Com base na análise técnica realizada pelo INEEP, a FUP criticou as alterações propostas pelo senador Laercio Oliveira (PP-SE) no Projeto de Lei 327/2021, que tramita no Senado Federal. O texto, que originalmente criou o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), tem como objetivo fomentar projetos sustentáveis e promover a descarbonização da matriz energética brasileira. No entanto, as mudanças incluídas pelo relator foram alvo de críticas por apresentarem riscos à segurança energética do país e comprometerem o papel estratégico da Petrobras no segmento de gás natural (GN).
O PATEN, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados, busca incentivar tecnologias emergentes, energias renováveis e a redução de emissões de carbono, além de criar o Fundo Verde, gerido pelo BNDES. Apesar de limitações, como sua abordagem generalista e a falta de priorização de setores específicos, a proposta foi vista como uma oportunidade para consolidar o Brasil como líder em energias renováveis.
Entretanto, o relatório do senador Laercio Oliveira introduziu um capítulo sobre o gás natural que, segundo a FUP, baseando-se na análise técnica realizada pelo INEEP, desvia o propósito do projeto e prejudica a segurança energética nacional. Entre os pontos mais críticos apontados estão:
1. Restrição à Petrobrás: A proposta limita a participação da estatal a 50% do mercado nacional de gás natural, proíbe a aquisição de GN de terceiros ou sua importação, e compromete investimentos estratégicos, como os projetos Sergipe Águas Profundas (SEAP) e Raia (BCM-33), que poderiam expandir significativamente a oferta nacional.
2. Risco de desabastecimento: Ao reduzir o papel da Petrobrás, principal player do setor, a medida pode afetar o abastecimento de termelétricas, fundamentais em momentos de crises hídricas, e expor o mercado interno à volatilidade de preços internacionais.
3. Fragilização da regulação: A criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN) enfraquece a governança da Agência Nacional do Petróleo (ANP), gerando insegurança jurídica e prejudicando investimentos.
4. Impactos econômicos e sociais: A proposta carece de análise técnica sobre seus efeitos econômicos, tributários e no mercado de trabalho, além de replicar problemas observados em processos de privatização que resultaram em aumento de preços, como no caso de refinarias vendidas pela Petrobrás.
Para a FUP, as mudanças propostas desconsideram a necessidade de amadurecimento do setor de GN após a recente regulamentação pela Lei 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás. A entidade alerta que as alterações poderiam criar instabilidade jurídica e regulatória, afastando investimentos e comprometendo a transição energética no Brasil.
Em um momento em que a diversificação da matriz energética e o enfrentamento da crise climática exigem medidas coordenadas e fundamentadas, a inclusão de um capítulo controverso sobre gás natural no PL 327/2021 é considerada pela FUP um retrocesso que ameaça o interesse público e a soberania energética nacional.
