Greve de 1995

MAIO DE 1995, A MAIOR GREVE DOS PETROLEIROS

Os petroleiros terminam o ano de 1994 sem acordo de trabalho, mesmo após duas greves nacionais (em setembro e em novembro) para pressionar a Petrobrás a repor as perdas salariais da categoria, que já chegava a 100%. Intransigente, a direção da empresa nega-se a cumprir os termos de compromissos assinados pelo presidente Itamar e pelo ministro da Minas e Energia, Delcídio Gomes, e até mesmo o acordo que o próprio presidente da Petrobrás, Joel Rennó, assinou com a FUP, garantindo a negociação das perdas e reajustes entre 12% e 18% (o acordo dos interníveis).

Para piorar, a conjuntura política do país também se mostra desfavorável à classe trabalhadora. As eleições de 1994 endossam a política econômica neoliberal em andamento e dão vitória ao candidato das elites, Fernando Henrique Cardoso. A direção da Petrobrás segue à risca o projeto governamental de ataque aos trabalhadores: redução de direitos e arrocho salarial. As principais vítimas são o funcionalismo público e os trabalhadores de estatais.

Em plenária nacional convocada pela FUP, em janeiro de 1995, os petroleiros decidem unificar a luta com outras categorias do setor público: eletricitários, telefônicos, trabalhadores dos Correios e os servidores federais. Em abril, durante reunião com a direção da Federação, o presidente da Petrobrás admite não ter autonomia para cumprir o acordo dos interníveis. A greve unificada é marcada para 03 de maio.

Os trabalhadores do Sistema Petrobrás aderem em massa à mobilização convocada pela FUP. Além da recuperação das perdas salariais e da preservação dos direitos dos trabalhadores do setor público, a greve tem também um caráter político: a luta contra a quebra dos monopólios do petróleo e das telecomunicações. O movimento unificado, no entanto, vai perdendo força e os petroleiros acabam sustentando a greve sozinhos por 32 dias. Mais de 90% da categoria cruzam os braços nas refinarias, nas plataformas, nos terminais de distribuição e nas unidades administrativas da Petrobrás.

Os trabalhadores se revezavam nas refinarias para garantir o abastecimento básico da população e preservar os equipamentos. Mas a imprensa faz terrorismo, acusando os petroleiros pela falta de derivados de petróleo e, principalmente, do gás de cozinha. A FUP seguia firme na condução da greve, orientando os trabalhadores em seus boletins de que a redução e paralisação gradativa da produção devem ter como diretriz a “não penalização da população”.

Apesar da legitimidade das reivindicações da categoria, que exigia o cumprimento dos acordos de 1994, o Tribunal Superior do Trabalho julga a greve abusiva em seu sétimo dia. Os petroleiros não se intimidam. Nem mesmo quando a direção da Petrobrás anuncia em 11 de maio a primeira lista de demitidos: Antônio Carlos Spis, coordenador da FUP, lidera a relação de 25 nomes divulgados pela empresa na mídia. A repressão do governo FHC estava apenas começando. No dia 24, o Exército ocupa as refinarias de Paraná (REPAR), Paulínia (REPLAN), Mauá (RECAP) e São José dos Campos (REVAP). No dia seguinte, os petroleiros recebem seus contracheques zerados.

A categoria continua impassível. Resistência é a palavra de ordem entre os trabalhadores. Quanto mais o governo endurecia, mais os petroleiros resistiam. O movimento ganha o apoio de centenas de sindicatos, estudantes, parlamentares, organizações civis nacionais e estrangeiras. O TST julga mais uma vez a greve abusiva no dia 26 de maio e impõe multas milionárias à FUP e aos sindicatos: R$ 100 mil por cada dia não trabalhado!

No dia 31 de maio, a CUT promove o Dia Nacional de Solidariedade: Somos todos petroleiros, bradavam as demais categorias em passeatas pelo país afora. No dia seguinte, uma frente parlamentar é formada por representantes de vários partidos, com o compromisso de intermediar a reabertura das negociações com a Petrobrás, em nome do Congresso Nacional. A direção da empresa aceita e compromete-se a cancelar as punições e a parcelar os dias parados. No dia 02 de junho, a FUP indica a suspensão da greve, o que é aprovado pela categoria em todo o país, com exceção da RPBC, em Cubatão, onde 300 trabalhadores ocupavam a refinaria desde o dia 05 de maio. No dia 03 de junho, cobertos por uma imensa bandeira nacional, os petroleiros de Cubatão deixam a refinaria e são saudados pela categoria em todo o país.

Mesmo com o fim da greve, os sindicatos e a FUP tiveram suas contas bloqueadas, o repasse das mensalidades dos associados retido e os bens penhorados. Cada um dos 20 sindicatos que participaram do movimento recebeu multas de R$ 2,1 milhões. Ao todo, 73 trabalhadores foram demitidos, entre eles vários dirigentes sindicais. Mais de mil petroleiros são punidos, a maioria com suspensões de até 29 dias. Para manter-se em funcionamento, alguns sindicatos são obrigados a atuar quase que em clandestinidade. Tamanha repressão sofrida pelos trabalhadores e pela organização sindical só havia ocorrido no Brasil durante a ditadura militar.

A máscara social democrática do sociólogo Fernando Henrique Cardoso é derrubada pelos petroleiros no primeiro grande enfrentamento dos trabalhadores contra o projeto neoliberal. O caráter repressivo do seu governo ficou evidente na criminosa demissão dos dirigentes sindicais e nos canhões dos tanques do Exército apontados contra os trabalhadores nas refinarias. Mas, apesar da truculência de FHC, dos julgamentos viciados do TST, da campanha mentirosa da mídia, da manipulação dos estoques de combustíveis pelas distribuidoras, entre tantos outros ataques, a greve de 32 dias dos petroleiros, em maio de 1995, foi essencial para a história do sindicalismo no Brasil. A categoria fomentou junto à opinião pública importantes discussões políticas, como o direito de greve, a livre negociação, o papel da Justiça do Trabalho e a liberdade de organização sindical.

A armação do gás – Em novembro de 1995, o Tribunal de Contas da União conclui que as distribuidoras foram responsáveis pelo desabastecimento de gás durante a greve dos petroleiros. Fato que já era, inclusive, de conhecimento da própria Petrobrás, segundo admitiu três anos depois o superintendente de Recursos Humanos da empresa, José Lima Neto: “Não era de interesse da Petrobrás na época acionar as distribuidoras por terem sonegado o gás de cozinha”, informou em entrevista ao jornal do DCE da USP.

Anistia das multas – Após ter vetado em abril de 1996 o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que anistiava as multas arbitrárias impostas pelo TST, o presidente Fernando Henrique tenta novamente barrar a anistia, dois anos depois. Alguns sindicatos já estavam na iminência de terem seus bens leiloados pelo Tribunal, em mais uma das explícitas demonstrações de abuso de poder por parte do governo tucano. FHC, no entanto, recua e sanciona, parcialmente, a lei de anistia, em julho de 1998, vetando o artigo que dava direito aos sindicatos de receberem de volta os valores retidos pelo TST desde 1995.

Demitidos são reintegrados nove anos depois – O primeiro Congresso Nacional da Federação Única dos Petroleiros é realizado em agosto de 1995, dois meses após a greve histórica protagonizada pela categoria. Uma das principais resoluções do Congresso é a luta pela reintegração dos 85 trabalhadores demitidos nas greves de 94 e de maio de 95. Mais do que um objetivo implacável, o retorno destes companheiros transformou-se em questão de honra que a FUP perseguiu incansavelmente ao longo de todos esses anos. Do primeiro ao nono CONFUP, esta sempre foi a principal bandeira de luta dos petroleiros, estampada em todas as pautas de reivindicação saídas dos congressos da categoria. Seja na mesa de negociação com a Petrobrás, seja através de ações judiciais ou ainda nas idas e vindas a Brasília, em um trabalho incansável de convencimento e aliança com os parlamentares para aprovação da Lei de Anistia, a FUP jamais abandonou a luta pela reintegração dos trabalhadores arbitrariamente demitidos nas greves de 94 e de 95.

Mas foi preciso que os trabalhadores implementassem um novo projeto político no país, para que a tão esperada Lei de Anistia dos petroleiros se transformasse em realidade. Entre julho e dezembro de 2003, o projeto de lei do deputado Luciano Zica (PT/SP) nasceu, ganhou corpo nas discussões com os parlamentares e o movimento sindical, foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ou seja, em cinco meses, o governo Lula começou a saldar a maior dívida do governo Fernando Henrique Cardoso com a categoria. Uma pendência que se arrastou pelos oito anos de seu mandato. Nem mesmo os constantes questionamentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acusando o governo tucano de violação dos direitos de greve e de livre negociação foram capazes de fazer FHC recuar em sua tentativa de desmonte da organização sindical dos petroleiros. Às vésperas de deixar o governo (em junho de 2002), ele ainda fez questão de vetar um outro projeto de anistia que havia sido aprovado no Congresso, após um árduo processo de negociação da FUP com os parlamentares.

Foi o último golpe sofrido pelos petroleiros no enfrentamento com o governo tucano. Em março de 2004, os trabalhadores de Cubatão, demitidos após a greve de maio de 1995, voltam a cruzar os portões da refinaria, reintegrados pela Lei de Anistia. Um a um, os petroleiros que tiveram seus empregos usurpados por FHC ao exigirem seus direitos em uma greve legítima estão retornando à Petrobrás. Foi preciso quase uma década de luta da categoria para que erros históricos começassem a ser corrigidos.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.

Filiada à Central Única dos Trabalhadores, a FUP tem 13 sindicatos filiados em todas as regiões do país e representa atualmente mais de 100 mil trabalhadores do setor petróleo, entre ativos, aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás, além de petroleiros de empresas privadas.

Ao longo dessas duas décadas de existência, a Federação tem se consolidado na unificação e representatividade desses trabalhadores, cumprindo o objetivo de promover a organização nacional da categoria, expressando suas reivindicações e lutas, tanto do ponto de vista econômico, quanto social, cultural e político.

A FUP é nacionalmente reconhecida por sua atuação política e sindical no Brasil, sendo respeitada também fora do país pelo protagonismo na defesa da soberania energética e pela resistência aos projetos neoliberais, que resultaram em lutas históricas da categoria petroleira contra a privatização do Sistema Petrobrás e pelo seu fortalecimento como empresa pública e estatal.

Os pioneiros da Bahia

A primeira organização sindical dos petroleiros surgiu na Bahia, estado onde foi descoberta na década de 30 a primeira reserva de petróleo do Brasil, localizada no município de Lobato. Logo após a criação da Petrobrás, os petroleiros baianos fundaram a Associação Profissional de Trabalhadores na Indústria de Petróleo. Em 1957, foi criado na Bahia o primeiro sindicato da categoria: o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Petróleo (Stiep). Em 1959, os trabalhadores do refino também fundaram o seu sindicato.

Na década de 60, surgiram sindicatos de trabalhadores da extração e do refino em vários outros estados do país. Pouco mais à frente, em1977, é criado o Departamento Nacional dos Petroleiros e Petroquímicos (DNPP), braço da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), entidade que era controlada pelo governo militar. Tanto os sindicatos, quanto o DNPP, não representavam os interesses dos trabalhadores. As pautas de reivindicações eram decididas a portas fechadas e acordadas com a Petrobrás.

Mas, apesar da atuação pelega dos sindicatos da época, a primeira greve de petroleiros que temos conhecimento ocorreu justamente na década de 60, na Bahia, quando os trabalhadores da refinaria de Mataripe cruzaram os braços por 15 dias, reivindicando equiparação salarial com os trabalhadores da extração.

Petroleiros rompem com o velho sindicalismo

A organização sindical dos petroleiros, assim como ocorreu nas demais categorias, amargou durante anos o peleguismo herdado do período Getúlio Vargas e que foi ainda mais intensificado nos anos de chumbo da ditadura. As intervenções do governo militar nos sindicatos petroleiros gerou uma casta de dirigentes sem qualquer compromisso com a luta classista ou com a democracia. Mas, pouco a pouco, os trabalhadores foram se organizando, pressionando as direções pelegas a abrirem brechas para a participação da base nos sindicatos. Nos anos 80, os movimentos de oposição se fortaleceram e progressivamente foram conquistando as direções. Mas todo esse processo de renovação política e democratização da organização sindical dos petroleiros demandou um longo caminho.

Em 1977, era criado o Departamento Nacional dos Petroleiros e Petroquímicos (DNPP), braço da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), entidade oficial controlada pelo governo militar. O DNPP não promovia a organização nacional da categoria, nem tampouco discussão com os petroleiros de base, que sequer realizavam congressos ou plenárias. Mobilização então, nem pensar. As pautas de reivindicações para negociações com a Petrobrás eram todas tiradas em reuniões fechadas, sem consulta às bases e acordadas posteriormente com a empresa. As “lideranças” sindicais dos petroleiros eram escolhidas nos próprios quadros das direções dos sindicatos.

Em 1983, a conjuntura começa a mudar. Desafiando a Lei de Segurança Nacional, em plena ditadura do general João Batista Figueiredo, os petroleiros das refinarias de Paulínia (Campinas) e Mataripe (Bahia) realizam uma greve histórica, colocando em xeque a política econômica recessiva do governo e o sindicalismo remanescente da Era Vargas. A classe trabalhadora brasileira vive um dos mais fervilhantes períodos de sua história. Oposições sindicais de várias categorias se unem em torno da criação de uma Central Única dos Trabalhadores, para sepultar a velha e ultrapassada estrutura sindical atrelada ao Estado. Assim, nasce a CUT, em agosto de 1983, defendendo um novo sindicalismo. Um sindicalismo classista, de base, autônomo e com uma estrutura interna democrática.

Neste mesmo ano, é realizado o primeiro Congresso dos Trabalhadores Petroleiros e Petroquímicos, em Cubatão (SP), onde a categoria decide que os dirigentes do DNPP devem ser eleitos em congresso, com a participação de delegados de base. O que só aconteceu de fato em 1984. Paralelamente, os petroleiros vinham desenvolvendo nos sindicatos um trabalho de oposição política e filiação à recém-criada Central Única dos Trabalhadores.

Os sindicatos de petroleiros de Campinas, do Paraná e de Minas Gerais são os primeiros a se filiarem à Central, ajudando a organizar o Departamento Nacional dos Petroleiros da CUT (DNP-CUT), criado em 1987. A partir de então, os demais sindicatos são, um a um, filiados à Central. O que leva os antigos dirigentes a criarem a Federação Nacional dos Petroleiros (FENAPE), entidade sem apoio da base e sem qualquer ação sindical.

Fortalecido com a adesão de vários outros sindicatos de petroleiros, o DNP-CUT decide no congresso nacional da categoria, em 1988, a não reconhecer a FENAPE. Os trabalhadores organizam, então, um comando de ação para representa-los nacionalmente nas mobilizações e negociações. Apesar da FENAPE continuar existindo, quem negociava e liderava greves em nome da categoria era o Comando Nacional dos Petroleiros, oficializado em dezembro de 1991.

Faltava ainda, no entanto, uma entidade nacional capaz de realizar um trabalho permanente de unificação dos trabalhadores em todo o país. Além disso, a Petrobrás, nos momentos de impasse, recorria às negociações paralelas com as direções sindicais ligadas à FENAPE, fechando acordos regionais com essas entidades. Os petroleiros decidem, então, criar uma nova organização nacional cutista da categoria e forçar a extinção da Federação pelega.

Assim nasce, em junho de 1993, a Federação Única Cutista dos Petroleiros – FUCP, criada no II Congresso Nacional dos Trabalhadores do Sistema Petrobrás, realizado na cidade de Santos. Os 350 delegados de base presentes elegem a direção colegiada da Federação, formada por 11 petroleiros, tendo como coordenador Antônio Carlos Spis.

No ano seguinte, os trabalhadores ocupam a sede da FENAPE, em Brasília, consolidando a extinção da entidade. Em junho de 1994, o III Congresso Nacional dos Trabalhadores do Sistema Petrobrás homologa o estatuto da nova organização, que passa a chamar-se Federação Única dos Petroleiros (FUP). Mas, somente em 1996, a Petrobrás reconhece a Federação no Acordo Coletivo de Trabalho, como representante legal dos sindicatos de petroleiros. A categoria, finalmente, é representada por uma única entidade nacional, uma instituição sindical cutista e combativa que passa a organizar os trabalhadores de toda a indústria brasileira de petróleo.

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