A partir das denúncias apresentadas pela FUP sobre irregularidades na aprovação e criação de uma entidade privada para gerir a Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, o deputado federal Paulo Ramos (PDT/RJ) ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal, cobrando investigação dos fatos.
O MPF instaurou a investigação e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já foi notificado e, portanto, terá que responder aos questionamentos do órgão.
Sem negociação com as entidades sindicais e descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, a diretoria executiva da Petrobrás e o Conselho de Administração da empresa autorizaram a privatização da gestão do plano de saúde, que atende cerca de 285 mil petroleiros, aposentados e seus dependentes.
A AMS, que atualmente é autogerida pelo RH da Petrobrás, conta com uma rede credenciada de 16.700 estabelecimentos de saúde em todo o país. É esse patrimônio que a gestão Castello Branco está entregando a uma associação privada, através de um processo cheio de irregularidades, feito sem transparência e à revelia das representações dos trabalhadores.
A direção da Petrobrás contratou ao custo de R$ 600 milhões uma consultoria, a Deloitte Touche Tohmatsu, só para criar a entidade que será responsável pela gestão do plano. Para a constituição do patrimônio da associação, a empresa desembolsará mais R$ 2 bilhões, além de R$ 30 mil mensais com uma assessoria específica para fazer a transição.
Como se não bastasse este impacto bilionário nos cofres da empressa para entregar à iniciativa privada um patrimônio valioso como o da AMS, a gestão da Petrobrás descumpriu o acordo firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em novembro do ano passado, quando se comprometeu a ampliar a participação dos trabalhadores na fiscalização e acompanhamento da gestão do plano de saúde.
A FUP denunciou o fato ao TST e cobrou a reabertura da mediação, o que foi aceito pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Luiz Philippe, que desarquivou a mediação do Acordo Coletivo de Trabalho, pactuado em 4 de novembro de 2019.
Em live realizada nesta quinta-feira, 21, a FUP voltou a denunciar os prejuízos que os beneficiários da AMS terão com a privatização da gestão do plano e os interesses escusos por trás desta medida.
[FUP]
