Faltando menos de dois meses para o fim do governo Bolsonaro, a direção da Petrobrás promove mais um ataque contra o fundo de pensão dos petroleiros. São várias alterações nos Planos Petros 1 e 2 que foram anunciadas durante reunião com as entidades representadas pelo Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, a qual a FUP faz parte.
Para os Planos de Previdência do Sistema Petrobrás (PPSPs) está sendo preparado um novo Equacionamento do Déficit pelo valor máximo, calote nos compromissos de pagamento das dívidas históricas que as patrocinadoras têm com os PPSPs e mudanças no regulamento do Plano Petros 2, utilizando o dinheiro dos seus aposentados e pensionistas.
De acordo com o diretor da FUP, Paulo Cesar Martin, não é confortável a aplicação de um PED e esta decisão é extremamente incômoda aos conselheiros, entretanto, “o zelo com o plano, sua solvência e perpetualidade é a maior preocupação de quem está naquela posição, além de exigir uma responsabilidade que nos obriga a observar normativos e circunstâncias específicas”.
As entidades foram contra às alterações e decidiram entrar com ação jurídica contra as mudanças aprovadas na reunião do Conselho Deliberativo da Petros.
Segundo a Petros, devido ao novo déficit acumulado no PPSP-R, no ano de 2021, em torno R$ 7,74 bilhões, o Conselho decidiu aprovar um novo equacionamento. A proposta da diretoria é aplicar percentuais máximos de 4,31% para os participantes e de 4,84% para os assistidos (aposentados e pensionistas).
Em relação ao PP2, as alterações visam flexibilizar as regras de resgate e de concessão de benefício, aproximando a sua modelagem a de um plano de Contribuição Definida, como o PP3. Se isso passar, o participante que deixar o PP2 vai poder resgatar, além da sua conta pessoal, a conta patronal também.
Além disso, as mudanças precisam ser debatidas com os beneficiários e as entidades representativas dos petroleiros, o que a Petros não está fazendo.
Histórico
Em 2015, o Plano Petros do Sistema Petrobrás apresentou um déficit de R$ 21 bilhões.
No segundo semestre de 2016, cumprindo a legislação vigente, a então Diretoria Executiva – DE da Petros elaborou um PED cujas contribuições extraordinárias começariam a ser descontadas em março de 2017. Após o golpe na então presidenta Dilma e o início do governo Temer, houve uma troca de pessoas e foi decido pela não implantação do PED que a Diretoria Executiva anterior tinha elaborado, declarando que seria necessário estudá-lo para verificar se haveria outra forma de fazê-lo.
A PREVIC concordou com esta postergação, embora não prevista na legislação vigente. Por isso, foi elaborado e assinado o TAC.
Desta forma, o PED de 2015 só foi implementado em abril de 2018. Com esta postergação, o valor do déficit passou de R$ 21 bilhões para R$ 28 bilhões.
Conclusão: devido a uma postergação indevida do início do PED 2015 participantes, assistidos e patrocinadores tiveram que arcar com um incremento de R$ 7 bilhões no déficit.
Supressão no artigo 48 do PPSP-R e do PPSP-NR
Com a justificativa de seguir cobranças da Previc (o órgão governamental que regula os planos de previdência complementar), a direção da Petros quer alterar também os regulamentos do PPSP-R e do PPSP-NR, suprimindo o inciso VIII do artigo 48.
Esse dispositivo regulamentar garante que as atuais patrocinadoras desses planos – Petrobrás, Vibra (ex-BR) e a própria Petros – façam contribuições adicionais aos planos, caso os reajustes de benefícios sejam superiores aos índices de reajuste do INSS, o que aumenta significativamente os encargos desses planos. Se isso for aprovado, haverá desequilíbrio e novos déficits, pois as empresas deixarão de fazer as contribuições adicionais.
O posicionamento da Previc é que esse dispositivo tem que ser suprimido, pois as patrocinadoras estatais não podem fazer contribuições adicionais, sem que os participantes e assistidos contribuam na mesma proporção.
Para quem entende do assunto, suprimir o Inciso VIII do artigo 48 e manter a obrigação regulamentar dos planos pagarem e corrigirem benefícios, em índices superiores ao índice de reajuste do INSS, mas sem o custeio proporcional, possibilitando o desequilíbrio e o surgimento de novos déficits, é de uma irresponsabilidade e descumprimento do dever fiduciário dos atuais dirigentes da Previc e da Petros.
Em ação conjunta das entidades representativas dos trabalhadores, o Conselho Deliberativo da Petros foi notificado sobre os impactos negativos das alterações nos regulamentos dos PP2 e PPSPs. Além de acionarem a Justiça, com pedido de liminar, para barrar a deliberação de medidas potencialmente prejudiciais aos participantes e assistidos.
Nesses casos vale a máxima: “o primeiro prejuízo é sempre o menor”
Não é confortável a aplicação de um PED e esta decisão é extremamente incômoda aos conselheiros, entretanto, o zelo com o plano, sua solvência e perpetualidade é a maior preocupação de quem está naquela posição, além de exigir uma responsabilidade que nos obriga a observar normativos e circunstâncias específicas, afirma Paulo Cesar.
Segundo ele, a resolução 55 é direcionada ao sistema todo, sendo sua aplicação opcional e deve considerar aspectos particulares de cada plano eventualmente elegível.
Essa resolução vale apenas para o ano de 2021, o que, em função do déficit apurado o PPSP R, derivado do descontrole inflacionário daquele ano, associado a um alto volume de títulos marcados a mercado, na avaliação dos conselheiros, torna-se imprudente a utilização deste temporário waiver (renúncia de direitos), pois, além do déficit em si, há um cenário que indica perceptível instabilidade a nossa frente, o que pode vulnerabilizar o plano.
“O ideal seriam normativos distintos permanentes e aportes extras, entretanto, isso não é factível hoje, estaremos sempre lutando para que isso se torne fato, mas somos obrigados a tratar em consonância com a realidade que vivemos, tenho, particularmente, muita expectativa em construir soluções com o novo governo, porém, não podemos balizar decisões reais neste sentimento”, conclui.
