Unidade foi entregue a preço vil, praticamente o valor do lucro que apresentou em 2021. Prejuizos da negociata são contestados em ações judiciais que ainda estão em tramitação e através de denúncias feitas à CVM e ao TCU
[Da imprensa do Sindipetro PR/SC]
Ao apagar das luzes do governo mais entreguista que este país já viu, outro importante patrimônio nacional foi parar nas mãos do capital financeiro internacional. A Petrobras anunciou na noite de sexta-feira (04) a finalização da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), situada em São Mateus do Sul, no Paraná, para o grupo canadense Forbes & Manhattan Resources Inc.
A gestão da estatal informou que a operação foi concluída com o pagamento total de US$ 41,6 milhões, aproximadamente R$ 210 milhões na cotação atual. O valor da venda é pouco superior ao lucro registrado pela SIX em 2021 (cerca de R$ 200 milhões) e representa menos da metade do que a Petrobrás desembolsou no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para sanar as dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012 (R$ 540 milhões).
Leia também: Presidente da Anapetro denuncia jogo de cartas marcadas no acordo dos royalties da SIX
A cobiça do grupo canadense pela SIX vem sendo denunciada pelo Sindipetro PR e SC desde 2012. A trama envolve espionagem industrial, cooptação de ex-funcionários, prevaricação, entre outras irregularidades que foram relatadas em reportagem especial da revista Carta Capital (Leia aqui!).
A luta contra a privatização da SIX não terminou, muito pelo contrário. Existem ações judiciais em tramitação e denúncias junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tribunal de Contas da União (TCU) por conta dos vários privilégios que a F&M obteve na aquisição da unidade e do prejuízo que essa transação representa ao erário.
Leia também: Valor da venda da SIX mal dá para pagar a primeira parcela da dívida dos royalties
Somam-se ainda à luta em defesa da SIX a resistência da categoria petroleira e a recente eleição de um novo governo, progressista e antiprivatista.
Da luta não nos retiramos. Haverá resistência e venceremos!
Veja a íntegra da nota da FUP, distribuída à imprensa:
Às vésperas do fim do governo, gestão da Petrobrás se apressa e conclui venda da SIX e Petrosix
Ações contra o negócio tramitam na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de privilégios que a compradora obteve na aquisição da unidade
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2022 – Apesar de diversas ações judiciais em curso, além de representações junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a operação, a diretoria da Petrobrás anunciou a conclusão da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), localizada em São Mateus do Sul, no Paraná, para a empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A, ligada ao grupo Forbes & Manhattan (F&M). (F Brazil). A Petrosix, tecnologia desenvolvida e patenteada pela Petrobrás, também entrou no pacote do negócio.
A SIX foi vendida por US$ 41,6 milhões, aproximadamente R$ 210 milhões na cotação atual. O valor é pouco superior ao lucro registrado pela SIX no último ano (cerca de R$ 200 milhões). Além disso, o preço de venda é menos da metade do que a SIX desembolsou, no acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), para sanar as dívidas relativas ao não recolhimento de royalties sobre as atividades de lavra do xisto durante o período entre 2002 e 2012 (R$ 540 milhões).
Há ações judiciais e representações impetradas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), por diversos motivos: A Petrobrás não realizou a auditoria ambiental compulsória; a modelagem de venda está irregular, pois a SIX não é um ativo de exploração e produção, mas uma concessão, por este motivo a venda não está de acordo com o decreto municipal número 9355; no TCU, por problemas com a compradora F&M; na CVM, argumentando que a unidade está sendo vendida por valor abaixo do preço de mercado, gerando prejuízo aos próprios acionistas da Petrobrás, entre outras ações em andamento, que podem reverter a venda da SIX.
“A venda da Unidade de Industrialização de Xisto, no Paraná, para a empresa canadense Forbes & Manhattan Resources Inc, é mais um crime cometido contra o patrimônio nacional”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
O dirigente ressalta que a FUP e sindicatos filiados continuarão na luta para reverter mais essa privatização, “feita de forma açodada, sem transparência no processo de formação de preço de venda, com fortes indícios de irregularidades e que representará a construção de mais um monopólio privado no setor do refino do país.”
Junto à venda da SIX, também está a Petrosix, tecnologia desenvolvida pela Petrobrás para extrair óleo combustível das rochas de folhelho betuminoso, também chamado de xisto betuminoso, da Formação Irati, uma formação geológica Permiana da Bacia do Paraná. A principal característica desta tecnologia é a sua simplicidade operacional, além de ser considerada menos agressiva para o meio ambiente. A Petrosix é fundamental para a preservação do Aquífero Guarani, que tem uma extensão de 1,2 milhão de km² e é considerado o maior reservatório transfronteiriço da América do Sul, situado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
A unidade produz óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito e enxofre, além de produtos que podem ser utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica. Além disso, a SIX também funciona como um centro avançado de pesquisa na área de refino, onde são desenvolvidos vários projetos em conjunto com o Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes) e universidades. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino.
