa de uma política pública coordenada para tratar do problema dos preços dos combustíveis, envolvendo não apenas os impostos federais, mas os demais tributos, a Petrobrás, os governos estaduais e todos os segmentos da cadeia. Caso contrário, será o mesmo que enxugar gelo.
Este é o posicionamento da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados, ao anúncio feito na quinta-feira, 20, pelo presidente Jair Bolsonaro de que estaria negociando com o Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica ainda este ano, quando pretende disputar a reeleição.
A proposta do governo de zerar os tributos sobre combustíveis reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 50 bilhões, segundo um integrante da equipe econômica ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo. Seriam zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O impacto para o consumidor, no entanto, segundo a reportagem, seria pequeno: redução entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível.
Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a proposta, além de eleitoreira, é insuficiente e paliativa. “Reduzir ou zerar tributo federal não resolve. Pode até contribuir para reduzir alguns centavos nos combustíveis, mas que serão apropriados por outro elo da cadeia”. Ele cita como exemplo a experiência dos Estados que congelaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis por 90 dias e a medida praticamente não teve efeito sobre preço.
“O Bolsonaro está espremido entre os eleitores pagando caro pelos combustíveis e os acionistas da Petrobrás recebendo altos dividendos. Para não enfrentar nenhum dos problemas, ele vai empurrando com a barriga, jogando a questão para os impostos ou outros paliativos. Sem fundo de estabilização, sem alteração no PPI, sem mudança na política de refino e abastecimento, com alta no preço internacional do petróleo, o preço não vai cair ou a queda não vai chegar no posto de combustíveis, vai só servir para o governo dizer que está fazendo algo”, destaca Bacelar.
O dirigente da FUP lembra que a proposta do presidente da República é lançada a nove meses das eleições, “embora Bolsonaro tenha tido bastante tempo, mais de três anos, para mudar a política de preço de paridade de importação (PPI)” adotada pela gestão de Petrobrás, de reajustes com base nos preços internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação, sem levar em conta que o Brasil é autossuficiente em petróleo. Com base nessa política, somente no ano passado, a gasolina acumulou alta de 47,5%, o etanol subiu 62.2% e o diesel aumentou, em média, 46%, segundo o IPCA/IBGE.
“Não é mais possível conviver com essa situação de alta galopante nos preços dos combustíveis e disparada da inflação provocada pela inércia do Governo Federal. É possível reduzir o que o brasileiro paga hoje nas bombas de gasolina, diesel, e no gás de cozinha”, afirma o sindicalista.
PL 1472/2021
Bacelar observa que em fevereiro próximo, com o fim do recesso do Legislativo, deverá ir à apreciação do Plenário do Senado Federal o projeto de lei 1.472/2021, que busca alternativas para reduzir os preços dos combustíveis e derivados do petróleo no Brasil.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021.O projeto teve aprovação na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Jean Paul Prates (PT-RN). A proposta contou com trabalho de articulação e estudos técnicos da FUP e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
O texto é baseado em três pilares: estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo, com base nos custos internos de produção e refino; criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade dos preços dos combustíveis; e apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização.
O PL também propõe a criação de fontes adicionais de receitas para garantir o programa de estabilização, entre elas dividendos da Petrobrás devidos à União, impostos de exportação incidentes sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.
“O conceito básico é que a política de preços internos de venda para agentes distribuidoras e empresas comercializadoras de derivados deve pautar-se pelos interesses do consumidor e do parque de refino nacional”, ressalta o coordenador-geral da FUP.
