[Da comunicação do Sindipetro RS]
Depois de quase uma década de luta, o Sindipetro-RS e os trabalhadores da Refap têm um motivo concreto para comemorar. Nesta terça-feira, 29 de setembro, entra em vigor o acordo judicial que estabelece o novo número mínimo de trabalhadores na operação, SMS e laboratório da Refap. Uma conquista construída desde 2017, quando o Sindicato foi à Justiça para enfrentar a redução do efetivo e os riscos que ela representava para a segurança operacional.
Naquele ano, a Petrobrás implantou o famigerado O&M, um “estudo” para determinar o número mínimo de operadores para as refinarias. Na prática foi um estudo para reduzir o número de postos de trabalho em todas as refinarias. Naquele ano, imediatamente à implantação, a categoria da Refap entrou em greve, lutando contra essa redução. Paralelo a isso, o Sindipetro entrou na justiça, obtendo algumas vitórias.
Primeiramente, o Sindicato obteve uma liminar favorável, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). A decisão, posteriormente derrubada pelo TST apoiada na chantagem da empresa que alegou que teria que parar a U-03 (UFCC) e hibernar por, supostamente, não ter efetivo.
Entretanto, a disputa não encerrou. Depois da Pandemia, em 2022, ocorreu uma perícia técnica determinada pela 1ª instância. O Sindipetro-RS acompanhou todas as perícias, com o apoio da assessoria jurídica e técnica, e finalmente os trabalhadores puderam ser ouvidos, demonstrando ao juiz a realidade da operação, evidenciando as situações de insegurança que os trabalhadores, instalações e até mesmo a comunidade estavam submetidas.
O avanço decisivo veio em março de 2025, após uma decisão do juiz de primeira instância que abriu a possibilidade de negociação com a Refap, culminando com a homologação judicial do acordo de número mínimo, aprovado por unanimidade nas assembleias da categoria. O documento estabeleceu o retorno e a criação de postos de trabalho, a composição da brigada de emergência, o número mínimo de trabalhadores em SMS, número mínimo no laboratório, dentre outros pontos. O Sindipetro-RS é o único sindicato do Sistema Petrobrás a contar com um acordo de número mínimo de trabalhadores negociado e assinado.
Desde a homologação, o Sindicato acompanha o cumprimento dos compromissos assumidos. Em reunião com o RH da Refap, em 2 de abril deste ano, cobrou informações sobre a formação dos novos operadores e o cronograma de capacitação. A recomposição do efetivo depende não apenas da contratação, mas também da formação de profissionais preparados para assumir suas funções com segurança.
A entrada em vigor do acordo marca uma etapa importante dessa trajetória, mas o trabalho não termina aqui. O Sindipetro-RS seguirá fiscalizando a implementação das medidas e cobrando que todos os postos previstos sejam efetivamente recompostos, garantindo equipes suficientes para uma operação segura e condições dignas de trabalho.
A conquista é resultado de anos de mobilização, da participação dos trabalhadores e do empenho de todos que sustentaram essa luta, dentro e fora da Justiça. Uma história que mostra a importância da organização sindical na defesa da vida e dos direitos da categoria.
Para celebrar esse momento, o Sindipetro-RS convida os trabalhadores e trabalhadoras para um ato comemorativo nesta terça-feira (29), às 19h, em frente à Refap.
Uma conquista de toda a categoria, construída com luta e que merece ser celebrada!
