Entidades que representam os trabalhadores de estatais federais apresentaram proposta de texto para substituir a resolução 42, cuja revogação deve ocorrer em primeiro de março
[Da imprensa da FUP]
A FUP e demais representações sindicais dos trabalhadores de empresas estatais federais realizaram nesta quinta-feira, 11, mais uma reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para dar continuidade à negociação de um texto alternativo à Resolução 42 da CGPAR.
Esta foi a terceira reunião com a Secretaria, desde o grande ato nacional realizado pelas categorias no dia 29 de novembro, exigindo a revogação da resolução, que impôs retirada de direitos e uma série de impedimentos às negociações coletivas no setor estatal.
Após a manifestação, que reuniu em Brasília caravanas com trabalhadores e aposentados de estatais de vários estados do país, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Sest garantiu revogar a Resolução 42 da CGPAR até primeiro de março de 2024, substituindo-a por um texto alternativo que está sendo negociado com as entidades sindicais.
Nesta quinta, a FUP e a FNP, junto com federações e sindicatos de várias categorias de trabalhadores de estatais, apresentaram aos representantes da Sest uma sugestão de texto para substituir a Resolução 42 da CGPAR.
Um dos destaques é a livre negociação entre empresas e sindicatos para definir benefícios e direitos dos trabalhadores, respeitando a governança das empresas e a responsabilidade financeira das estatais na concessão dos benefícios. No entanto, a Sest avaliou que a sugestão apresentada deveria incluir algumas limitações às empresas estatais, o que foi veementemente recusado pelas representações sindicais.
“Não espere de nós, trabalhadores, estabelecer limites. Isso não existe”, afirmou o presidente da CUT/RJ, Sandro Cezar. “Precisamos ter o máximo de garantia possível para tentar avançar no processo negocial, para que os trabalhadores percebam que realmente existe o direito de negociação entre empresas e sindicatos”, enfatizou.
A Sest concordou que há pontos importantes no texto apresentado pelas entidades sindicais, mas reiterou que é necessário estabelecer diretrizes e orientações para as empresas estatais, antes de submeter a redação ao executivo da CGPAR, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil. A próxima rodada de negociação será no dia 24 de janeiro.
Os diretores da FUP, Tezeu Bezerra, e da FNP, Natália Ruosso, que representaram a categoria petroleira na reunião, destacam os pontos positivos da nova rodada de negociação, principalmente, o compromisso reafirmado pela Sest de revogar a Resolução 42 da CGPAR em primeiro de março. Veja abaixo o vídeo e a íntegra do documento apresentado pelas entidades sindicais:
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Proposta apresentada pelas entidades sindicais à Sest para substituir a Resolução 42 da CGPAR:
RESOLUÇÃO CGPARME N° XX, DE XX DE XXXXX DE 2024
