Edital da Petrobrás para afretamento de FPSO prevê conteúdo local ínfimo, de apenas 10%. Uma das resoluções do XIX Confup foi o fortalecimento da indústria naval brasileira, o que necessariamente envolve o fim dos afretamentos e a retomada da política de conteúdo local
[Da assessoria de comunicação da FUP]
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) querem que a Petrobrás cancele o edital de licitação para o afretamento de plataforma FPSO para o programa de revitalização dos campos de Barracuda e Caratinga, na Bacia de Campos (RJ). O edital foi lançado no início deste mês, estabelecendo conteúdo local de 10%.
“Conteúdo local tão baixo e isenção de multa em caso de não cumprimento do índice significa, na prática, aplicação voluntária de conteúdo zero, dependendo da vontade do fornecedor, deixando de fora a indústria nacional e o trabalhador brasileiro. É inaceitável”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, destacando que um dos compromissos assumidos pelo presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, é a retomada da indústria naval com a colocação de encomendas no Brasil. No lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no último dia 11, Prates anunciou o desenvolvimento de um programa de construção de 25 navios em estaleiros brasileiros.
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O edital para a contratação de plataforma nos campos de Barracuda e Caratinga determina, na cláusula 27.1, que “na execução do objeto deste Contrato pela contratada, o percentual mínimo de Conteúdo Local (“CL”) esperado é de 10%. O não atingimento do percentual mínimo de CL não acarretará multa ou qualquer outra sanção para a contratada”.
Segundo Bacelar, “não dá para gerentes executivos da Petrobrás ainda estarem com mindset (mentalidade) do governo passado, em que parâmetros burocráticos, normas e procedimentos internos da empresa inviabilizam qualquer tomada de decisão para que navios, plataformas e sondas sejam feitos no país, gerando emprego e renda aqui”.
Ele defende que “as diretorias de Engenharia e Exploração e Produção (E&P) deveriam fazer mudanças bruscas neste nível da estrutura organizacional da empresa para termos pessoas que possam apresentar pautas para o processo decisório que vão ao encontro do programa de governo do presidente Lula, de uma Petrobrás que ajude no processo de indução da indústria brasileira”.
O edital para afretamento da nova plataforma prevê prazo de contratação de 24 anos, que poderá ser estendido em caso de paralisação da unidade, por conta da falta de equipamentos essenciais e de manutenções programadas. O FPSO terá capacidade de extrair até 100 mil bpd e processar até 6 milhões de m³/dia de gás.
“O Sindipetro-NF e a FUP deliberaram em seus congressos da categoria que irão lutar para que isso mude. Não aceitaremos essa licitação; queremos que o edital seja cancelado”, destaca Tezeu Bezerra, coordenador-geral do Sindipetro-NF.
“É crucial o cancelamento deste edital. Contratos devem ser firmados com base em regras de um conteúdo local que respeite a capacidade de encomendas à indústria local de construção naval”, completa o dirigente da FUP.
Bacelar lembra que o decreto presidencial que lançou o Novo PAC (decreto n°11.632) instituiu a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições. No âmbito dessa comissão será instalado grupo de trabalho (GT) para discutir o tema conteúdo local – importante instrumento de política pública para o desenvolvimento da indústria nacional.
