FUP participa de audiência nesta quarta, às 16h, sobre projeto de lei que altera forma de reajuste dos combustíveis

Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara vai discutir Projeto de Lei 9187/17, que muda a política de preços da Petrobras. Relator do PL, o deputado Zé Neto (PT/BA), apresentará um substitutivo e quer ouvir os representantes da sociedade para ampliar o debate

[Da imprensa da FUP, com informações da Agência Câmara]

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar,  participa hoje, às 16 horas, de audiência pública que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados para debater a política de preços da Petrobrás. Na audiência, requerida pelo deputado Zé Neto (PT/BA), será discutido o Projeto de Lei 9187/2017, que limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e é relatada pelo deputado Zé Neto, que já tem um substitutivo para apresentar. A audiência pública servirá para buscar mais contribuições para o texto, que deve entrar na pauta de votações na CDEICS. ““A elevação que observamos nos preços de derivados de petróleo, especialmente a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o nosso gás de cozinha, tem gerado muitos problemas. Esses aumentos em diversos produtos essenciais são insustentáveis e prejudicam famílias mais pobres, atividades empresariais, o setor de transporte e o desenvolvimento produtivo nacional”, diz Zé Neto.

Desde a sua implementação, em outubro de 2016, a FUP tem denunciado os prejuízos da atual política de preços, adotada pelas últimas gestões da Petrobrás, para toda a população brasileira, principalmente os mais empobrecidos. “Com a adoção do PPI – política de preço de paridade de importação, a companhia deixou de atuar como um instrumento da política energética do Estado brasileiro, que deveria ter como objetivos garantir, ao mesmo tempo, a segurança de abastecimento, o crescimento econômico e o acesso energético aos mais vulneráveis – para se tornar uma empresa que está estritamente voltada para a sua acumulação interna de capital”, afirma Deyvid Bacelar.

Também participam da audiência na Câmara representantes da Petrobrás, do IBP, o diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), Mário Dal Zot, o consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, e o p residente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Pedro Pinho.

Para o diretor da FUP e presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, esta audiência tem como objetivo trazer o Congresso para o protagonismo de regular os preços dos combustíveis no Brasil. “Hoje não há uma legislação que faça o controle, ficando a cargo da Petrobrás e do governo federal definirem os preços e sabemos que o compromisso da gestão é com acionistas, não com o povo brasileiro que é dependente destes insumos essenciais”, comenta.

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Participe
A audiência pública será no plenário 5, às 16 horas, e poderá ser acompanhada de maneira virtual e interativa pelo e-Democracia.  Acesse aqui para participar, enviando suas perguntas.

Confirmaram presença no debate:

– o gerente geral de Comercialização no Mercado Interno da Petrobrás, Sandro Paes Barreto;

– o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Souza Bacelar da Silva;

– o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), Mário Alberto Dal Zot;

– o economista e vice-diretor Cultural da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Claudio da Costa Oliveira;

– o diretor executivo da Associação de Revendedores de Combustíveis Líquidos, Rodrigo Zingales;

– a diretora-executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima;

– o coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Vella Nozaki;

– o presidente do Sindicado do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Flávio Martini de Souza Campos; e

– o consultor técnico na área de gás e petróleo Paulo César Ribeiro Lima.