Novo texto da reforma tributária (emenda ao substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24) reconhece Entidades Fechadas de Previdência Complementar e de Autogestão de Saúde Suplementar como de cunho social e não financeiro, e as isenta da incidência do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). A vitória é fruto da intensa mobilização de entidades representativas de trabalhadores participantes de fundos de pensão e de beneficiários de planos de saúde de autogestão e também, de entidades representativas do sistema fechado de previdência complementar e de fundos de pensão.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (10/7), por 336 votos favoráveis e 142 contrários, um novo texto que especifica “não são contribuintes do IBS e da CBS as seguintes pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que cumpram os mesmos requisitos aplicáveis às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos: planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão; e entidades de previdência complementar fechada”. Com a alteração proposta e aprovada no novo relatório, os participantes da Petros e AMS não serão impactados com essa nova tributação.
Paulo Cesar Martin, diretor da FUP e da ANAPAR afirmou que a mobilização da Associação e das entidades sindicais e associativas e seus dirigentes e militantes, que apoiam e participam dela conseguiram ontem uma vitória muito importante para os participantes, assistidos e beneficiários dos planos de previdência complementar e de saúde suplementar sem fins lucrativos, ou seja, os planos dos fundos fechados de previdência complementar e os planos de saúde das entidades de autogestão. E completou, “Caso essa emenda ao substitutivo ao PLP 68/24 não fosse aprovada, a nova tributação sobre os investimentos da Petros poderia levar a uma contribuição adicional de até 10,92% nos planos que a Petros administra, ou seja, a metade dos atuais equacionamentos.”
“Na AMS, a nova tributação aumentaria os custos administrativos do plano que poderiam ser repassados para nós beneficiários”, continuou Paulo César.
“Hoje, a classe trabalhadora conseguiu uma grande vitória, ao incluir no texto do substitutivo da Reforma Tributária, a isenção para os recursos dos fundos de pensão e para os planos de saúde de autogestão”, afirmou Marcel Barros, presidente da Anapar, uma das principais entidades articuladoras da mobilização.
Ele ressaltou que uma vitória dessa magnitude não se faz sozinha. “Foi uma luta conjunta, que a Anapar esteve ombro a ombro com outras entidades, como Abrapp, Apep, Contraf, Anabb, Fenae, Sindilegis, Afubesp, Funcef, Postalis, Previ, Petros, Funpresp, Ceres e Forluz, além de contribuições importantes como a do Adacir Reis. Também precisamos destacar a atuação de alguns deputados federais encabeçados pela Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Pompeo de Mattos (PDT-RS).”
A vitória dos trabalhadores, que terão sua poupança garantida sem que haja bitributação, porque se paga Imposto de Renda na época do benefício, não termina aqui. “Agora a luta continuará, porque o projeto será discutido e votado também no Senado, e precisamos garantir que essas modificações sejam mantidas para que possamos efetivamente proteger os recursos dos trabalhadores, que é recurso de longo prazo e não visa lucro. Esse é nosso principal argumento: é a poupança de muitos anos dos trabalhadores, que deve ter uma isenção tributária. E não apenas isso, deve haver incentivo tributário. Não pode ser tributado como queriam os técnicos do Ministério da Fazenda”, destacou Barros.
O texto segue agora para votação no Senado e a direção da FUP estará atenta e participará com a sua brigada petroleira em Brasília – DF para garantir que essas mudanças sejam aprovadas.
Com informações da Anapar e Veredas Inteligência Estratégia.
