Com o apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), os sindicatos dos petroleiros do Amazonas e da Bahia encaminharam, nesta sexta-feira, 26, requerimento à Secretaria de Defesa do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), para que autorizem investigação sobre a situação dos preços dos combustíveis nos dois estados da federação, diante da nova política de comercialização da Petrobrás, e o fim do preço de paridade de importação (PPI).
O objetivo do requerimento é fazer com que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue práticas comerciais abusivas na comercialização de combustíveis nos dois estados da federação, que estariam adotando ainda o PPI.
No Amazonas e na Bahia, as refinarias – Reman e antiga Rlam – foram privatizadas no governo Bolsonaro. Elas detêm o monopólio da comercialização de combustíveis nessas regiões.
“Foi solicitada a análise da situação dos preços de combustíveis nessas localidades, a fim de verificar se existem indícios de infração à ordem econômica, como preços abusivos ou falta de concorrência, que possam prejudicar os consumidores locais”, explica o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros na ação.
Ele destaca que a Secretaria de Defesa do Consumidor e seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor são órgãos competentes para a defesa dos interesses dos consumidores, e têm a prerrogativa de solicitar essa avaliação com base nas disposições legais, visando garantir a transparência e a proteção dos cidadãos.
O requerimento à Secretaria de Defesa do Consumidor observa que, desde que foram privatizadas, as duas refinarias, de forma recorrente, registram preços de combustíveis e de gás de cozinha os mais caros do país, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Recentemente, foram veiculadas notícias que levantaram preocupações sobre a política de preços adotada pelas refinarias localizadas na Bahia e no Amazonas, as quais detêm o monopólio da comercialização de combustíveis nessas regiões. Há indícios de que essas empresas possam não estar seguindo a nova política de preços da Petrobras, decidida em maio de 2023, o que pode resultar em preços abusivos e falta de concorrência, prejudicando os consumidores locais”, diz o documento.
Diante disso, a ação solicita a abertura de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica, a fim de investigar a situação concorrencial dos preços de combustíveis nos dois estados.
