Estatais abandonam função social e lucram com a crise econômica

O ano de 2021 foi de lucros recordes para grandes empresas estatais brasileiras. Das cinco grandes companhias controladas pelo governo – Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES –, pelo menos três delas – Petrobras, Banco do Brasil e BNDES – tiveram o melhor resultado contábil de sua história no ano passado.

Só a Petrobras lucrou mais de R$ 106 bilhões, 1.400% a mais do que em 2020. O ganho foi motivado principalmente pela alta do petróleo no mercado internacional e pelo repasse disso no preço dos combustíveis vendidos no Brasil.

O comportamento da empresa, contudo, teve efeitos colaterais para a economia brasileira: elevou o preço da gasolina em 46% durante 2021 e contribuiu para que a inflação fechasse o ano passado em mais de 10%, algo que não ocorria desde 2015.

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Na quinta-feira (10), a Petrobras anunciou um novo reajuste nos preços dos combustíveis – o maior em mais de um ano. A notícia criou filas em postos, gerou reclamações de caminhoneiros e levantou uma questão: vale a pena ter uma estatal tão lucrativa e, ao mesmo tempo, pagar uma gasolina tão cara?

Para economistas ouvidos pelo Brasil de Fato, a resposta é não.

“O lucro está aumentando em cima da população”, afirmou Eric Gil Dantas, do Observatório Social da Petrobras (OSP). “Quando falamos de combustível, não estamos falando só de um cara que tem uma Land Rover. Estamos falando de trabalhadores que estarão impossibilitados de exercer suas funções, como motoristas de aplicativos, e de uma série de outros efeitos indiretos”, detalha.

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Função social das estatais

Para Dantas e outros economistas, por ser uma empresa estatal, a Petrobras também deve cumprir uma função social. No caso específico dela, a companhia precisa trabalhar para que brasileiros tenham garantido o abastecimento de derivados de petróleo em momentos de crise, como o criado pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

Isso, porém, não tem sido feito. Desde 2016, quando adotou uma nova política de preços em prol da lucratividade, a empresa reduziu investimentos em refinarias e vendeu plantas de produção de combustível. Isso aumentou a dependência do país em relação à importação de gasolina e diesel, o deixando mais vulnerável. O custo dessa vulnerabilidade ficou evidente com a guerra e a disparada do petróleo.

“Uma empresa estatal tem uma dupla natureza. Como empresa, ela deve gerar lucro, mas também tem que participar do processo de soberania nacional”, destaca William Nozaki, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp). “No caso da Petrobras, há um desequilíbrio entre esses dois pratos da balança”, complementa.

Segundo Nozaki, aliás, não foi só a Petrobras que reduziu esforços para cumprimento de sua função social. Outras estatais também o fizeram, mesmo enquanto obtinham lucros recordes durante o ano passado.

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Banco do Brasil

O Banco do Brasil (BB) obteve um lucro recorde de R$ 21 bilhões durante 2021. O resultado tão expressivo é quase tão bom quanto o do Itaú e do Bradesco, que lucraram R$ 26 bilhões cada um e também tiveram o melhor ano de suas histórias.

Segundo Simone Deos, professora do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), esse alto lucro do setor bancário está ligado, entre outras coisas, ao aumento da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic.

Buscando conter a inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa de 2% ao ano para 9,75% ao ano em 2021. Isso fez com que os juros dos empréstimos concedidos pelas instituições financeiras aumentassem e, consequentemente, crescesse o lucro delas.

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Deos disse que esse movimento de repasse do custo do crédito é corriqueiro no setor bancário brasileiro. O Banco do Brasil, no entanto, é um banco estatal, tendo mais de 50% de suas ações sob controle da União. Para a professora, ele deveria agir diferentemente, já que não é benéfico à economia brasileira que o BB se comporte como o Itaú.

“O BB é uma instituição com maioria do seu capital na mão do Estado”, explicou. “Não faz sentido que ela opere contra a própria economia nacional para obter lucros extraordinários”, defendeu.

De acordo com a pesquisa de juros realizada mensalmente pelo Procon-SP, o BB cobrava, em janeiro de 2021, juros de 5,73% ao mês – mais de 95% ao ano – em seus empréstimos pessoais. Em dezembro, já cobrava 5,97% ao mês – mais de 100% ao ano.

Também em dezembro de 2021, o banco Safra, de capital privado, cobrava juros de 5,9% em seus empréstimos pessoais. Ou seja, menor do que os cobrados pelo BB.

BNDES e Caixa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também teve lucro recorde no ano passado. Foram R$ 34,1 bilhões – 65% a mais que do no ano anterior.

Já a Caixa Econômica Federal lucrou R$ 17,3 bilhões, o que não chega a ser o melhor resultado financeiro do banco. Levando em conta os anos de 2019 a 2021, porém, a Caixa teve o maior lucro acumulado em três anos de sua história: R$ 51 bilhões.

Esse período coincide com o início do governo de Jair Bolsonaro (PL). Sob nova gestão, o banco deixou de operar o programa Minha Casa Minha Vida, encerrado em janeiro de 2021 e que concedia financiamentos subsidiados para compra de casas populares.

Também no governo Bolsonaro, o BNDES deixou de conceder empréstimos subsidiados a empresas com o objetivo de fomentar o crescimento do país. Esse comportamento aumentou sua lucratividade.

Segundo o professor Nozaki, o movimento dos dois bancos indica que eles reduziram seu papel como agente de política pública, dando espaço para visões estritamente empresariais.

Projeto de governo

Nozaki, aliás, afirmou que essa redução da função social de empresas estatais e públicas durante a gestão Bolsonaro é uma política de governo. Alinhado a visões liberais sobre economia, o governo Bolsonaro tem comemorado o lucro de estatais como se fossem a principal medida de avaliação da administração delas. E não são.

O economista Luiz Gonzaga Beluzzo diz que essa é uma visão monetária e limitada para tratar de estatais.

Ele admite que, por serem empresas, faz sentido que companhias do Estado tenham lucro. Lembrou, inclusive, que esse lucro é essencial para que elas tenham recursos para investimentos.

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Acontece que, para Beluzzo, o principal objetivo de uma estatal é fomentar o crescimento da economia nacional. Isso aconteceu no Brasil de forma exitosa principalmente de 1930 a 1980, afirma ele. Hoje, esse papel está praticamente esquecido.

Beluzzo ressaltou, entretanto, que a visão limitada sobre o papel das estatais é conveniente para um dos objetivos deste governo: vendê-las.

“O que temos é uma tentativa de preparar essas empresas para serem privatizadas”, disse. “Na Petrobras, essa fúria na busca de apresentar lucros e pagar dividendos tem a ver com a atração de investidores privados, assim como [ocorre na] Eletrobras.”

Eletrobras

No caso da Eletrobras, o processo de privatização está em curso. Uma lei autorizando a venda do controle acionário da empresa já foi sancionada por Bolsonaro. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a assembleia de acionistas da estatal já aprovaram a venda.

A Eletrobras ainda não anunciou o resultado consolidado do ano passado. Até setembro, contudo, todos os resultados trimestrais da empresa apontavam um crescimento expressivo do seu lucro líquido ante ao resultado de 2020.

No segundo trimestre de 2021, por exemplo, a Eletrobras teve lucro 601% maior do que no mesmo período do ano anterior. No terceiro trimestre de 2021 contra o de 2020, a alta foi de 69%.

Em um ano de escassez hídrica, a conta de luz aumentou mais de 21% durante 2021, segundo o Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE). Considerada um insumo universal, assim como combustível, a eletricidade também teve grande peso na inflação do ano.

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Estatais respondem

A Petrobras informou que, em 2021, a companhia repassou à sociedade brasileira cerca de R$ 230 bilhões em dividendos para a União e tributos aos governos federal, estaduais e municipais. “Quanto mais recursos a companhia gera, mais devolve a sociedade”, declarou.

A empresa, contudo, não se pronunciou sobre sua política de preços nem sobre questionamentos sobre o cumprimento de sua função social.

Após o reajuste da gasolina e do diesel anunciados na semana passada, o próprio presidente Bolsonaro, que escolhe o presidente da estatal, criticou a Petrobras. “A Petrobras demonstra que não tem qualquer sensibilidade com a população. É Petrobras Futebol Clube, o resto que se exploda”, disse.

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O Banco do Brasil informou que, apesar de ter o governo como seu acionista majoritário, é um “banco de mercado” e “opera em um segmento altamente competitivo em pé de igualdade com instituições privadas”.

Segundo o banco, seus lucros são revertidos à União em forma de dividendos ou outras remunerações. Em 2021, tudo isso somou R$ 3,9 bilhões. Além desse valor, o banco recolheu R$ 12,7 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.

Sobre o aumento da taxa de juros cobrada pelo banco em 2021, o BB disse ser “competitivo” e ressaltou que contribui para o “crescimento da economia do Brasil e melhora da qualidade de vida dos brasileiros”.

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O BNDES informou que, do seu lucro de R$ 34 bilhões, já repassou R$ 8,7 bilhões à União. Além disso, transferiu outros R$ 4,9 bilhões em dividendos relativos ao exercício de 2020, R$ 63 bilhões em liquidações antecipadas de obrigações, R$ 12,8 bilhões em pagamentos ordinários e mais R$ 10,5 bilhões em tributos.

O banco ressaltou que eliminou a política de concessão de créditos subsidiados a grandes empresas, pois isso resultava “em efeitos colaterais que vão muito além da piora das contas públicas ou de questões reputacionais”. Ainda assim, o BNDES destacou que é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e, hoje, o principal instrumento do governo federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

“No apoio ao combate à pandemia [de covid-19] e seus efeitos sobre a economia, o banco foi responsável por irrigar mais de R$ 200 bilhões em recursos para a sociedade, sendo R$ 92 bilhões a milhares de pequenas e médias empresas brasileiras”, informou o banco sobre sua atuação.

A Caixa Econômica Federal não se pronunciou.

A Eletrobras também não porque está em período de silêncio já que deve divulgar seu balanço anual nesta sexta-feira (18).

O Ministério da Economia informou que a União já recebeu aproximadamente R$ 33 bilhões em dividendos de estatais referentes a lucros obtidos em 2021: R$ 2,7 bilhões do BB, R$ 3,5 bilhões da Caixa, R$ 8,6 bilhões do BNDES e R$ 18,2 bilhões da Petrobras. “Quanto às demais empresas, os valores só serão obtidos após aprovação em assembleia e divulgação dos resultados pela empresa”, acrescentou.

O ministério não quis se pronunciar sobre a função social das estatais.