Em documento enviado ao RH, a Federação propõe que sejam flexibilizadas as tabelas de turno para que os empregados possam ter o direito garantido de atuarem como mesários no primeiro e no segundo turno
[Da comunicação da FUP]
A gestão da Petrobrás, como no governo passado, tornou a acionar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) solicitando que os petroleiros não sejam convocados como mesários nas eleições municipais que acontecerão em outubro. O pedido da empresa afronta a democracia, pois viola a legislação e o direito de livre participação dos trabalhadores no processo eleitoral.
Em documento enviado à Gerência de Recursos Humanos, nesta quinta-feira, 04, a FUP repudiou a atitude da Petrobrás e cobrou medidas que garantam o direito constitucional dos empregados de turno poderem atuar como mesários, convocados ou voluntários, nas eleições de outubro.
A Federação propõe que sejam flexibilizadas as tabelas de turno, possibilitando, assim, a ampla participação dos empregados no processo eleitoral. O documento enviado ao RH destaca ainda que os sindicatos estão à disposição para negociar com as unidades locais as medidas necessárias para que os trabalhadores de turno que venham a atuar como mesários tenham esse direito respeitado.
A FUP também reforçou que, conforme garantido na legislação eleitoral brasileira, a participação dos cidadãos como mesários nas mesas receptoras de votos fortalece a democracia brasileira e que a tentativa da Petrobrás impedir este direito “viola princípios de natureza constitucional e inerentes ao Estado Democrático de Direito, tanto em relação aos mesários convocados, como aos voluntários, tais como: a democracia, a cidadania, o pluralismo político, a reserva legal, além do próprio exercício da soberania popular”.
