O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu vista dos autos e interrompeu na última sexta-feira (9/9) o julgamento de ação em que o Congresso Nacional questiona se a Petrobrás pode criar subsidiárias e vendê-las na sequência, como parte de seu programa de privatizações.
Trata-se do mérito da Reclamação Constitucional nº 42.576, que o STF havia colocado em julgamento na semana passada, no Plenário Virtual. A ação foi apresentada em 2020 pelas Mesas do Senado e do Congresso Nacional, interpelando a gestão da Petrobrás por transformar ativos diretos da empresa em subsidiárias para vende-los sem autorização do Legislativo, o que é desvio de finalidade.
Até o julgamento ser paralisado, apenas o relator, ministro Edson Fachin, havia votado pela improcedência da Reclamação 42576. Com o pedido de vista, não há prazo para a retomada do julgamento no STF.
Três dias antes do pedido de vista de Moraes, dirigentes da FUP e da CUT tiveram uma importante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que assumiu o compromisso com os petroleiros de realizar interlocuções com os ministros do STF diante de uma possível decisão que pudesse chancelar a privatização aos pedaços da Petrobrás.
“Não é o momento do STF pautar uma questão dessa natureza, em julgamento virtual, sem debate no plenário, e, principalmente, às vésperas da eleição de outubro, quando o governo Bolsonaro se articula fortemente para aprovar, ao apagar das luzes, um projeto de privatização da Petrobrás”, alertou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, durante a conversa com o senador Rodrigo Pacheco.
Saiba mais: » Em reunião com o presidente do Congresso Nacional, FUP e CUT cobram atuação contra a privatização da Petrobrás
O Poder360 apurou que o resultado da reunião no Senado foi convencer alguns integrantes da Corte a deixar a conclusão do julgamento para depois das eleições. O momento de indefinição sobre quem governará o país a partir de 2023, argumentam os críticos da venda de ativos da petroleira, é “delicado”.
Veja a íntegra das matérias do Poder 360 e Jota repercutindo o caso:
» Moraes suspende julgamento sobre venda de refinarias da Petrobras
» Moraes interrompe julgamento sobre criação de subsidiárias da Petrobras para alienação
