A venda da Lubnor é a continuidade de um projeto político derrotado nas urnas. Esse projeto precisa ser derrotado também na Petrobrás
O Sindipetro CE/PI vem oficialmente comunicar, que em respeito às deliberações da categoria, aprovadas em assembleias, manterá seu movimento grevista por tempo indeterminado, a começar no dia 27/06/2023 às 7h.
Se concretizada, essa venda lesiva para o povo brasileiro e o povo nordestino, representará a continuação do projeto político e econômico derrotado nas urnas nas eleições do ano passado. Mais uma vez, estamos frente a um caso de nítida transferência de patrimônio estatal para um grupo privado.
A venda da Lubnor é problemática desde o início. Em primeiro lugar, foi vendida por cerca de 55% do valor real calculado para um grupo da família aliada bolsonarista do prefeito de Curitiba. Sem know-how na fabricação de cimento asfáltico e lubrificante e com cerca de 30% do terreno cedido em comodato para Petrobrás com uso exclusivo definido pela prefeitura de Fortaleza. A venda sempre foi questionada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos.
No decorrer do processo de venda, outras inconsistências foram descobertas como o capital social da empresa adquirente Grepar (empresa de papel com capital social de apenas R$10mil reais), conexões familiares do grupo Greca que poderiam quebrar concorrentes e a não existência de garantias na continuidade de fabricação de lubrificantes naftênicos, o que poderá gerar a paralisação total da indústria de amortecedores e indústria automotiva no Brasil.
Na tentativa de enganar o CADE, e na ânsia do lucro fácil, o grupo Grepar ainda cometeu um erro crasso. Assumiu sozinho o consórcio comprador da Lubnor, mesmo desobedecendo o regramento do teaser que estabelecia a venda:
3.1 Para participar deste Processo, o Potencial Comprador deve atender a pelo menos um dos critérios descritos abaixo (“Critérios de Elegibilidade”): a) Empresas do Setor de Óleo e Gás: empresas com receita anual, em 2018, acima de US$100,0 milhões que possuem e operem ativos de produção, refino, transporte, logística, comércio, trading ou distribuição de petróleo e/ou seus derivados. b) Investidores Financeiros e Outros: investidor ou grupo econômico deve ter pelo menos US$100,0 milhões em Ativos sob sua Gestão ou Controle.
3.4 Caso o Potencial Comprador, ou qualquer de suas subsidiárias, se enquadre nas hipóteses acima mencionadas ou falhe em cumprir com quaisquer dos critérios acima, será excluído do Processo a qualquer momento, de acordo com as regras aplicáveis
5.2 O Potencial Comprador que vier a efetivamente comprar os ativos deverá cumprir todos os requisitos técnicos e regulatórios vigentes à época do fechamento da operação e a Petrobras se reserva o direito de exigir o cumprimento destes requisitos pelo Potencial Comprador no contrato final e definitivo como uma condição precedente ao fechamento da Potencial Transação
Fica claro, que há inúmeras irregularidades nesse processo que no governo anterior eram ignoradas, em nome de um projeto com sanha privatista e completamente desinteressado pelo futuro do Brasil e seu povo. Mas vivemos um momento diferente. Em 21 de março deste ano, o próprio presidente Lula falou: “A gente já avisou para o presidente da Petrobras, o companheiro Jean Paul, que é preciso suspender todas as vendas de ativos. Não tem condições de continuar vendendo”.
Na sequência, o presidente ressaltou que as questões seriam resolvidas no campo da política. “Obviamente que as pessoas já tinham feito contrato com algumas coisas. Tudo isso tem uma briga jurídica que a gente quer resolver e vamos resolver na política e não na jurídica”, ressaltou.
O próprio Jean Paul Prates conhece as circunstâncias e desmandos que travavam até então a venda da Lubnor. Em 23 de março, Prates falou especificamente do assunto, afirmando que embora o contrato esteja assinado com a Grepar Participações, o processo deveria ser revisto porque há problemas na transferência de ativos ligados ao fato de o terreno não pertencer à Petrobrás.
É isso que esperamos e reivindicamos. Os petroleiros cearenses e a população do Ceará como um todo, que confiou 3.807.782 votos (69,97%) ao presidente Lula, não podem ser traídos. Reivindicamos o que nos foi prometido! O Sindipetro CE/PI pacientemente aguardou a troca da presidência da Petrobrás, depois das diretorias e Conselho de Administração e recebeu promessas de que estavam sendo procuradas soluções políticas.
Em relação ao CADE, não há para nós surpresa. Já sabíamos das dificuldades de tratar com esse organismo, loteado por indicações bolsonaristas. Esse é o mesmo CADE que ultrapassou suas funções e prerrogativas ao determinar a venda da metade do parque de Refino da Petrobras. Esta seria a “solução” para uma mera denúncia de um grupo de importadores, que reclamavam que a Petrobras vendia seus produtos muito baratos.
Não surpreende que um dos próprios conselheiros reconheceu no julgamento da LUBNOR que a venda da REMAN trouxe riscos de falta de asfalto e aumento de preços para a região Norte. Na sequência, afirmou que o CADE estava disposto a aprender com esses erros. Porém, esses mesmos “erros” fizeram também a Bahia e o Rio Grande do Norte se destacarem como os estados com refinarias que vendem os combustíveis mais caros do Brasil.
É inconcebível que, enquanto o Sindipetro CE/PI procurava interlocutores, o projeto do governo estava sendo sabotado com a PRIVATIZAÇÃO DA LUBNOR. Nesse mesmo mês, o povo potiguar também sofreu com a entrega dos polos terrestres da Petrobras no RN. Porém, ao contrário da Bahia, Amazonas e Rio Grande do Norte, podemos dizer com todas as palavras que, do jeito que está se encaminhando a situação: A PETROBRÁS NÃO FICA NO CEARÁ.
Perdemos a usina de Biodiesel, as plataformas de Paracuru, a Transpetro Maracanaú, a Lubnor e até o final do ano perderemos o Terminal de Regaseificação do Pecém. Se nada mudar, em breve também perderemos a TermoCeará. Isso é triste e revoltante para um estado pouco industrializado e que sempre foi dependente do extrativismo vegetal, um estado que sofre a escassez de água e perderá mais arrecadação para saúde e educação.
Mas acreditamos que ainda dá tempo de reverter tal situação. A nova gestão política, o jurídico e o alto escalão da Petrobrás bem sabem das mazelas e inconformidades dessa transação. Uma transação absurda, uma verdadeira entrega do patrimônio que tanto sacrifício custou ao povo brasileiro construir. Que atitude irão tomar? Irão permitir a continuidade de um projeto econômico e político nefasto, que coloca o deus Mercado como única prioridade enquanto condena o Brasil à dependência e seu povo à miséria?
Precisamos combater também a lorota da imprensa burguesa, que vende como analistas “neutrales” a meros operadores dos interesses do grande capital, que busca sugar o patrimônio público em seu próprio benefício. Falem o que falem os comentaristas que dominam as telas e os jornais, não há justificativa econômica nem ideológica para tamanha pilhagem do patrimônio da nossa nação. Temos um novo Conselho de Administração, uma nova gestão e um novo governo federal. O povo brasileiro elegeu nas urnas um Projeto soberano e popular. Se Lula foi eleito para evitar a destruição do país, porque ainda se permite o desmonte?
