Proposta será avaliada em reunião do Conselho Deliberativo, na quinta (16), com participação de todos os sindicatos filiados, para definir coletivamente os indicativos a serem encaminhados às assembleias
[Da imprensa da FUP]
Após a rejeição por unanimidade das duas primeiras contrapropostas de Acordo Coletivo, as trabalhadoras e os trabalhadores do Sistema Petrobrás arrancaram melhorias na nova contraproposta, cuja negociação com a FUP e seus sindicatos teve início na manhã de segunda-feira (13) e prosseguiu nesta terça (14), após um recesso.
A gerência de RH trouxe o retorno da diretoria executiva, que respondeu afirmativamente às principais propostas apresentadas pela Federação, garantindo melhorias redacionais e alternativas no ACT para os limitadores previstos nas resoluções 42 e 49 da CGPAR, que engessam as negociações de acordos coletivos de empresas estatais.
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A partir das intervenções da FUP, houve uma ampliação da terceira contraproposta da Petrobrás, que possibilitou o resgate de vários direitos históricos que haviam sido retirados nos últimos sete anos, construindo também alternativas importantes para reduzir o endividamento dos aposentados e pensionistas, que foram os mais impactados pelas resoluções da CGPAR.
Além disso, a nova contraproposta amplia cláusulas sociais de grande impacto para a categoria, garante conquistas inéditas no campo da diversidade, com avanços significativos para a humanização das relações de trabalho no Sistema Petrobrás, e retoma a política de ganho real, após sete anos sem reajustes acima da inflação e de um ano em que a categoria amargou zero de reposição.
Devido às imposições da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), que limitam o ganho real a 1% nas empresas estatais, a FUP buscou alternativas junto à Petrobrás e às subsidiárias, que resultaram na proposta da empresa de abono de uma remuneração, com piso de R$ 13 mil, além de um vale-ceia no valor de R$ 900,00. Somam-se a isso a anistia do saldo devedor da AMS, acumulado até 2018, e o pagamento/abono dos saldos AF/HC .
Os avanços contidos na nova contraproposta beneficiam diversos segmentos da categoria: trabalhadoras e trabalhadores do administrativo, das subsidiárias, das refinarias, das plataformas, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas. Conquistas que são resultado das paralisações realizadas e da força da organização sindical petroleira, que realizou diversas interlocuções políticas e voltou a ter protagonismo nas negociações coletivas.
A FUP, junto com outras entidades de trabalhadores de empresas públicas e estatais, continua pressionando a SEST para que as resoluções 42 e 49 da CGPAR sejam revogadas ou alteradas, de forma a flexibilizar os limitadores que engessam as negociações coletivas. Um grande ato nacional foi convocado para o próximo dia 29, em Brasília, o que fez o governo agendar uma reunião com as representações sindicais no dia 23.
A nova contraproposta do Sistema Petrobrás será analisada criteriosamente pelas entidades sindicais, com suporte das assessorias jurídica e econômica. Na quinta-feira (16), dirigentes da FUP e de seus sindicatos filiados se reúnem em Conselho Deliberativo, a partir das 15h, para discutir coletivamente os indicativos para a categoria, cujas assembleias são soberanas, como destaca o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
O que avançou na terceira contraproposta
Proposta econômica
ganho real de 1% (limitado pela SEST), totalizando 5,66% de reajuste na RMNR;
abono de uma remuneração, com piso de R$ 13 mil;
reajuste de 8,39% (IPCA Educação) das tabelas dos benefícios educacionais e do programa jovem universitário;
reajuste de 5,78% (IPCA Alimentação Fora do Domicílio) dos vales alimentação/refeição;
reconquista e reajuste de 5,66% do Adicional de Permanência Estado do Amazonas, que foi garantido para todos os trabalhadores das bases do Amazonas e redução das diferenciações no pagamento, com a retirada de uma das faixas de remuneração;
reajuste de 5,66% da Gratificação de Campo Terrestre de Produção, garantindo o ganho real de 1%;
vale-ceia de R$ 900,00;
início da negociação da PLR imediatamente após a assinatura do ACT;
compromisso de repetir em 2024 o ganho real de 1%, os mesmos índices de reajuste dos benefícios educacionais, vales alimentação/refeição, gratificações e do vale-ceia, reajustado pelo IPCA Alimentação
Teletrabalho integral
Conforme cobrado pela FUP, o trabalho 100% remoto passará a ser um modelo definitivo para trabalhadores PCDs, pais de PCDs e com restrições graves de saúde, que tinham essa conquista garantida até o final de dezembro. A FUP também garantiu no ACT uma comissão para acompanhamento do teletrabalho
PCAC
Nova proposta atende reivindicações de retorno do avanço de nível a cada 12 meses e das promoções automáticas por antiguidade
Pendências do refino
Foi garantido o fim do dia ótimo de férias e o compromisso de mudar o posicionamento dos “codins”, quando a HETT voltar a ser paga pela média; empresa também informou que o sobreaviso parcial poderá ser adotado para trabalhadores da manutenção com regime administrativo, com exceção dos que ocupam função gratificada
Alimentação dos trabalhadores de turno de 12 horas
Conforme cobrado pela FUP, a Petrobrás se compromete a revisar os contratos atuais para garantir duas refeições e um lanche por turno de trabalho
Extra turno/dobradinha
A Petrobrás atende a reivindicação de retorno do pagamento a 100% das horas extras referentes aos feriados nacionais trabalhados no turno, garantindo essa conquista para as datas que já estão pactuadas no ACT
Novo adicional de dutos
A Transpetro se compromete a implantar um novo adicional de duto
Banco de horas
Na nova metodologia proposta pela empresa, metade das HEs será creditada no banco e a outra metade paga a 100%, a partir de janeiro de 2024. As HEs referentes à troca de turno, à interjornada, à parada de manutenção e ao sobreaviso parcial deixarão de ser creditadas no banco de horas. Após cobrança da FUP, a empresa concordou em reduzir o banco, de 168 horas para 120 horas ao ano.
HETT
A empresa já havia concordado em restabelecer as médias de tempo praticadas nos acordos de 2017 e agora se comprometeu a mudar o posicionamento dos “codins” e avançou para ampliar as médias de unidades novas, como o TMIB e o Gaslub. Em função dos limitadores impostos pela SEST, a FUP garantiu uma condicionante em que, caso haja mudanças nas resoluções 42 e 49 da CGPAR, a empresa se compromete a reavaliar o atual percentual de 75% da HETT, de forma a retomar os 100% historicamente praticados
Saldos de frequência
A proposta da empresa para quitação dos saldos AF, HC e RSR é pagar os saldos positivos até o limite de 4 remunerações, praticando o pagamento de hora normal para o saldo AF, de 50% para saldo HC e de 100% para o RSR. O saldo negativo seria tratado como hora normal, sem descontos. A proposta é condicionada à retirada das ações judiciais
Saldo AF
A empresa propõe realizar ajuste do retorno de férias, aumentado o limite dos códigos de neutralização de 5 para 8, e migrar para o banco de horas o que ainda permanecer como saldo AF. Também foi garantido acompanhamento do saldo AF na nova Comissão de Frequência, Regime e Teletrabalho, que está sendo incluída no ACT
Diária de viagens
Após cobrança da FUP, foi garantido valor único de R$ 205,00 para todos os trabalhadores, a ser implantado a partir de janeiro de 2024
SMS
Foram conquistadas melhorias e ampliação da abrangência de cláusulas do capítulo de SMS, com conquistas importantes, como:
informação dos riscos ambientais nos GHEs, com as devidas atualizações, conforme as movimentações dos trabalhadores;
retomada da lavagem e higienização de uniformes e EPIs, passando a incluir também toalhas;
compromisso de não vincular métricas de acidentes nos GDs ou qualquer programa remuneratório;
garantia de acesso aos locais de trabalho de dois profissionais da área de saúde e segurança indicados pelo sindicato para acompanhar as condições de salubridade e segurança das unidades;
indicação de um representante da CIPA, preferencialmente eleito pelos trabalhadores, para acompanhar as análises de acidentes, bem como a participação de cipistas em atividades de prevenção de acidentes nas paradas de manutenção
AMS – mitigação de impactos financeiros
O resgate da AMS, preservando o orçamento familiar dos beneficiários e recuperando a qualidade e a abrangência do plano de saúde, tem sido a principal luta da categoria nos últimos anos. Durante a negociação do ACT, a FUP e seus sindicatos apresentaram à Petrobrás alternativas para garantir a sustentabilidade econômica do plano, reduzindo o impacto financeiro dos descontos da AMS no orçamento das famílias petroleiras, principalmente dos aposentados e pensionistas, que foram os mais afetados pelos problemas herdados do governo passado.
O processo de negociação coletiva garantiu um novo capítulo da AMS no ACT, que prevê soluções importantes nesse sentido:
uma cláusula condicionante em que a Petrobrás se compromete a rever a atual relação de custeio 60×40 da AMS (mantida pela SEST), caso haja revogação ou alterações dos limitadores impostos pelas resoluções 42 e 49 da CGPAR;
garantia no ACT de uma comissão tripartite – com participação da SEST, Petrobrás e federações – para discutir a relação de custeio imposta pelas resoluções da CGPAR, buscando soluções para garantir a sustentabilidade da AMS;
fim do saldo devedor acumulado até 31/08/2018, o que beneficiará 36.384 usuários do plano de saúde, sendo que 88% são aposentados, pensionista e seus dependentes;
reestruturação da tabela do grande risco, o que reduzirá o impacto financeiro para os beneficiários de menor renda, resgatando o caráter de mutualidade do plano;
fim do VCMH e mudança do índice de reajuste da tabela do grande risco para o IPCA Saúde;
tabela específica para custeio dos dependentes do Plano 28;
compromisso de diluição da 13ª contribuição do Grande Risco em 12 parcelas, em caso de retorno da relação de custeio 70×30;
contribuição extraordinária de 2% sobre as remunerações variáveis (PLR, abono e programas de remuneração variável) para cumprimento da relação de custeio da AMS, valores que poderão ser deduzidos no IRPF. Também foi garantida uma condicionante de que essa contribuição será revista, caso haja revogação ou alteração das resoluções 42 e 49 da CGPAR que possibilite o retorno da relação de custeio 70×30;
AMS – melhoria e ampliação do atendimento
A empresa também respondeu outras reivindicações da FUP:
melhoria e ampliação da rede credenciada, priorizando áreas de novos empreendimentos do Sistema Petrobrás e aquelas com carência de atendimento;
campanha para credenciamento de profissionais e clínicas, envolvendo os sindicatos e beneficiários;
implantação do programa de saúde mental com atendimento para todos os beneficiários;
fim da limitação de cobertura da internação para tratamento de dependência química (sem coparticipação do beneficiário);
extensão do Gympass para todos os beneficiários da AMS, incluindo aposentados, pensionistas e os trabalhadores da Transpetro;
retorno do atendimento presencial em postos de atendimento fixos e itinerantes, incluindo os sindicatos;
novo PASA (Programa de Avaliação da Saúde do Aposentado), com abrangência nacional e realização de exames sem coparticipação dos beneficiários;
criação de um programa para cobertura de procedimentos de disforia e transição de gênero, incluindo medicamentos e cirurgias
Petros
A Petrobrás se compromete a buscar junto à Petros o limite de desconto de 40% do benefício líquido dos assistidos e da remuneração dos participantes (ativa), considerando todos os descontos, inclusive do Benefício Farmácia. A FUP garantiu que seja instalada uma comissão tripartite (federações, Petrobras e Petros), com prazo de 30 dias, para viabilizar que os descontos da AMS e dos empréstimos da Petros fiquem dentro desse limite de 40%.
Novas comissões nos ACT
Conforme cobrado pela FUP, além das comissões permanentes de negociação que já constam no ACT (Acompanhamento do Acordo, SMS, AMS e Fórum de Efetivo), foi garantido o retorno ao ACT da Comissão de Anistia e outras comissões e fóruns de negociação que tratarão de frequência, regimes de trabalho e teletrabalho; diversidade e combate à violência no trabalho; acordo da PLR; novo plano de cargos e salários; acordo nacional de parada de manutenção no refino; além de um fórum anual para discutir o modelo de contratação e prestação de serviços
Segurança no emprego
Após cobrança da FUP, foi resgatada a cláusula de excedente de pessoal, garantindo a permanência na empresa das trabalhadoras e trabalhadores de unidades e gerências impactadas por gestão de portfólio (desinvestimentos, hibernações, descomissionamentos, desmobilização de prédios ou processos de redução de atividades)
Proteção dos fóruns coletivos de negociação
Em resposta à cobrança da FUP de garantias no ACT contra os ataques e prejuízos causados pela contrarreforma trabalhista, a Petrobrás apresentou uma cláusula onde reafirma que a negociação coletiva com as entidades sindicais é o espaço preferencial para busca de acordos e solução de conflitos, com respeito à transparência e à boa-fé negocial
Relações sindicais
Nova proposta garante o retorno das homologações de rescisões nos sindicatos e restabelece que o direito à oposição ao desconto da contribuição assistencial volte a ser tratado pelo trabalhador diretamente com os sindicatos, como era a prática anterior da empresa. A Petrobrás e a Transpetro também ampliaram o número de liberações sindicais
Manutenção do que já havia sido conquistado
A Petrobrás mantém o que já havia sido garantido à categoria na carta compromisso referente aos trabalhadores transferidos compulsoriamente e nas duas primeiras contrapropostas. Entre as principais conquistas asseguradas nas rodadas anteriores de negociação estão:
licença maternidade de 120 dias para mães não gestantes
aumento da licença paternidade de 10 para 30 dias
abono de 10 dias para trabalhadoras vítimas de violência doméstica e familiar
extensão do auxílio acompanhante para todos os trabalhadores com filhos de até 36 meses de idade
abono de até 4 dias das faltas de trabalhadores do regime administrativo durante acompanhamento de filhos em consultas médicas
ampliação do benefício educacional
auxílio cuidador para trabalhadores PCDs
programa de saúde mental
política de diversidade e inclusão
abono dos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 e das Quartas-Feiras de Cinzas de 2024 e 2025 para os trabalhadores do administrativo
pagamento do dia de desembarque para trabalhadores offshore dos estados do RJ, ES e AM (Urucu e Coari)
pagamento de uma folga anual para os brigadistas
reformulação e ampliação dos exames ocupacionais
exigência nos contratos de prestação de serviço da oferta de planos de saúde e odontológicos para os trabalhadores e seus dependentes
programas de educação ambiental e de treinamentos voltados para a transição energética justa
retorno das feiras orgânicas com produtos de agricultura familiar nas instalações da empresa
