Somente o MME recebeu 97 propostas, que mobilizaram 9.641 votos no portal Brasil Participativo, a maior experiência de participação social digital do país, com mais de 4 milhões de acesso. A plataforma recebeu cerca de 8 mil propostas para as mais diversas áreas do governo. O PPA Participativo prevê investimentos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos
[Por Alessandra Murteira, da imprensa da FUP]
A proposta da FUP de criação de um Fundo Soberano para impulsionar a transição energética justa foi uma das mais votadas pela população no portal Brasil Participativo, plataforma do governo federal onde os cidadãos brasileiros puderam propor e votar projetos para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 30.
A proposta apresentada pelos petroleiros recebeu 1.975 votos no segmento de energia, ficando em segundo lugar entre as mais votadas do Ministério das Minas e Energia (MME). O primeiro lugar coube ao projeto que propõe a reestatização da Eletrobrás, que recebeu 3.473 votos.
Somente o MME recebeu 97 propostas, que mobilizaram 9.641 votos no portal Brasil Participativo, que já é considerado a maior experiência de participação social digital do país, com mais de 4 milhões de acesso. A plataforma recebeu cerca de 8 mil propostas para as mais diversas áreas do governo. O novo PPA prevê investimentos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos.
Além do Fundo Soberano para a transição energética justa, a FUP elaborou outras três propostas para o PPA Participativo (saiba mais aqui). Essas, no entanto, não alcançaram votos suficientes da população para serem selecionadas pelo governo.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, participou nesta terça (29) e quarta-feira (30) do 3º Fórum Interconselhos, que reuniu representantes da sociedade civil e dos governos (municipal, estadual e federal) que participam dos diversos conselhos de políticas públicas. A FUP, através de seu coordenador, tem um assento nos Conselhos de Participação Social e de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão, que foram reativados pelo governo Lula, em abril.
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As propostas do Plano Plurianual 2024-2027, o cronograma de tramitação no Congresso Nacional e a metodologia de fiscalização e acompanhamento pela população foram debatidos com conselheiros de todo o país, que participaram hoje da cerimônia de assinatura do Projeto de Lei do PPA Participativo pelo presidente Lula, que contou com a presença de diversos ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil.
“Termos a nossa proposta escolhida pela população como a segunda mais votada do Ministério de Energia comprova a importância da transição energética justa nesse momento de reconstrução de políticas públicas que serão estruturantes para o povo brasileiro. O PPA participativo acontece em um momento fundamental do país, onde a sociedade civil, que foi tão maltratada pelos últimos governos, volta a ter protagonismo na formulação das políticas públicas e no enfrentamento às desigualdades sociais”, afirma Deyvid Bacelar.
Ele também participa nesta quarta do lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, que terá diversas atividades no Congresso Nacional e no Palácio do Itamaraty.
Conheça a proposta elaborada pela FUP
Propõe-se a criação de um Fundo Soberano para a transição energética justa, no intuito de utilizar parte das riquezas provenientes da exploração dos recursos energéticos para promover a transição energética justa. O Brasil tem uma vantagem competitiva, com amplo potencial energético e uma matriz 48% renovável (EPE, 2021). Assim, é preciso promover a transição energética justa associada à promoção de desenvolvimento nacional com garantia de sua soberania energética e distribuição do valor gerado por essa atividade.
Como funciona o PPA Participativo
Cumprindo o compromisso de retomada das ações de participação social, princípio garantido na Constituição de 1988, o governo Lula lançou no dia 11 de maio a plataforma Brasil Participativo, um espaço para que a população contribua com a formulação e melhoria das políticas públicas. Qualquer pessoa com cadastro no Gov.Br teve a oportunidade de fazer propostas para o PPA, entre 11 de maio e 14 de julho de 2023. A plataforma teve 4 milhões de acessos, recebeu cerca de 8 mil propostas e mais de 1,5 milhão de votos de todas as regiões do país.
O novo PPA prevê investimentos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e no Distrito Federal, que reuniram 309 movimentos sociais e 34 mil representantes da sociedade civil, entre março e julho.
As proposições populares que receberam mais votos foram analisadas pelos órgãos competentes e integradas ao Projeto de Lei com as propostas do governo federal para o PPA Participativo, que será debatido agora no Congresso Nacional, sob a relatoria do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS). Após a aprovação na Câmara e no Senado, o PPA começa a ser implementado em 2024, com as demandas e contribuições da população brasileira, que poderá fiscalizar e acompanhar o andamento dos programas e projetos.
