Petrobrás reconhece impactos causados pelas transferências compulsórias e assume compromissos para retorno dos trabalhadores

Medidas anunciadas são o primeiro passo para resolver um dos principais passivos da gestão passada, com graves sequelas na categoria, que necessitam de ações imediatas, cobradas insistentemente pelas representações sindicais. FUP continua buscando reivindicações que ainda não foram atendidas 

[Da imprensa da FUP]

A Petrobrás finalmente respondeu o Termo de Compromisso em que a FUP propõe alternativas para resolver os graves problemas gerados pelas transferências compulsórias, além de medidas que garantam a recomposição dos efetivos de forma estrutural e planejada e um programa justo e transparente de mobilidade que priorize os trabalhadores transferidos.

Em documento direcionado às petroleiras e aos petroleiros que foram transferidos de forma autoritária e violenta pelas gestões passadas, em função do desmonte ocorrido no Sistema Petrobrás, a atual diretoria da empresa reconhece os impactos desse processo na categoria.

Para a FUP, é importante e simbólico a Petrobrás reconhecer os traumas e sequelas coletivas causados pelas transferências compulsórias e entender que precisa lidar com esse problema, que é complexo e de responsabilidade exclusiva da empresa.

As medidas anunciadas são o primeiro passo para resolver uma questão que demanda ações urgentes, cobradas insistentemente pelas representações sindicais e que, se tivessem sido adotadas antes, poderiam ter salvo a vida de vários companheiros.

O que a Petrobrás propõe

Na Carta Compromisso, a Petrobrás se compromete a viabilizar o retorno dos trabalhadores que foram transferidos de estado entre 1º de janeiro de 2019 e 26 de janeiro de 2023. A vigência do documento é de três anos, a partir de 27/01/2023, quando, após assumir a Presidência da empresa, Jean Paul Prates deliberou pelo fim das transferências compulsórias.

No caso dos empregados de regime administrativo, o retorno será priorizado conforme a abertura de vagas e a possibilidade de trabalhar em unidades próximas aos locais de residência. As mesmas condições se aplicam aos trabalhadores de turno, desde que migrem para o regime administrativo, mediante indenização por parte da empresa.

A Petrobrás continua se comprometendo a tratar como casos prioritários de realocação os trabalhadores em situações críticas de saúde, com a opção de teletrabalho integral e o acompanhamento e suporte psicológico.

Para garantir a segurança operacional das unidades, que já sofrem com os baixos efetivos, a empresa reafirma o compromisso com a abertura de novos concursos públicos e a priorização dos trabalhadores transferidos nos programas de mobilidade interna, tão logo as vagas sejam assumidas pelos concursados que já foram chamados dos cadastros de reserva e os próximos que virão.

Veja a íntegra da Carta Compromisso da Petrobrás

FUP quer melhorias e avanços

A FUP reconhece avanços significativos na Carta Compromisso e entende que há espaço para conquistar reivindicações que ainda não foram atendidas pela Petrobrás. Além de dar previsibilidade aos trabalhadores que querem voltar para seus estados de origem, foi fundamental ter garantido o envolvimento do RH e do setor de SMS nesse processo, evitando que as análises dos pedidos de transferências ficassem restritas às gerências das unidades.

É preciso avançar ainda na implementação de um programa de mobilidade justo e transparente, como a FUP cobrou no Termo de Compromisso apresentado à Petrobrás e na Pauta de Reivindicações do ACT 2023. A empresa também tem condições de implementar um programa de permuta entre os trabalhadores, como a federação também propôs, criando, assim, mais uma alternativa para agilizar o retorno dos transferidos para seus estados de origem.

Outro ponto cobrado pelas representações sindicais é um adicional de transferência ou outra forma de compensação financeira que reduza os prejuízos amargados pelos trabalhadores e seus familiares quando se deslocam entre os estados de origem e lotação. Na Carta Compromisso, a Petrobrás atendeu parcialmente à reivindicação, concordando apenas em subsidiar a viagem de retorno dos empregados e familiares e os custos com a mudança.

Além disso, a FUP segue cobrando a emissão de CAT e o custeio integral por parte da Petrobrás do tratamento psiquiátrico e psicológico dos trabalhadores que tiveram a saúde mental comprometida em função das transferências, com a opção de que os profissionais sejam de livre escolha desses empregados.

Para a diretora da FUP, Cibele Vieira, o fundamental agora é garantir a volta para casa dos trabalhadores que foram arrancados violentamente de seus estados. “É um passo importante e significativo essa gestão ter reconhecido a gravidade do problema e a responsabilidade que tem com as sequelas coletivas resultante de todo esse sofrimento gerado pelas transferências. Sabemos que é um processo longo, que necessitará de medidas paliativas, já que estamos diante de um problema estrutural, que só se resolverá com o envolvimento dos trabalhadores no planejamento e na recomposição dos efetivos”, afirmou.

A FUP orienta os trabalhadores que tiverem problemas ou obstáculos com o retorno para seus estados de origem que procurem suporte e mediação dos sindicatos.