Crime continuado?

Empresa que causou a morte de nove trabalhadores em explosão de 2015 compra plataforma interditada por risco de explosão

A norueguesa BW Offshore, responsável pela explosão da Plataforma Cidade de São Mateus no Espírito Santo, comprou a Plataforma Cidade de Vitória, recentemente interditada por risco de explosão

[Da Comunicação da FUP] 

Um crime. Isso foi o que ocorreu em fevereiro de 2015 na Plataforma Cidade de São Mateus, no campo de Camarupim, no Espírito Santo, quando uma explosão matou nove trabalhadores e feriu 26, constituindo a pior tragédia da história do Espírito Santo, no setor de petróleo e gás. A Plataforma era operada pela empresa norueguesa BW Offshore e estava afretada pela Petrobrás. Um relatório da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM) da Agência Nacional do Petróleo (ANP), divulgado em agosto de 2015, aponta uma extensa série de irregularidades que criaram as condições para o acontecido.

Segundo o documento, “a falta de requisitos mínimos de gestão de riscos causou o acidente”. O relatório também questiona “decisões gerenciais tomadas pela Petrobrás e pela BW Offshore que introduziram riscos que criaram as condições para a ocorrência deste acidente maior”. A investigação constatou ainda que a principal causa da explosão foi a estocagem inadequada de condensado, que não estava prevista no contrato assinado entre a Petrobrás e a BW.

Entre outras falhas de gestão, apontadas pela ANP como causas do acidente, estão degradação do sistema de cargas, equipes de trabalhadores despreparadas, operações equivocadas, equipamentos impróprios, exposição dos trabalhadores ao risco, além da adoção de materiais inadequados em uma atmosfera explosiva.

Crime continuado

A atuação criminosa dos gerentes da BW foi apontada pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), que denunciou o gerente da plataforma Ray Alcaren de Gracia e o operador de marinha, Bernard Vergara Viñas, ambos de origem filipina, e o russo Litvinov Vadim, superintendente de marinha, por homicídio doloso. Segundo o MP, eles assumiram o risco de causar a explosão e suas consequências, mortes e lesão corporal grave. Segundo apuração da Comunicação da FUP, O processo ainda está sem sentença na comarca de Aracruz-ES, após a Justiça Federal declarar sua incompetência, em 2018. Os réus são estrangeiros, o que dificulta ainda mais o processo.  Para o diretor do Sindipetro-ES, Etory Sperandio, “é estarrecedora a demora da justiça para tratar crimes dessa natureza. Já passaram sete anos e ainda ninguém foi punido. Isso fortalece a sensação de impunidade para novas ações criminosas, inclusive dos mesmos atores”.

Com esse panorama de total impunidade, a garantia de não repetição de novas tragédias é inexistente. E o cenário piora com alguns fatos recentes. O primeiro é que a Petrobrás aprovou, em junho deste ano, a venda de sua participação nas concessões dos polos Golfinho e Camarupim, na Bacia do Espírito Santo, e quem comprou esses campos foi a mesma empresa impune: a BW Energy.

A empresa responsável pela explosão de 2015 no campo de Camarupim compra o mesmo ativo onde ocorreu o acidente e também uma outra bomba relógio: a Plataforma Cidade de Vitória. Localizada no campo de Golfinho, distante 50 quilômetros da costa capixaba, o navio-plataforma segue afretado à Petrobrás, mas sob operação da empresa Saipem, que recentemente a vendeu por US$ 73 milhões para a BW. Tal como revelou o jornal A Gazeta nesta terça-feira (20/09), a ANP interditou a operação na plataforma, já que após inspeção detectou “diversas situações de Risco Grave Iminente” de acidentes ou explosões.

Segundo o documento, ao qual a FUP também teve acesso, “90% das nuvens de gás perigosas não são detectadas pelo sistema instalado no FPSO Cidade de Vitória”. Em nota, a ANP afirmou que, em operação, há riscos de “ocorrência de perdas de contenção, incêndios e explosões (acidentes graves)”. A plataforma não tem data prevista para voltar a operar.

Mais uma venda lesiva

A BW comprou da Petrobrás a participação nos polos Golfinho e Camarupim, que incluem os campos de Canapu e Camarupim Norte, por 75 milhões de dólares, e o navio-plataforma Cidade de Vitória por supostos 73 milhões de dólares pagos à empresa italiana. Os valores são chamativos. Para Etory Sperandio, toda a transação é “extremamente temerária”.

E acrescenta: “Parece a venda de um carro pelo equivalente a um tanque cheio. Se a plataforma não está muito cara é porque os campos da Petrobrás estão sendo vendidos a preço de banana. A gente sabe que na real é isso o que está acontecendo”. Isso em relação unicamente à questão económica, mas existe outro risco iminente: “É gravíssimo e absurdo vender um navio-plataforma em péssimas condições e com possibilidade real de acidentes graves, colocando a vida dos trabalhadores em risco. Além de desfazer de seus ativos com valores bem abaixo do mercado, agora a atual gestão da Petrobrás nos coloca diante do risco de ter em nosso estado mais uma tragédia. O Sindipetro/ES tomará providencias urgentes”.

Ele explica que o sindicato já recorreu judicialmente contra a venda dos campos e notificou o Ministério Público do Trabalho sobre as gravíssimas falhas na gestão da plataforma Cidade de Vitória.